Banco de Portugal, o novo "xerife" das criptomoedas

O “Wild West” que caracteriza o universo das criptomoedas vai começar a ter xerifes. O primeiro é o Banco de Portugal.

Já há algum tempo que as autoridades haviam definido como prioridade impedir que as criptomoedas se consolidassem num veículo privilegiado para a fuga aos impostos, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. E os primeiros passos já começam a ser dados. A diretiva europeia (2018/843) foi agora transposta para a legislação nacional (Lei n.º 58/2020), modificando legislação anterior sobre o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, e passando agora a abranger entidades que exerçam “atividades com ativos virtuais”. Vai portanto aplicar-se às ditas “bolsas” de criptomoedas, sites onde pode comprar e vender criptomoedas e tê-las armazenadas numa carteira online.

Tal como as restantes instituições financeiras, também as entidades que queiram operar em Portugal, no âmbito das criptomoedas, vão ter de identificar os clientes e recolher provas dessa identidade, para impedir que sejam usadas contas associadas a perfis falsos para atividades ilegais.

Estas medidas vêm reduzir o anonimato nesta área, o que desagrada a muitos dos defensores das criptomoedas, mas em nossa opinião, é um passo absolutamente necessário. 

Outra novidade foi a criação da primeira definição legal de ativos virtuais: instrumentos digitais, sem estatuto jurídico de moeda (com curso legal), mas que são aceites como meio de troca ou de investimento e podem ser transferidos, armazenados e comercializados por via eletrónica. É um primeiro passo no sentido de assegurar direitos (por exemplo, em caso de furto) e deveres (por exemplo, tratamento fiscal) aos detentores de criptomoedas.

Regulação das criptomoedas: o que falta fazer

É também importante esclarecer o que não vai acontecer com esta legislação. A ação do Banco de Portugal está limitada à prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, e não tem competências de cariz prudencial, comportamental ou outro. Ou seja, o Banco de Portugal não vai averiguar coisas como a sustentabilidade financeira das plataformas, ou regular as suas relações com os clientes. 

No fundo, esta legislação vem tornar obrigatório o que já recomendávamos. E apenas reforça os nossos conselhos: 

• Os “ativos virtuais” continuam a ser altamente especulativos. A constatação que fizemos no início da pandemia mantém-se atual: o comportamento da bitcoin e suas semelhantes é altamente volátil, e não oferece diversificação em relação às ações, ao contrário do ouro, por exemplo. Não recomendamos o investimento em criptomoedas.
• Se ainda assim quiser comprar alguns “ativos virtuais”, utilize apenas sites que cumpram com a lei, estando registados junto do Banco de Portugal (por enquanto, não há ainda lista de entidades a consultar) e que, na abertura de conta, sigam procedimentos como o Know Your Client (verificação da identidade dos clientes). Não compactue com entidades que possam estar a facilitar comportamentos criminosos.