Reformados podem estar isentos de mais-valias na venda de imóveis

Quem tem mais de 65 anos, ou já esteja reformado, pode, desde 2019, beneficiar de um regime especial que isenta o pagamento de mais-valias pela venda de imóveis. Este regime especial apenas se aplica à venda da habitação própria e permanente. Para beneficiar desta isenção, é necessário, contudo, que, no prazo de 6 meses a contar da data de venda do imóvel, o valor seja reinvestido em certos produtos financeiros.

Explicamos quais os produtos financeiros abrangidos por este regime e como é possível beneficiar desta isenção do pagamento de mais-valias pela venda de imóveis.

Complementos de reforma

Quando se vende um imóvel, o lucro obtido tem de ser declarado às Finanças, ou seja, a diferença entre o preço de venda e o de compra, podendo ocorrer o pagamento de mais-valias, caso não haja reinvestimento. 

Em vigor desde janeiro de 2019, este regime não obriga, como é habitual, a aplicar as mais-valias, obtidas com a venda do imóvel, na aquisição de outra casa ou de um terreno para construção. Também não é necessário realizar obras de melhoramento ou ampliação de outro imóvel para habitação própria, para beneficiar desta isenção. 

É preciso, contudo, aplicar o lucro na contratação de um seguro financeiro do ramo vida (por exemplo, um seguro PPR ou um seguro de capitalização), um fundo de pensões ou contribuir para o regime público de capitalização, mais conhecido por Certificados de Reforma. Ou reforçar o investimento nestes produtos, quando possível, no caso de já terem sido contratados anteriormente. O prazo são seis meses a contar da data de venda do imóvel. 

O objetivo da lei é permitir às pessoas que saem do mercado de trabalho reinvestir as mais-valias imobiliárias em produtos financeiros que reforcem a sua reforma. 

De certa forma, estas regras consubstanciam um instrumento que permite dar resposta aos investidores e futuros pensionistas, que temem que o valor da pensão da segurança social não seja suficiente para viver ou manter uma determinada qualidade de vida.