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Mais mobilidade

Termos e Condições

As condições gerais que se seguem aplicam-se a quem pretenda beneficiar das condições negociadas pela DECO PROTESTE com a MBA – Marketing e Brindes, Lda. (adiante Kit e-Bike) na compra da(s) bicicleta(s) elétrica(s) incluída(s) nesta compra coletiva.

1. Condições gerais

1.1. A DECO PROTESTE fez uma consulta genérica às entidades que se dedicam à venda de bicicletas elétricas, tendo por base um caderno de encargos, para encontrar uma solução que garanta níveis aceitáveis de qualidade geral, autonomia, conforto e segurança. 

1.2. Depois desta consulta, encontrámos o nosso parceiro – a Kit e-Bike – e negociámos condições contratuais para a aquisição pelos consumidores de duas bicicletas elétricas diferentes.

1.3. Para participar, deve estar de acordo com as condições descritas nos presentes termos e condições, o que inclui registar-se no portal Mais Mobilidade e concordar com a nossa política de tratamento de dados  Política de Privacidade, aceitando receber comunicações informativas sobre as nossas atividades e ações.

1.4. O prazo de registo nesta compra coletiva termina a 31/12/2019.

2. Bicicletas elétricas abrangidas e condições negociadas

2.1. As condições genericamente negociadas para cada bicicleta elétrica poderão ser alteradas em função do caso concreto de cada consumidor. Se tiver dúvidas, contacte-nos.

2.2. As condições gerais disponibilizadas ao público em geral serão aplicadas em tudo quanto não tenha sido particularmente definido no acordo celebrado entre a DECO PROTESTE e a Kit e-Bike.

2.3. As condições negociadas constam do site da campanha, que pode consultar em  www.deco.proteste.pt/mobilidade/bicicleta-com-desconto e, em resumo, são as descritas abaixo.

2.3.1. NÉOMOUV CARLINA:
  • € 1443,03 com IVA;
  • motor: 250 W, localizado no cubo da roda traseira;
  • bateria: 36V, 480Wh (13Ah);
  • ecrã: LCD;
  • sensor PAS: sensor de velocidade, 6 níveis;
  • autonomia: 70 a 80 km;
  • velocidade máxima: 25 km/h;
  • tempo de carga: 3 a 5 horas;
  • quadro: alumínio, tamanho 46, soldas polidas;
  • suspensão: forqueta com suspensão
  • rodas: 26 ou 28';
  • pneus: Michelin Proteck Cross, tratamento anti-furo, com tiras refletoras;
  • travões: disco hidráulicos dianteiros e traseiros TEKTRO;
  • velocidades: 7 velocidades com o desviador Shimano Altus;
  • selim: assento de gel confortável;
  • guarda-lamas: sim;
  • descanso: sim;
  • luzes: FR, Luz LED AXA Blueline, 30 Lux; TR, PIXEO LED (ambas alimentadas pela bateria);
  • suporte de bagagens: alumínio, carga máxima 25 kg;
  • peso: 24,5 kg;
  • manual de instruções: sim;
  • entrega gratuita na morada indicada;
  • garantia da bicicleta elétrica: 2 anos;
  • garantia da bateria: 2 anos.

2.3.2. NÉOMOUV LINARIA:
  • € 1157,92 com IVA;
  • motor: 250 W, localizado no cubo da roda traseira;
  • bateria: 36V, 480Wh (13Ah);
  • ecrã: LCD;
  • sensor PAS: sensor de velocidade, 3 níveis;
  • autonomia: 70 a 80 km;
  • velocidade máxima: 25 km/h;
  • tempo de carga: 3 a 5 horas;
  • quadro: alumínio, tamanho 44;
  • rodas: 26';
  • pneus: CST;
  • travões: frente e trás Promax alumínio V-Brake;
  • tipo de travões: V-Brake;
  • velocidades: 7 velocidades com o desviador Shimano Altus;
  • guarda-lamas: sim;
  • descanso: lateral;
  • luzes: faróis com LED AXA Visto (a pilhas);
  • suporte de bagagens: alumínio, carga máxima 25 kg;
  • peso: 24 kg;
  • manual de instruções: sim;
  • entrega gratuita na morada indicada;
  • garantia da bicicleta elétrica: 2 anos;
  • garantia da bateria: 2 anos.

