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Nova diretiva visa proteger os investidores

Há um ano - quarta-feira, 17 de janeiro de 2018
Parcialmente em vigor, em Portugal, desde janeiro de 2018, a DMIF II visa reforçar a proteção dos investidores, obrigando a uma avaliação mais rigorosa dos produtos que são vendidos aos clientes. Esta será, provavelmente, a maior revisão dos mercados financeiros da ultima década.

Uma parte do pacote legislativo da Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros II (DMIF II) entrou em vigor, no inicio de 2018. A DMIF II ainda não foi transposta tal como era previsto (era para ter sido até ao dia 3/1/2018) mas os regulamentos incluídos neste pacote legislativo são de aplicação direta pelo que já entraram em vigor. Esta legislação pretende reforçar a proteção dos investidores, aumentar a responsabilidade dos intermediários e impor mais transparência aos mercados. Prevê-se que a transposição da diretiva seja concluída até ao final de março. 

Em termos práticos, as instituições que emitem produtos financeiros, bem como os intermediários que os comercializam, são agora obrigados a fazer uma avaliação mais rigorosa da sua compatibilidade com as necessidades dos investidores. Para tal, os clientes têm de fornecer dados sobre a sua situação financeira, incluindo a capacidade para suportar perdas, e os objetivos do investimento. Por seu turno, o mediador deve disponibilizar informação detalhada e de fácil leitura sobre os produtos e serviços, garantindo que o cliente tem uma perceção exata do que vai contratar. 

Este ponto é reforçado com a garantia que tem de existir, por parte das instituições financeiras, de que os seus colaboradores têm um conhecimento aprofundado dos instrumentos financeiros que negoceiam, nomeadamente sobre as características e os riscos. As novas medidas limitam também o leque de instrumentos financeiros considerados “não complexos", isto é, que não exigem uma avaliação da adequação do produto ao investidor. 

A diretiva comunitária introduziu ainda a obrigatoriedade de se efetuar um registo das conversas entre intermediários e clientes, por escrito, no caso de ordens dadas presencialmente, e em áudio, quando transmitidas oralmente. 

A remuneração dos profissionais do setor também não escapou ao radar da DMIF II, que estabelece que as empresas não remunerem o seu pessoal com base na comercialização de instrumentos financeiros específicos, em particular quando outros produtos respondam melhor às necessidades do cliente. Para fomentar uma maior transparência nos mercados financeiros, a regulação impõe a troca constante de informação. 

As instituições terão de reportar à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, de forma quase imediata, toda a informação sobre as transações, incluindo preços e volumes, além de que os corretores de obrigações terão, pela primeira vez, de comunicar ao mercado todas as operações que efetuarem no prazo máximo de 15 minutos.

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