Empresas vencem processos contra o fisco

Na sua esmagadora maioria, os contenciosos fiscais que dão entrada na arbitragem tributária são movidos por empresas, estando mais de metade relacionados com o IRC.

Desde que foi criado, em 2011, o CAAD já recebeu cerca de 3600 processos, envolvendo 840 milhões de euros. Neste período, os 836 processos relacionados com o IRC foram os que movimentaram valores mais elevados − 438 milhões de euros. Mas foi o Imposto do Selo que gerou mais processos, com um total de 1062.

No último ano, o número total de processos cifrou-se em 650, no valor recorde de 230 milhões de euros. Ainda em 2017, o processo que envolveu a soma mais elevada chegou aos 7,4 milhões de euros, próximo do máximo registado − 9 milhões de euros. A celeridade das decisões é um dos fatores que explicam a crescente procura deste serviço pelos contribuintes. Em média, a resolução dos litígios leva 4,5 meses, sendo que nenhum processo demorou mais de 365 dias a estar concluído.

Nos casos em que o CAAD não dá razão aos contribuintes, estes optam por recorrer aos tribunais comuns.