Que obrigações são estas? Por que é que estão nas mãos de particulares?
Em 2012, com o Estado e as empresas portuguesas a enfrentar dificuldades de financiamento, foram lançadas junto do público em geral diversas emissões de obrigações.
Uma das empresas foi a Portugal Telecom, que lançou obrigações a 4 anos, com um juro de 6,25% (bruto) e com maturidade a 26 de julho de 2016. O código ISIN destas obrigações é PTPTCYOM0008.
A PROTESTE INVESTE analisou os títulos e não recomendou o investimento.
Por que é que a Oi é responsável pelo pagamento destas obrigações?
As obrigações foram inicialmente emitidas pela Portugal Telecom. Como é sabido, a empresa portuguesa participou num processo de fusão com a operadora brasileira Oi.
Em 2015, perante as dificuldades da Oi, foi decidida a venda dos negócios em Portugal (a PT Portugal, operadora da marca MEO) à empresa francesa Altice. O acordo previa que estes títulos de dívida ficassem na esfera da Oi. Procedeu-se então a uma mudança do emitente, que passou a ser a PT International Finance B.V. (PTIF), sociedade de direito holandesa detida pela Oi, que se tornou o garante dos títulos.
Quais as razões para as dificuldades da Oi?
Várias causas podem ser apontadas (gestão pouco eficiente das operações, processo de fusão conturbado que incluiu o caso Rioforte, etc.) mas o motivo mais imediato foi o abandono da fusão com a TIM (operadora brasileira detida pela Telecom Italia) em fevereiro, que traria uma injeção de capital. Para saber mais, leia as nossas análises sobre a Pharol .
Foi na sequência deste fracasso que, no início de março, surgiram downgrades pelas agências de rating (Moody’s, Standard & Poor’s) e os primeiros rumores de que a Oi teria contratado empresas para a assessorar numa restruturação da dívida.
A cotação das obrigações julho 2016 na Euronext Lisboa, que não evidenciava expectativas negativas cotando perto do valor nominal, perdeu subitamente quase metade do seu valor.
A cotação recuperou aproximadamente metade do valor perdido nas semanas seguintes, mas voltou a sofrer pesadas perdas quando foi comunicado ao mercado que a PTIF não estava a cumprir as suas obrigações legais nos Estados Unidos (apresentação das contas de 2014 auditadas) e com a apresentação de resultados pobres por parte da Oi.
De referir que a Oi tem até 29 de maio para apresentar as contas auditadas da PTIF, caso contrário poderá ser declarada em incumprimento (default).
É certo que os obrigacionistas vão perder dinheiro?
Os únicos factos concretos são que a Oi iniciou negociações com um grupo de credores que detêm uma parte substancial da sua dívida, e que estas negociações vão incluir títulos de dívida emitida pela PTIF (não necessariamente as obrigações com vencimento em julho).
Várias notícias veiculadas pelos media avançam que estará em cima da mesa a possibilidade de troca de dívida por capital (ações) da Oi, além da extensão de prazos de pagamento e possivelmente um haircut (parte do capital não será paga).
Neste momento todos os cenários são possíveis, desde perdas pesadas até ao pagamento integral das obrigações com maturidade em 2016, ainda que esta pareça agora uma possibilidade distante.
Quanto valem neste momento as obrigações? Posso vender em bolsa?
Pode consultar a cotação mais recente na ficha da obrigação.
Após o fecho do mercado a 19 de maio, os últimos negócios na Euronext Lisboa foram feitos a 42,51% do valor nominal. É importante referir que, na Euronext Lisboa, estas obrigações não negoceiam em contínuo, mas por leilão já que o volume de transações é escasso. As ordens são acumuladas e são “casadas” em dois momentos do dia: 10h30 e 15h30. Além disso, as ordens devem estar dentro de limites estabelecidos para que a negociação ocorra.
Caso não seja feita negociação dentro destes limites numa sessão, estes serão ajustados num máximo de 1% (por sessão, portanto 2% por dia já que há duas sessões). Por exemplo, após o fecho de 42,51% a 19 de maio, as ofertas de compra e venda teriam de estar entre 44,51% e 42,51% para os negócios se realizarem. Mas em situação excecionais a Euronext pode permitir variações superiores.
Em caso de incumprimento, posso acionar o Sistema de Indemnização aos Investidores (SII)?
Não. O Sistema de Indemnização aos Investidores protege-os contra falhas no cumprimento das obrigações por parte do agente depositário dos valores mobiliários, mas não protege contra a desvalorização desses ativos, nem contra o incumprimento ou insolvência do emitente.
O que aconselha a PROTESTE INVESTE?
Não recomendamos o investimento em títulos de dívida da PTIF (da Oi, na prática). Este processo de restruturação apresenta dificuldades e o seu desfecho é uma incógnita. Existe uma grande diversidade de títulos, emitidos em várias divisas e diferentes regimes legais, nas mãos de credores com interesses que não estarão necessariamente alinhados.
Para quem detém as obrigações, a gestão do risco é essencial. Este investimento não deve representar uma grande parte do património do investidor (tipicamente, não mais de 5%-10% da carteira).
Se for o caso, se aplicou capital sobre o qual não pode suportar uma perda quase total, será mais prudente tentar alienar parte do investimento para reduzir a exposição, ainda que tal corresponda a assumir uma perda significativa sobre esta parte do investimento.
Se o investimento já é uma pequena parte do património, tentar vender neste momento poderá não ser o mais vantajoso.
De acordo com as agências de rating, o processo de restruturação da dívida típico geralmente permite uma recuperação entre 50% a 30% para os credores. Supondo que o investidor adquiriu as obrigações pelo valor nominal (100% - o caso de quem subscreveu a oferta pública), ao vender pela cotação atual está a encaixar uma perda de aproximadamente 60%.
Caso mantenha os títulos, provavelmente só sofrerá perdas muito maiores se a Oi resvalar para um processo de falência descontrolada. Neste momento isso parece pouco provável, já que a Oi tem uma almofada de capital que seria à partida suficiente para 2016.
Neste contexto, caso seja uma pequena posição e aceite o risco, pode manter os títulos na expectativa de vir a recuperar um valor superior. O que, repita-se, poderá passar por aceitar um prazo de pagamento mais longo ou receber ações da Oi.