3. Responsabilidades

3.1. O contrato de compra das bicicletas elétricas será sempre celebrado apenas entre o consumidor e a Kit e-Bike, sendo a DECO PROTESTE alheia a quaisquer responsabilidades contratuais ou pré-contratuais que daqui decorram. Nessa medida, as condições contratuais ser-lhe-ão apresentadas diretamente pela Kit e-Bike.

3.2. Todos os deveres de informação sobre a celebração do contrato de compra e venda recaem em exclusivo sobre a Kit e-Bike.

3.3. A aplicação das condições contratuais está sujeita aos stocks existentes das bicicletas elétricas.

3.4. Todos os contactos referentes ao contrato de compra das bicicletas elétricas serão estabelecidos diretamente entre a Kit e-Bike e o consumidor que manifeste interesse em conhecer melhor a compra coletiva. Contudo, a pedido do consumidor, a DECO PROTESTE encaminhará os seus dados à Kit e-Bike, para que esta entidade o contacte e lhe apresente as condições aplicáveis ao caso concreto.

4. Beneficiários admitidos

4.1. Apenas os consumidores que sejam “Simpatizantes” da DECO PROTESTE e tenham aceite a política de privacidade e termos e condições inerentes a esta compra coletiva, e ainda se encontrem registados no portal Mais Mobilidade, alojado no site da DECO PROTESTE, poderão usufruir das condições negociadas com a Kit e-Bike.

4.2. Os consumidores que pretendam beneficiar das condições aqui mencionadas deverão aceitar expressamente os presentes Termos & Condições.

4.3. A DECO PROTESTE reserva-se ao direito de rejeitar o seu pedido ou de impedir a sua posterior participação nesta compra coletiva, caso verifique que não está a cumprir as regras de participação, ou não está a participar de forma responsável, e/ou que as informações fornecidas não estão corretas ou são enganosas.

5. Comunicações

5.1. Ao efetuar a manifestação de interesse em www.bicicletacomdesconto.pt, e aceitar os respetivos termos e condições, manifesta a sua intenção em ser contactado pela Kit e-Bike para conhecer em pormenor as condições que serão aplicáveis na compra das bicicletas elétricas incluídas nesta ação.

5.2. Ao registar-se no portal Mais Mobilidade, aceitou a nossa política de privacidade e, assim, aceitou o envio de comunicações sobre a nossa atividade. Caso pretenda revogar esta autorização, por favor, contacte-nos através de assinaturas@deco.proteste.pt.

5.3. Depois de se registar, aceitar as condições de participação (Termos e Condições) e concordar com a nossa política de privacidade, deverá selecionar qual ou quais as bicicletas elétricas sobre as quais pretende conhecer as condições negociadas. 

6. Como se processa a ação

6.1. Dado que os modelos disponibilizados nesta ação são já novidades de 2020, a mesma decorre em duas fases: período de pré-reserva, até início de dezembro de 2019, em que os consumidores farão reserva da e-bike pretendida, a entregar no início de dezembro de 2019 e outro período em que já haverá stock com entrega imediata das e-bikes após a compra.

6.2. O consumidor que pretenda usufruir das condições contratuais negociais, resumidamente descritas em 2.3, deverá registar-se no portal Mais Mobilidade e aceitar os respetivos Termos & Condições e Política de Privacidade.

6.3. Depois de se registar, manifestando o seu interesse, o seu nome, e-mail e número de telefone serão enviados para a Kit e-Bike, para que esta o contacte e apresente os contratos disponíveis ao abrigo do acordo celebrado com a DECO PROTESTE.

6.4. Período de pré-reserva, até início de dezembro de 2019: a Kit e-Bike irá contactar no prazo de 24h após manifestação de interesse para confirmar o interesse na e-bike e de novo assim que as e-bikes estiverem disponíveis para entrega, para concretizar a venda.

Com a finalização do período de pré-reserva, com o stock das e-bikes já disponível, a Kit e-Bike irá contactar no prazo de 24h após manifestação de interesse. Durante o contacto, caso decida comprar uma das bicicletas elétricas, a Kit e-Bike gera uma referência Multibanco para pagar o produto e, após confirmação do pagamento, efetuará a entrega na morada indicada, no prazo de sete dias úteis. Também pode fazer o pagamento por transferência bancária, sendo o prazo de entrega também sete dias úteis após a confirmação de pagamento.

6.5. No caso da oferta do cadeado, a Kit e-Bike efetuará a entrega na morada indicada, em conjunto com a bicicleta elétrica.

