CMVM alerta sobre anúncios que referem “Invista nos CTT”

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) alertou para a circulação/disponibilização, em redes sociais e websites, de anúncios indicando "Invista nos CTT" ou mensagens semelhantes que solicitam dados pessoais para posterior contacto e apresentação de investimentos, designadamente em produtos de investimento complexos.

Aproveitando o atual interesse de Certificados de Aforro e da corrida aos CTT, estes anúncios não identificam o intermediário financeiro responsável pelo anúncio nem o produto de investimento associado, em desconformidade com o regime legal aplicável em Portugal à prestação de serviços de investimento e à sua publicitação, nos termos do Código da Publicidade e do n.º 4 do art. 7.º do Código dos Valores Mobiliários, como referido no comunicado da CMVM.

Este anúncio também não é promovido pela entidade emitente CTT com ações admitidas à negociação na Euronext Lisbon e sujeita à supervisão da CMVM.

A CMVM identificou situações em que o contacto posterior recebido pelos potenciais investidores é efetuado por parte de entidade sedeada noutro país, que presta serviços em Portugal ao abrigo da livre prestação de serviços, e que disponibiliza o investimento em pacotes de produtos de investimento de retalho e seguros (os "PRIIPs", na sigla inglesa) incluindo CFDs (Contracts for Differences).

A comercialização desses produtos só pode ser efetuada por intermediários financeiros devidamente habilitados a prestar este tipo de serviço financeiro em Portugal e tem de obedecer a vários requisitos legais, incluindo de publicitação. Estes requisitos têm de ser cumpridos pelas entidades comercializadoras, devidamente habilitadas para o efeito, antes de disponibilizarem os produtos aos investidores. E a correta comercialização de PRIIPs em Portugal exige que a comercialização seja efetuada por entidade devidamente habilitada e seja disponibilizado o Documento de Informação Fundamental (DIF). 

Também os CTT, na sua página de internet, têm vindo a alertar para esquemas de phishing detetados. O Phishing é uma técnica de fraude online onde, através de mensagens SMS, emails ou posts em redes sociais, se tentam obter informações confidenciais como contas de login, passwords ou detalhes bancários, usando a identidade de instituições de confiança como se se tratasse de comunicações oficiais. O objetivo destas comunicações é encaminhar o utilizador para um site falso de modo a este fornecer os dados confidenciais.

Assim, mantenha-se atento e nunca subscreva nenhum produto financeiros sem verificar se a entidade que oferece serviços de investimento em instrumentos financeiros está autorizada a exercer atividade em Portugal (consulte a lista de intermediários financeiros autorizados no site da CMVM) e confirme no website da CMVM se o DIF subjacente ao produto PRIIP se encontra divulgado.