Crowdlending, criptomoedas e Revolut: nem tudo tem de ser declarado

O crowdlending a empresas é uma área relativamente recente, mas surgiram já muitas empresas com este tipo de propostas, que passam pela captação de investidores particulares para empréstimos a pequenas e médias empresas. Os rendimentos obtidos (juros) a partir destes investimentos são tributados à taxa liberatória de 28 por cento.

Se a entidade pagadora tiver sede em Portugal, o rendimento recebido já foi sujeito a retenção na fonte, pelo que não tem de o declarar no IRS, a menos que pretenda optar pelo englobamento. Nesse caso, preencha o quadro 4-B do anexo E, com o código E20.

No entanto, os casos mais comuns envolvem plataformas sediadas no estrangeiro, que não fazem qualquer retenção na fonte a contribuintes portugueses. Deverá, então, declarar o rendimento recebido no quadro 8-A do anexo J, utilizando o código E21 para juros ou E22 para rendimentos de outra natureza.

Se durante o ano 2020 obteve ganhos pela venda de criptomoedas, em transações realizadas no âmbito da atividade profissional ou empresarial, tem de adicionar esses rendimentos aos restantes que declara no anexo B. Fora desse âmbito, a venda de criptomoedas não é tributável em Portugal, pelo que não tem de a declarar no IRS.

Contas no estrangeiro

Todas as contas abertas em instituições estrangeiras, cujos intermediários estejam registados no Banco de Portugal como instituições financeiras não-residentes, têm de ser declaradas no quadro 11 do anexo J. Apenas tem de indicar o IBAN e o BIC. A declaração é meramente informativa e não tem qualquer repercussão no valor de imposto a pagar ou a receber.

Caso o intermediário não esteja registado no Banco de Portugal como instituição financeira não-residente, as contas no estrangeiro não têm de ser declaradas no IRS, a menos que tenham gerado rendimentos. Nesse caso, também tem de as mencionar no quadro 11 do anexo J, identificando os respetivos IBAN e BIC.

Aplicações para pagamentos

Nos últimos anos, surgiram muitas dúvidas sobre a obrigatoriedade de declarar no IRS as contas abertas por muitos portugueses em aplicações que permitem efetuar pagamentos. Na verdade, algumas têm, de facto, de ser declaradas e outras não.

Quem usa aplicações da N26, Bung ou Openbank, que estão registadas como instituições de crédito em Portugal, tem de declarar essas contas no quadro 11 do anexo J, identificando os respetivos IBAN e BIC. A declaração é meramente informativa e não tem qualquer repercussão no valor de imposto a pagar ou a receber.

O mesmo já não acontece aos utilizadores de outras aplicações ainda não registadas em Portugal como instituições de crédito, como acontece, por exemplo, com a Revolut ou TransferWise (que estão registadas no Banco de Portugal como instituições de moeda eletrónica). As contas abertas nestas aplicações não têm de ser declaradas no IRS, tal como as contas PayPal, que também não obrigam a qualquer menção no IRS.

Investimentos com corretoras ou outros intermediários estrangeiros

A tributação de rendimentos obtidos através de corretoras sediadas no estrangeiro terá de obedecer às regras previstas no ordenamento jurídico de cada país. Assim, se tiver recebido, por exemplo, dividendos de ações detidas através de corretoras estrangeiras, terá de os declarar no IRS se forem relativos a ações nacionais e não tiver havido retenção na fonte (para Portugal). Deve utilizar o quadro 4-A do anexo E.

Se houve retenção na fonte, para Portugal, e quiser optar pelo englobamento, pode declarar no quadro 4-B também do anexo E.

No caso dos dividendos de ações estrangeiras têm de ser declaradas no quadro 8-A do anexo J, indicando o código E10 ou E11, consoante tenha havido, ou não, retenção.