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Confirme se está a pagar IMI a mais

Há 11 dias - quarta-feira, 5 de dezembro de 2018
Use o simulador Pague menos IMI para verificar se está a pagar este imposto a mais. Até 31 de dezembro pode entregar o pedido de atualização do valor da sua casa ou, se é senhorio, da casa que tem arrendada.

O Fisco não atualiza automaticamente os coeficientes que determinam o valor do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), pelo que deverá confirmar no simulador Pague menos IMI da Deco Proteste se está a pagar este imposto a mais. Caso esteja, tem até 31 de dezembro para entregar o pedido de atualização do valor da sua casa ou, se é senhorio, da casa que tem arrendada.

Confirme o valor patrimonial tributário (VPT) da casa que mantém arrendada, ou seja, aquele que as Finanças atribuem ao imóvel para efeitos de cobrança de imposto.  Encontra-o na caderneta predial, no campo dedicado aos “Dados de Avaliação”, em “valor patrimonial atual”. Em baixo, no campo “Entregue em” está a referência ao ano em que o cálculo foi atualizado. Se tiverem passado mais de três anos sobre essa data, é bem possível que o valor fiscal do imóvel esteja desatualizado. Nem que seja porque os anos passaram e a antiguidade não faz parte da lista de coeficientes atualizados automaticamente pelos sistemas informáticos das Finanças.

Todos os dados de que necessita para a simulação estão na caderneta predial. O resultado é enviado por e-mail, indicando não só o valor justo a pagar, mas também tudo o que tem de fazer para pedir às Finanças uma atualização do VPT (valor patrimonial tributário), se for essa a recomendação do simulador.

Pague menos AIMI

Assegure-se também que o seu património não fica injustamente sujeito ao pagamento de adicional ao IMI (AIMI). Este novo encargo recai sobre patrimónios imobiliários de valor total superior a 600 mil euros.

O perigo de pagar mais do que deve incide sobretudo em coproprietários de imóveis, quando o Estado não conhece a quota-parte que lhes cabe. E, na dúvida, atribui-lhe a propriedade da casa inteira. Logo, há que enviar às Finanças uma declaração a indicar se quer ser tributado como casado ou unido de facto (tributação conjunta), para efeitos de AIMI. Pode fazê-lo através do portal das Finanças, seguindo Cidadãos > Serviços > Adicional ao IMI.

Em princípio, se só um dos membros do casal detém património imobiliário de valor total superior a 600 mil euros, a tributação conjunta é a opção mais favorável.

Casas arrendadas podem ter desconto

Verifique se o município onde a casa está localizada atribui descontos às casas arrendadas. É o caso da autarquia de Lisboa, por exemplo. O desconto na capital pode chegar aos 20 por cento.

Para a casa que mantém arrendada beneficiar desta redução no imposto, é necessário que um dos proprietários submeta o pedido à câmara, provando a existência de um contrato de arrendamento em curso e registado nas Finanças.

O imóvel tem de estar afeto a habitação e essa finalidade igualmente prevista no contrato de arrendamento. A identificação do proprietário (o chamado titular ativo) também deve constar da caderneta predial do imóvel.

Se o pedido for aceite, a câmara comunica diretamente essa decisão à Autoridade Tributária e dá conhecimento dela ao senhorio. A partir daí, o proprietário nada mais tem a fazer. Mas atenção aos prazos. No caso de Lisboa, por exemplo, o prazo para submeter este pedido terminou a 31 de outubro.

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