Fundo de Investimento “empacotado” dentro de um seguro
O Millennium Trimestral 2011 — 8 anos 4ª série foi um seguro unit-linked da Ocidental vendido aos balcões do Millennium BCP. A expressão unit-linked indica que o dinheiro investido é aplicado em unidades de um fundo de investimento, e o rendimento dependia do desempenho dos investimentos do fundo.
Há muitos anos que temos vindo a alertar para os problemas dos seguros unit-linked. Vários dos nossos leitores que subscreveram este produto foram informados pelo banco que os pagamentos de 5,9% (sobre o capital investido) que estavam a ser feitos seriam drasticamente reduzidos para 0,25%, a menos que se oponham ou peçam o resgate antecipado, tendo que decidir até 7 de março. Perguntam-nos: o banco pode alterar assim a taxa de juro?
Estilhaços do grupo Espírito Santo?
A carta do Millennium BCP refere-se, eufemisticamente à “crise financeira dos últimos anos” que contribuiu para “situações de incumprimento total ou parcial por parte de emitentes de obrigações”.
A consulta dos ativos, que integraram inicialmente o fundo de investimento, dá-nos uma possível pista sobre o que pode ter corrido mal. Eram sobretudo obrigações do BCP que também incluíam obrigações subordinadas do Espírito Santo Financial Group, empresa do Grupo Espírito Santo (GES), cotada em bolsa, que faliu ainda antes da queda do BES. Dependendo de quando foram vendidas (supondo que foram vendidas), podem ter afetado negativamente o desempenho deste fundo.
Quais as opções?
O banco dá ao investidor três opções:
1) Aceitar a redução dos reembolsos proposta pelo BCP. Esta opção será assumida por defeito, caso o cliente não tome qualquer opção.
2) Manter o ritmo atual dos reembolsos, com a desvantagem de reduzir o valor a reembolsar na maturidade do produto (em dezembro de 2019).
3) Liquidar imediatamente o fundo de investimento (na proporção do investimento), com a desvantagem de pagar um imposto mais elevado sobre os rendimentos gerados (ao atingir os 8 anos, a tributação era reduzida para 11,2%).
De acordo com a informação, que chegou à nossa redação através dos associados da DECO PROTESTE INVESTE, “o produto prometia juros de quase 6%”, o que nos leva a crer que os investidores terão sido iludidos pela complexidade, e opacidade, do mesmo.
Na verdade, de acordo com as condições do Seguro Millennium Trimestral, este não garantia nem capital, nem rendimento. A Ocidental esperava que os investimentos proporcionassem essa taxa, mas não se responsabilizava por isso. E, infelizmente, o desempenho ficou aquém do esperado.
Os pagamentos recebidos consistem em reembolsos antecipados de unidades do fundo, não são pagamentos de rendimento (esta estrutura era necessária para poder ter um benefício fiscal).
O valor a receber pelos investidores é o valor das unidades do fundo associado ao seguro, que é comunicado periodicamente pela seguradora. Este valor não é afetado pela decisão que o banco está agora a pedir ao cliente.
Então o que é que está a ser proposto ao cliente?
Simplesmente que os reembolsos periódicos sejam reduzidos, para que o valor das unidades que sobram no final não seja menor que o valor inicialmente investido. Mas o total a receber não muda. Por outras palavras é o mesmo que perguntar: quer receber o seu dinheiro mais depressa, ou mais devagar?
O que fazer?
Na nossa opinião, a menos que necessite do capital, só a 3ª opção é de evitar dado que resgatar antes do final do prazo levará a que perca a tributação mínima. O aumento da tributação pode ter um impacto considerável, de acordo com a informação prestada aos associados que contactaram a PROTESTE INVESTE.
Quanto às outras duas opções, como pudemos constatar, o valor a receber é o valor atual do fundo de investimento associado. A única diferença é se lhe vai ser entregue mais devagar (como o banco está a propor) ou mais depressa (caso mantenha os reembolsos de 5,9%).
Se daqui para a frente o rendimento do fundo vai ser próximo dos 0,25% propostos pelo banco, não vemos razão para aceitar a alteração, desde que invista e não deixe o dinheiro parado na conta à ordem ou num depósito que renda 0%.
Consulte as nossas escolhas acertadas para seguros de capitalização ou fundos de investimento.
