Moedas Virtuais, para quando impostos reais?

Investir em criptomoedas desafia o velho adágio de que certo, certo na vida só a morte e os impostos. Particularmente a parte que diz respeito aos impostos. Um simples depósito a prazo, que, na maior parte dos casos, não chega a render nem 1%, é taxado pelo Fisco a 28%. Uma venda de bitcoins, a moeda virtual que bate recordes de valorização a toda a hora, não paga um cêntimo de imposto.

Em 2017, a criptomoeda sensação subiu mais de 1300% (em euros), começou por valer 851 euros, e no fim, apesar de algumas flutuações (algumas, diga-se, dignas de empalidecer os investidores), o valor cifrava-se nuns muito atrativos 11 896 euros. Escassos dias depois, já em 2018, o preço subia novamente, fixando-se nos ainda mais estonteantes 13 552 euros. Um valor que, dado o sobe-e-desce vertiginoso da cotação da bitcoin, pode ser ainda mais alto no momento em que este texto for publicado. Mas também pode acontecer o contrário, e rapidamente sofrer um valente tombo.

Não espanta, portanto, que, por estes dias, a imprensa financeira (e não só) fale mais de moedas virtuais do que de fundos de investimento, de ações e da cotação do ouro. Como não espanta também que, pela primeira vez, as autoridades comecem a traçar planos para sujeitar os lucros obtidos com as transações das criptomoedas – que, recorde-se, circulam à margem dos bancos, de uma entidade central e de qualquer tipo de regulação – ao pagamento de impostos.

Nos Estados Unidos, a autoridade fiscal exigiu à conhecida plataforma de câmbio de bitcoins, a Coinbase, que revelasse a identidade de mais de 14 mil utilizadores que efetuaram transações de valor igual ou acima de 20 mil dólares. A ordem surge após uma longa batalha judicial travada contra aquele que é, provavelmente, o mais popular serviço de alojamento de carteiras de criptomoedas, que alegou sempre que o pedido da autoridade tributária norte-americana era ilegal.

"A venda de bitcoins não é tributável em IRS", diz o ministério das Finanças

Por cá, de acordo com um esclarecimento do ministério das Finanças enviado à PROTESTE INVESTE, “a venda de bitcoins não é tributável em IRS face ao ordenamento fiscal português, designadamente no âmbito da categoria E (capitais) ou G (mais-valias)”. Se as transações forem feitas no âmbito da atividade profissional ou empresarial, então, sim, é preciso declarar esses rendimentos e pagar o respetivo imposto, nesse caso, o contribuinte será tributado na categoria B. Produtos comprados com bitcoins pagam IVA.

Pode parecer claro, mas não é. O interesse por moedas digitais está a crescer e as dúvidas dos contribuintes sobre se devem ou não declarar os seus investimentos também. A Autoridade Tributária poderá, por isso, vir a disponibilizar informação formal sobre o tema, confirmou ainda a tutela à PROTESTE INVESTE.

Milhões e milhões em impostos

Quanto é que o Estado português pode estar a perder em impostos ao não taxar os ganhos na compra e venda de criptomoedas? É o elefante no meio da sala que dificilmente poderá continuar a ser ignorado. Fizemos algumas contas, tendo por base a evolução dos preços das três principais moedas virtuais (bitcoin, ethereum e ripple) no último ano e dois possíveis números de investidores nacionais: um semelhante à proporção de portugueses na população mundial (0,14%) e o outro correspondendo a metade desse valor (é crível que este fenómeno esteja menos difundido em Portugal). Isto porque não há qualquer base de dados sobre utilizadores de criptomoedas entre nós.

De acordo com estes pressupostos, os investidores portugueses poderão ter ganho entre 190 milhões (cenário mais conservador) a 380 milhões de euros (supondo um número mais alargado de utilizadores e com maior capacidade de investimento) com as três maiores divisas digitais em 2017. Caso estes valores fossem tributados como mais-valias à taxa de 28%, o Estado português poderia ter encaixado em imposto 53 a 106 milhões de euros. Subindo a parada: se a bitcoin duplicar de preço durante 2018, e a ethereum e a ripple quadruplicarem, a receita perdida pelo Fisco (calculada nos mesmos termos) oscilará entre 107 e 214 milhões de euros.

Ponto final no anonimato

Estava nas intenções dos responsáveis da União Europeia, agora já está no papel: o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu aprovaram, no final de dezembro passado, as alterações à diretiva que visa o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

De acordo com as novas regras, que terão agora de ser adotadas pelos estados-membros e transpostas para as várias legislações nacionais no espaço de 18 meses, os fornecedores de serviços de alojamento de carteiras de criptomoedas vão ser obrigados a identificar os seus clientes e a reportar transações suspeitas. A par da falta de tributação, o anonimato e a ausência de regulação são fatores que tornam o investimento em criptomoedas ainda mais atrativo. Mas também o seu calcanhar de Aquiles. O caminho para a moeda antissistema entrar no sistema pode ter começado a ser trilhado.

PROTESTE INVESTE EM DEFESA DOS INVESTIDORES

Equidade fiscal para os ganhos com moedas virtuais

Se vende mais caro do que comprou... A única forma de lucrar com a bitcoin e outras criptomoedas é vendê-las a um preço mais alto do que o de compra. Qual o argumento para não taxar uma operação financeira deste tipo? Um pequeno aforrador que empreste as suas poupanças ao Estado (via certificados de aforro) ou que invista em ações de uma empresa que cria riqueza e emprego vê o Estado reter-lhe quase um terço do seu lucro (em geral, os rendimentos de capitais e os ganhos patrimoniais são tributados a 28%). Como justificar esta desigualdade fiscal? Difícil... Propomos que os ganhos na compra e venda de criptomoedas sejam tratados de forma semelhante aos lucros obtidos pela alienação de ações e outros instrumentos financeiros: saldo anual tributado à taxa especial de 28% para todos.

Ministério das Finanças tem de agir

Em nome de maior justiça fiscal, vamos fazer chegar esta reivindicação à tutela. E também aos grupos parlamentares nacionais e do parlamento europeu, e à comissária europeia com a pasta da Defesa do Consumidor, Vera Jouravá.