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Mais-valias em imóveis: em que casos há isenção?

Há 2 anos - terça-feira, 6 de dezembro de 2016
“Comprei um apartamento reabilitado (2.ª habitação) por 80 mil euros e vou vender por 145 mil. Quanto terei de pagar de mais-valias? Há forma de as reduzir? A tributação será de 48%?”

Tendo em conta os valores de venda e de compra, a diferença é de 65 mil euros. Deve deduzir os encargos que teve com o imóvel (por exemplo. obras de valorização dos últimos 12 anos) e os encargos que teve com a compra e a venda (por exemplo, comissão da imobiliária).

 

A data de compra da habitação é relevante para saber o valor exato da mais-valia. Quanto mais antiga a data, maior a correção ao valor de compra e menor a menos-valia. Se não houvesse qualquer ajuste ao valor da compra, o valor máximo da mais-valia tributável seria de 32 500 euros (50% da diferença entre preço da venda e da compra, deduzidos os custos).

 

A lei apenas prevê a isenção de tributação da mais-valia no caso de o produto da venda de uma habitação, própria e permanente, seja aplicado, na totalidade, na compra de uma outra habitação própria permanente. Será a única forma de isentar o pagamento de imposto sobre a mais-valia. A venda tem que ser obrigatoriamente declarada no anexo G da declaração de IRS.

 

Também estaria isento no caso de a compra do imóvel ter ocorrido até 1989, antes da entrada em vigor do código do IRS. Nesse caso ficaria isento de imposto sobre mais-valias mas teria de declarar (anexo G1).

 

A taxa de imposto que irá suportar sobre a mais-valia, caso exista, aplica-se por escalões. Metade da mais-valia é englobada, ou seja, somada aos rendimentos de outras categorias, como por exemplo, rendimentos de trabalho dependente, rendas ou pensões. A soma de todos os rendimentos é que vai determinar a taxa de imposto final a pagar. Quanto maior o resultado dessa soma, maior o imposto a pagar porque existe a chamada progressividade. Se o rendimento total sujeito a imposto for superior a 80 mil euros, só paga uma taxa de 50,5% (48% + 2,5% de adicional) sobre o montante que exceda os tais 80 000 euros. Se houver uma parcela que ultrapasse os 250 000 até pode chegar aos 53% (48% + 5%)

 

Consulte o simulador de mais-valias.

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