Arrendamento: declare rendas e despesas no anexo F

Para declarar os rendimentos obtidos no âmbito de contrato de arrendamento habitacional com prazo inferior a 2 anos, preencha o quadro 4.1.

Para declarar os rendimentos obtidos no âmbito de contrato celebrado ao abrigo do programa de arrendamento acessível, preencha os quadros 4.1 e 6-D.

Para declarar os rendimentos obtidos no âmbito de contratos de arrendamento habitacional celebrados por prazos iguais ou superiores a dois anos, que beneficiam de reduções na taxa de imposto, preencha os quadros 4.2 e 4.2-A, indicando o número do contrato.

Para declarar os rendimentos obtidos no âmbito de contratos de direito real de habitação duradoura, preencha o quadro 4.3, indicando o número do contrato.

Como preencher o quadro 4 do anexo f

Na coluna “Freguesia (código)”, identifique os seis dígitos da freguesia onde se localiza o imóvel em causa. Consulte esse código no respetivo documento de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou no Portal das Finanças.

Na coluna “Tipo”, selecione “U” se o imóvel for urbano ou “R” para imóveis rústicos.

Na coluna “Artigo”, inscreva o artigo matricial do imóvel. Pode consultá-lo na respetiva caderneta predial.

Na coluna “Fração/Secção”, indique a fração do imóvel a que respeita a despesa. Caso a despesa se refira a mais do que uma fração, terá de a dividir em várias linhas, uma por cada fração, ainda que o artigo matricial seja o mesmo.

Selecione o “Titular” que detém o imóvel ou a fração de imóvel em causa, respeitando a designação assumida no menu “Rosto”.

Na coluna “Valor ilíquido”, digite o montante das rendas recebidas em 2020. Não declare aqui rendas resultantes de sublocação.

Na coluna “Natureza”, selecione a proveniência das rendas obtidas, de acordo com os seguintes códigos:
01 − Arrendamento;
02 − Cedência de uso do prédio ou de parte dele, que não arrendamento;
03 − Aluguer de maquinismos e mobiliários instalados no imóvel locado;
04 − Constituição, a título oneroso, de direitos reais de gozo temporários, ainda que vitalícios, sobre prédios rústicos, urbanos ou mistos;
05 − Indemnizações que visem compensar perdas de rendimentos da categoria F.

Na coluna “Retenção na fonte”, indique eventuais montantes retidos, exceto aqueles que dizem respeito a sublocação, que não devem ser declarados neste quadro.

Na coluna “NIF do arrendatário”, digite o número de contribuinte do inquilino.

Para declarar eventuais gastos suportados e pagos após o início do arrendamento, use as colunas seguintes. Se o arrendamento apenas abranger uma parte do imóvel, tem de calcular a proporção da despesa a declarar.

Na coluna “Conservação e manutenção”, pode declarar, por exemplo, encargos com pinturas interiores ou exteriores, reparações ou substituições de sistemas de canalização ou do sistema elétrico ou manutenção de elevadores, entre outros.

Na coluna “condomínio”, declare os montantes pagos ao condomínio durante o ano 2020.

Na coluna “imposto municipal sobre imóveis” só pode declarar o valor pago em 2021.

Na coluna “imposto de selo”, mencione o montante de imposto pago em 2021 para celebrar o contrato de arrendamento.

Na coluna “Taxas autárquicas”, mencione encargos com taxas cobradas pelo município (saneamento e esgotos, por exemplo).

Use a coluna “Outros” para declarar outros encargos, como prémios de seguro de incêndio ou de partes comuns, por exemplo.

Para declarar eventuais despesas com obras de conservação e manutenção do imóvel até 24 meses antes do início do arrendamento, use as colunas seguintes. Na coluna “Data de início do contrato de arrendamento”, indique o ano e o mês em que o contrato se iniciou. Na coluna “Data de início dos gastos”, insira o ano e mês em que tiveram início as obras. Esta data só pode ter, no máximo, 24 meses de antecedência face à data de início do arrendamento. Inscreva o montante na coluna “Valor”.

Quem preenche o quadro 4.2, tem também de preencher o quadro 4.2-A:
Na coluna “Comunicação”, deveria confirmar se comunicou o contrato de arrendamento às Finanças até 15 de fevereiro do ano seguinte. No entanto, fique atento à nota de liquidação, para confirmar se o benefício se lhe foi atribuído em função da duração do contrato. Indique a data de início do arrendamento na coluna “Data de início”. Indique a data prevista para o fim do contrato na coluna “Data de termo”. Mencione ainda a “data de início da última renovação” e a “data de fim da última renovação”, se houver.

Quem está abrangido por contratos celebrados ao abrigo do programa de arrendamento acessível, tem também de preencher o quadro 6-D, identificando o número do contrato a que se refere o rendimento declarado no quadro 4.1.

Quem preenche o quadro 4.3, deve indicar o número do contrato, com a respetiva data de início. Na coluna referente à escritura pública ou documento particular, digite a data da celebração e o valor da caução. Identifique o imóvel, indicando a freguesia, tipo, artigo matricial e fração e selecione o titular do imóvel, obedecendo à ordem atribuído no menu "Rosto".

Na coluna "Rendimento", indique o valor ilíquido recebido em 2021 e selecione a natureza do rendimento. Use o código 01 para rendas mensais ou o código 03 para montantes descontados à caução por rendas não pagas.

Indique na coluna "Retenções na fonte" eventuais valores retidos e digite o número de contribuinte do(s) morador(es). Nos campos reservados aos "gastos obrigatórios suportados e pagos", mencione as despesas com conservação extraordinária, condomínio ou outros.

Se, em 2021, ocorreu a cessação de um contrato de direito de habitação duradoura, indique a data em que tal foi oficializado e o motivo, selecionando uma das seguintes opções:
código 01 para acordo entre as partes;
código 02 para morte do morador;
código 03 para renúncia do morador;
código 04 para incumprimento definitivo por parte do proprietário;
código 05 para aquisição da propriedade pelo morador;
código 06 para os casos em foi atingida a duração final do contrato.