7. Tratamento de dados pessoais

7.1. Ao registar-se no portal Mais Mobilidade, tomou conhecimento da Política de Privacidade que regula o tratamento de dados feito pela DECO PROTESTE para as finalidades a que se destina.

7.2. Aquela política de tratamento de dados regula o tratamento dos dados inseridos por si nos formulários disponibilizados nesta ação.

Os dados pessoais recolhidos para o registo nesta compra coletiva são imprescindíveis para concretizar a mesma e são tratados sob a responsabilidade da DECO PROTESTE Editores, Lda., pessoa coletiva com o NIPC 502611529 e sede na Av.ª Eng.º Arantes e Oliveira, n.º 13, 1.ºB, 1900-221 Lisboa, contacto telefónico 218 410 858 (2.ª a 6.ª das 9 às 18 horas) e e-mail de contacto assinaturas@deco.proteste.pt.

Destinam-se à execução dos Termos & Condições aqui descritos, bem como ao envio de informações que respeitem ao desenvolvimento da compra coletiva e da atividade de informação e defesa do consumidor como melhor descrito nos termos e condições do portal Mais Mobilidade. 
Pode contactar o nosso encarregado de proteção de dados através do endereço protecaodados@deco.proteste.pt e contactar-nos para exercer os seus direitos – acesso, oposição e retificação – através do e-mail assinaturas@deco.proteste.pt

Através destes e-mails, poderá opor-se ao envio de mensagens e contactos da nossa parte, se assim o desejar. A oposição não deverá prejudicar o normal funcionamento da compra coletiva. Se pretender, pode apenas solicitar que o tratamento dos seus dados se limite a essa finalidade.

Para evitar fraude no registo, os seus dados serão conservados por 48 horas após o início do registo. Depois de concluído o registo, os dados referentes à compra coletiva serão conservados apenas até que seja concluída a compra diretamente com o parceiro da DECO PROTESTE. Os demais dados que tenham sido solicitados aquando do registo no portal Mais Mobilidade serão conservados enquanto o seu registo não for cancelado ou não se opuser ao tratamento dos seus dados de outra forma, ou exigir a limitação do seu tratamento.

Não obstante o acima exposto, os seus dados pessoais serão armazenados ou bloqueados, para fazer face às responsabilidades resultantes da relação contratual e de outras obrigações legais da DECO PROTESTE. Nesses casos, a DECO PROTESTE garante que não irá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, a menos que seja estritamente necessário para a formulação, exercício e defesa de reivindicações, ou quando requerido pela Administração Pública, Juízes e Tribunais, durante o período de prescrição dos seus direitos ou obrigações legais.

Se tiver alguma reclamação, por favor contacte-nos. Pode também apresentar a sua reclamação à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Os seus dados (nome, e-mail e número de telefone) serão enviados para a Kit e-Bike, para que esta entidade o contacte e apresente as hipóteses de contrato que se adequem aos seus interesses. O tratamento destes dados para efeitos da compra e venda da trotinete elétrica deverá respeitar a Política de Privacidade da Kit e-Bike. Informe-se junto desta entidade sobre as regras de tratamento de dados seguidas pela Kit e-Bike.

Os seus dados poderão também ser acedidos pelas entidades por nós subcontratadas. Esse acesso é devidamente regulamentado e será sempre sob a nossa responsabilidade. 

Deve ler atentamente as informações completas sobre a nossa Política de Privacidade no portal Mais Mobilidade, descrita em https://www.deco.proteste.pt/info/institucional/politica-de-privacidade.
 
A adesão aos eventos divulgados no portal Mais Mobilidade, como campanhas, compras coletivas, etc., poderá determinar o tratamento dos seus dados para finalidades adicionais, bem como a comunicação de alguns dos seus dados para os comercializadores/prestadores de serviços selecionados. Isso só acontecerá no caso de se registar nesses eventos. Por esse motivo, aquando do registo em cada um dos eventos, poder-lhe-á ser pedida a aceitação da política de privacidade complementar à política de privacidade geral da DECO PROTESTE.

Todas as matérias referentes às regras gerais de tratamento dos seus dados pela DECO PROTESTE estão na política de privacidade disponível em https://www.deco.proteste.pt/info/institucional/politica-de-privacidade, aceite por si aquando do registo no portal Mais Mobilidade.