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Obrigações PT: dúvidas em relação ao acordo com credores

Data da publicação: 11/09/2017

Já há datas para a assembleia mas levantam-se dúvidas sobre a participação dos credores internacionais no acordo feito para os pequenos credores.

No último comentário sobre o processo de recuperação judicial da Oi, demos conta de um desenvolvimento muito positivo: a empresa havia lançado um programa de acordo com credores (PAC) que permitia recuperar de imediato até 13 500 euros do montante em dívida, e sem ser necessário aguardar por uma decisão final para o processo de recuperação judicial. No entanto, outros credores contestaram este processo em tribunal.

 

Infelizmente, em vez de progressos nesta matéria, os últimos desenvolvimentos vieram lançar algumas dúvidas sobre o PAC. A Oi alterou o seu comunicado, que originalmente afirmava que todos os credores poderiam participar do programa, nomeadamente através do trustee. A versão revista refere agora que poderá haver “limitações em razão das regras e mecanismos aplicáveis a cada emissão de bonds”.

 

O trustee (Citicorp, para a maioria dos investidores) já reagiu a esta posição mais ambígua da Oi. Além de recordar as ações em tribunal que mantêm o PAC suspenso (e que podem eventualmente matar a mediação, caso o tribunal dê razão aos contestários), refere que contactou os advogados da Oi para discutir a melhor forma de representar os obrigacionistas neste processo, que irá posteriormente comunicar.

 

É com alguma preocupação que vemos surgir este possível obstáculo ao que parecia ser a melhor solução para os pequenos investidores lesados pelo incumprimento da Oi.

 

Assembleia a 9 de outubro

 

Entretanto, o tribunal já aprovou datas para a realização da assembleia de credores da Oi. A primeira convocatória está prevista para o dia 9 de outubro e, caso a presença de credores seja insuficiente para que haja quórum, será realizada uma segunda reunião a 23 de outubro.

 

CA assembleia de credores é potencialmente o último passo do processo de recuperação judicial da Oi. Mas, como referimos anteriormente, a diferença de posições entre acionistas e os grandes obrigacionistas é considerável e dificulta a obtenção de um acordo.

 

Vamos continuar a acompanhar este processo e a dar conta dos próximos desenvolvimentos. Entretanto, aconselhamos que verifique junto da Citicorp Trustee Company se está reconhecido como obrigacionista através do contacto: restructuringgroup@citi.com. Mais ainda, se estiver em causa um investimento de elevado valor, considere a possibilidade de ser acompanhado por um advogado.

 

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