Rendimentos do estrangeiro: como declará-los no IRS?

Alguns países têm acordos celebrados com Portugal para evitar que os contribuintes sejam tributados duas vezes – no estrangeiro em Portugal – sempre que obtêm rendimentos no país onde não têm o seu domicílio fiscal. Na maior parte destes casos, Portugal tem adotado o Modelo de Convenção da OCDE, para evitar a dupla tributação. O método adotado é o da imputação normal, em que é aplicado um crédito de imposto, correspondente à menor das seguintes importâncias:

• o imposto sobre o rendimento pago no estrangeiro;
• a fração da coleta de IRS, calculada antes da dedução, correspondente aos rendimentos que possam ser tributados no país em causa.

Portugal mantém ainda acordos de cooperação que isentam os rendimentos obtidos pelo pessoal das missões diplomáticas e consultares e das organizações estrangeiras ou internacionais.

Convenção para evitar dupla tributação

Em regra, a tributação é competência do Estado onde reside o contribuinte. No entanto, pode haver exceções. Há rendimentos que são tributados em parte no país de origem, cabendo ao país de residência cobrar o restante, como acontece com os dividendos ou juros. E há outros casos em que o contribuinte pode mesmo ter de pagar imposto em ambos os países, como acontece com os rendimentos de imóveis. Depois, há que mencionar todos esses pagamentos na declaração de IRS e as Finanças do país de residência fazem o acerto de contas.

Confira as taxas previstas nos vários acordos de dupla tributação celebrados por Portugal no portal das Finanças, seguindo Informação Fiscal > Convenções para evitar a dupla tributação > Convenções e Quadro Resumo das Convenções.

Se não ativou a convenção antes do pagamento do dividendo, pode minorar a dupla tributação ao declarar os dividendos recebidos e o imposto pago no estrangeiro e em Portugal (terá sempre direito a parte do imposto pago em excesso). Para tal deve preencher o valor do imposto suportado no estrangeiro e em Portugal no quadro 8-A do anexo J, com o código E10.

Onde declarar

Se é residente em Portugal, preencha o anexo J para declarar os rendimentos obtidos fora do território português e para identificar eventuais contas de depósitos ou de títulos abertas em instituição financeira sediada no estrangeiro.

Declarar rendimentos de capitais

Use o quadro 8 do anexo J para declarar rendimentos de capitais, tais como dividendos, royalties ou juros.

Identifique no quadro 8-A o tipo de rendimentos recebidos:

• Use o código E01 para royalties e assistência técnica;
• Use o código E10 para dividendos ou lucros com retenção em Portugal;
• Use o código E11 para dividendos ou lucros sem retenção em Portugal;
• Use o código E20 para rendimentos de valores mobiliários, com retenção em Portugal. Não se aplica a rendimentos que já sejam especificamente declarados com os códigos E10, E23 e E24.
• Use o código E21 para juros sem retenção em Portugal. Não se aplica a rendimentos que já sejam especificamente declarados com os códigos E22, E23 e E24.
• Use o código E22 para outros rendimentos de capitais sem retenção. Não se aplica a rendimentos que já sejam especificamente declarados com os códigos E11, E21, E23 e E24.
• Use o código E23 para juros abrangidos pela diretiva poupança, obtidos nos anos 2015 e 2016 nos seguintes territórios: Áustria, países terceiros, Curaçao, Jersey e Sint Maarten (holandesa).
• Use o código E24 para juros abrangidos pela diretiva poupança, obtidos nos anos 2015 e 2017 nos restantes países que não estavam abrangidos pelo código E23.
• Use o código E99 para rendimentos de capitais com origem em país, território ou região com regime fiscal claramente mais favorável.

No quadro 8-B, comunique ao Fisco se pretende exercer a opção pelo englobamento. Se quiser fazê-lo, assinale o campo 01. Caso contrário, assinale o campo 02. Note que se optar pelo englobamento, tem de o fazer para todos os rendimentos de capitais, incluindo aqueles que declarou no anexo E.

Ao optar pelo englobamento, pode declarar apenas 50% do valor dos lucros distribuídos (códigos E10 ou E11), desde que a entidade pagadora tenha sede em território português e seja sujeita a IRC.

Declarar mais-valias

Use o quadro 9 do anexo J para declarar rendimentos de incrementos patrimoniais (categoria G). Os rendimentos de imóveis são de englobamento obrigatório e devem ser declarados no quadro 9.1 do anexo J. Declare o país onde o imóvel estava localizado, a data e o valor da venda e da anterior aquisição, as despesas tidas com essas transações e o imposto eventualmente já pago no estrangeiro sobre esta venda.

Caso a venda do imóvel tenha resultado numa menos-valia, o englobamento permite-lhe reportar essa perda nos cinco anos seguintes, reduzindo possíveis mais-valias futuras.

Os rendimentos de valores mobiliários são de englobamento opcional e podem ser declarados no quadro 9.2 do anexo J. Use o quadro 9.2-A para declarar mais-valias de correntes da venda de ações, quotas, resgate de unidades de participação ou liquidação de fundos de investimento. Use o quadro 9.2-B para declarar as mais-valias decorrentes da venda de opções, futuros, forwards e swaps.

Se o contribuinte pretende optar pelo englobamento destes rendimentos, deve exercer essa opção no quadro 9.2-C. Note-se que essa opção implica o englobamento de todos os rendimentos desta categoria, mesmo aqueles que foram declarados no anexo G. E só com o englobamento consegue aceder ao crédito ao imposto, que permite à Autoridade Tributária fazer o acerto de contas com o contribuinte.

Comprovativos e traduções

Para beneficiar do crédito de imposto, eliminando a dupla tributação internacional, o contribuinte tem de entregar o documento que comprova o imposto já pago no estrangeiro.

Este documento tem de ser emitido ou autenticado pelas autoridades fiscais do Estado onde se efetuaram as retenções ou pagamentos. Só são aceites originais ou fotocópias autenticadas. Se não estiverem redigidos em inglês, francês, alemão ou espanhol, deverão ser ainda acompanhados da respetiva tradução.

Em regra, estes documentos são apresentados juntamente com a declaração de IRS, até 30 de junho. No entanto, se o apuramento do imposto no estado estrangeiro não tiver sido efetuado até essa data, a apresentação dos documentos em Portugal poderá ser feita até ao final do ano.

Venda de bens mobiliários

Se vendeu, em 2021, bens mobiliários por um valor superior àquele que gastou para os comprar, tem de declarar essa mais-valia. A mais-valia pode pagar imposto através da tributação autónoma ou, por opção do contribuinte, através do englobamento aos restantes rendimentos. Indique-a no quadro 9 do anexo G, identificando os títulos vendidos e a data e o valor de compra e venda. Nas despesas, inclua comissões, taxas de bolsa e de corretagem. À diferença aplica-se uma taxa de 28 por cento.

Menos-valias

Se tiver menos-valias (prejuízo), pode deduzi-las às mais-valias nos cinco anos seguintes. Para isso, opte pelo englobamento no quadro 15 do anexo G. Já não adianta entregar a declaração de IRS em conjunto por esta razão, pois as mais-valias de um cônjuge não podem ser abatidas às menos-valias do outro.

Caso tenha mais-valias, pode ser vantajoso englobar se, no IRS de 2021 (que entrega em 2022) optou por englobar menos-valias. Pode confirmar se o fez, consultando a nota de liquidação do ano passado. Pode fazê-lo no portal das Finanças, em Cidadãos > Serviços > IRS > Consultar Declaração > 2021 > Ver Detalhe > Número de liquidação > Total de Perdas a Reportar.