Aplicações para a reforma: declare corretamente para obter benefícios fiscais

Dependendo da aplicação escolhida para poupar para a velhice, pode aceder a benefícios fiscais, caso obedeça a todas as condições previstas no respetivo contrato. Mas se optar pelo resgate do produto, saiba em que situações pode ser preciso declarar o montante recebido. 

Planos de poupança-reforma

Entregas

Os montantes aplicados em planos de poupança-reforma podem ser declarados no IRS, pois dão acesso a benefícios fiscais. Mencione-os no quadro 6 B do anexo H, com o código 601. Identifique o titular da aplicação, a importância aplicada e o número de contribuinte da entidade gestora do PPR, se esta for nacional. Caso se trate de uma entidade estrangeira, identifique-a com o seu número fiscal e país de origem.

Resgate

O resgate de planos de poupança-reforma (PPR) ocorre, em regra, após os 60 anos ou reforma por velhice, e desde que a subscrição do plano tenha acontecido há, pelo menos, 5 anos. Em alternativa, não tendo ainda passado 5 anos sobre a última entrega, o PPR continua a poder ser resgatado na sua totalidade, sem penalização, desde que 35% do montante acumulado tenha sido entregue na primeira metade da vigência do contrato.

O PPR pode também ser resgatado em caso de desemprego de longa duração, doença grave, pagamento de prestações vencidas de crédito à habitação e ainda, na sequência da pandemia, para fazer face a situações de lay off.

Fora das condições previstas no contrato, o resgate está sujeito a penalizações, que passam pela devolução de eventuais benefícios fiscais usufruídos em anos anteriores, acrescidos de 10% por cada ano decorrido. Esse será o valor da penalização a declarar no campo 803 do quadro 8 do anexo H. Para mais informações sobre este tema, consulte o nosso Guia Fiscal.

Opções de resgate

O beneficiário do PPR pode optar pelo resgate imediato de todo o valor acumulado. Nesse caso, a taxa de imposto é de 20%, mas incide apenas sobre 40% do montante. Ou seja, na prática, resulta numa taxa de 8% sobre o montante total amealhado. Essa retenção é feita no momento do resgate e nada há a declarar no IRS.

Em alternativa, o beneficiário pode optar pelo reembolso em rendas vitalícias. Nesse caso, cada renda mensal paga imposto como se de uma pensão normal se tratasse, ou seja, inserida num escalão de rendimentos. O montante recebido deve ser declarado no quadro 4-A do anexo A, com o código 406.

Certificados de reforma (regime público de capitalização)

Os montantes aplicados em certificados de reforma durante o ano 2020 devem ser declarados no quadro 6-B do anexo H, com o código 603. Identifique o titular da aplicação, a importância aplicada e o número de contribuinte da entidade gestora do PPR, que é o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS).

O resgate destes produtos do regime público de capitalização só têm de ser declarados no IRS se o beneficiário optar pelo formato de rendas vitalícias. Nesse caso, as mensalidades recebidas são declaradas como qualquer outra pensão, ou sejam no quadro 4-A do anexo A, com o código 406.

Fundos de pensões

As entregas para fundos de pensões durante o ano 2020 devem ser declarados no quadro 6-B do anexo H, com o código 602, para usufruir do respetivo benefício fiscal. Identifique o titular da aplicação, a importância aplicada e o número de contribuinte da entidade gestora do fundo.

O resgate de montantes acumulados em fundos de pensões só têm de ser declarados no IRS se o beneficiário optar pelo formato de rendas vitalícias. Nesse caso, as mensalidades recebidas são declaradas como qualquer outra pensão, ou sejam no quadro 4-A do anexo A, com o código 406.

Conta poupança-reformado

Só os reformados com pensão mensal inferior a três remunerações mínimas mensais (1995 euros em 2021) podem abrir estas contas. As contas poupança-reformado podem ser individuais ou conjuntas. Neste caso, o primeiro titular tem de ser o reformado e os restantes só podem ser o cônjuge ou ascendentes/descendentes em primeiro grau. 

Cada reformado só pode ter uma conta poupança-reformado.

Estão isentos de IRS os juros de contas poupança-reformado com saldos inferiores a 10 500 euros. Acima deste valor, aplica-se uma taxa liberatória de 28%, mas isso significa que o montante recebido já será líquido, não havendo nada a mencionar na declaração de IRS.