Arrendar Casa

Arrendar uma casa envolve uma série de deveres e direitos que importa conhecer, para evitar problemas de difícil resolução. No entanto, a legislação relativa ao arrendamento é muito intrincada e sujeita, com frequência, a alterações. Em suma, nem sempre é fácil encontrar a resposta certa às questões que se levantam.

Destinado a senhorios e a inquilinos, este livro da DECO PROteste apresenta e explica as principais regras em vigor. Conheça, entre outros, os requisitos a que devem obedecer os contratos e a atualização das rendas, as implicações fiscais e o que é possível fazer quando uma das partes não cumpre as suas obrigações, bem como as circunstâncias que levam ao fim do arrendamento e a proteção de que usufruem os inquilinos em situação mais vulnerável. No final, apresentamos exemplos de minutas, necessárias em determinadas situações, e indicamos a legislação em vigor à data em que o livro foi publicado.