O BPI esteve na linha da frente da atualidade e na passada quarta-feira teve a cotação suspensa.
Por detrás desta agitação está a tentativa dos maiores acionistas chegarem a um acordo que permita ao banco cumprir as exigências do Banco Central Europeu relativamente à atividade do BPI em Angola e cujos riscos o supervisor afirma estarem acima do nível considerado adequado.
Contudo, o BPI está agora num impasse para executar o pedido do BCE porque os seus estatutos limitam os direitos de voto a 20%, independentemente da percentagem de títulos detidos pelo acionista.
Na prática, este limite permite a criação de minorias de bloqueio que prejudicam o processo de decisão do banco e consequentemente os restantes acionistas. É uma minoria que está a travar a cisão das atividades africanas proposta pela administração do BPI, tal como anteriormente impediu uma OPA sobre o banco. E para alterar o limite dos 20%, os próprios estatutos exigem 75% dos votos, em vez de uma maioria simples.
Este tipo de bloqueios, como o que existe no BPI, deve ser erradicado já que apenas defende o interesse de algum bloco acionista que quer perpetuar o seu poder discricionário de veto.
Em nada contribui para a criação de valor das empresas e dificulta que os pequenos acionistas acedam aos ganhos propostos por quem pode melhor valorizar as empresas e quer assumir o seu controlo. Como já exigimos junto da CMVM e do legislador, é preciso melhorar as práticas do governo societário (corporate governance).
Sempre advogámos o lema “1 ação, 1 voto”, onde direitos especiais (exemplo: golden shares) e outras limitações aos direitos de voto são totalmente incompatíveis. A CMVM apenas emite recomendações que as empresas cotadas podem, ou não, adotar. Uma abordagem demasiado permissiva e potencialmente perigosa.
Recorde-se que, de acordo com os nossos estudos, a Portugal Telecom tinha um péssimo desempenho nesta área e os resultados desta grave disfunção são, infelizmente, conhecidos!
