REN: CESE não é inconstitucional

A CESE é um imposto criado em 2014 pelo Governo que se aplica às empresas do setor energético e que custa à REN 25 milhões de euros (ME) ano. Para se ter um ideia da sua importância nos resultados da gestora da rede de transporte e armazenamento de gás e eletricidade em Portugal, basta dizer que os lucros de 2017 e 2018 cresceriam cerca de 20% sem a existência deste imposto.

Tal como a EDP e a Galp, a REN contestou a constitucionalidade desta contribuição extraordinária mas o Tribunal Constitucional acaba de validar a sua legalidade. 
Apesar de a REN argumentar que como a decisão do Tribunal Constitucional se refere apenas ao ano de 2014 não pode ser extrapolada para os anos seguintes (2015 a 2019), preferimos continuar a incluir o pagamento deste imposto nas nossas previsões. Até porque se a ideia inicial era que fosse um imposto provisório, na prática e apesar da oposição das empresas, 2019 será o quinto ano consecutivo da sua aplicação. 

Assim, enquanto aguardamos pela divulgação dos resultados anuais, cuja data ainda não é conhecida, mantemos as previsões de lucros por ação de 0,19 euros em 2018, 2019 e 2020. A baixa volatilidade do título e o elevado rendimento do dividendo (perto de 5% líquidos) continuam a ser os principais atrativos desta ação, que está barata.

Cotação à data da análise: 2,54 euros