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de segunda a sexta-feira das 9h às 18hOs seguros de capitalização são apresentados como alternativa aos depósitos, especialmente em períodos de baixas taxas de juro, como atualmente, e beneficiam de vantagem fiscal. Mas têm muitas desvantagens e está mais do que na altura das entidades reguladoras tomarem uma posição. Enquanto nos produtos bancários, como os depósitos, a margem para a incerteza na informação e no rendimento quase não existe, nos produtos de capitalização das seguradoras a realidade é bem diferente.
Apesar de se apelidarem seguros, estes não cobrem qualquer tipo de risco. São produtos financeiros que proporcionam um determinado rendimento a quem neles investir. Também poderiam ser uma alternativa aos planos de poupança-reforma sob a forma de seguro, pois têm maior liquidez, já que podem ser resgatados em qualquer altura sem restrição, contudo têm custos elevados e quando comparados com outras alternativas o rendimento não é assim tão interessante.
Há seguros de capitalização com capital garantido e sem capital garantido. Estes últimos são também conhecidos por unit-linked, ou seja, divididos em unidades de participação semelhantes aos fundos de investimento. Nesta análise limitamo-nos aos que garantem o capital e, na maioria dos casos, oferecem um rendimento mínimo.
Das 32 seguradoras contactadas para participar neste estudo, apenas 9 aceitaram enviar informação sobre os seus produtos: Lusitânia, BPI Vida, Ocidental, Generali, Fidelidade, Liberty, Zurich, Allianz e Real vida. Além destas, a Axa informou que “por motivos internos” não era possível responder ao nosso pedido de colaboração e a Groupama referiu que não poderiam participar neste estudo. Mais 7 seguradoras disseram não comercializar estes produtos. Sobraram 14 seguradoras, que não deram qualquer sinal de vida. Talvez não tenham interesse em mostrar a fraca performance dos seus produtos ou as elevadas comissões, recusando as comparações com o mercado, pelo que alertamos o leitor para redobrada atenção com ofertas de produtos que não constem do nosso estudo.
Também contactámos os bancos, uma vez que algumas destas entidades também os comercializam. Novo Banco e Santander aceitaram colaborar e o Activobank, Abanca, Banco Big, Banco Popular e Montepio responderam, referindo que não comercializam este tipo de produtos. No total, analisámos 28 seguros de capitalização disponíveis aos investidores nacionais.
Os valores investidos não são dedutíveis à coleta do IRS, como aconteceu no passado. A principal vantagem dos seguros de capitalização face aos restantes produtos de poupança é a menor taxa de imposto sobre o rendimento. Estes são considerados categoria E e tributados à taxa liberatória de 28%. No entanto, quando o montante das entregas pagas na primeira metade de vigência do contrato representar pelo menos 35% da totalidade daquelas, são excluídos da tributação: 20% do rendimento se o resgate, vencimento ou adiantamento ocorrer após cinco e antes de oito anos de vigência do contrato; ou 60% do rendimento se o resgate, vencimento ou adiantamento ocorrer após 8 anos de vigência do contrato.
Assim, se resgatar até ao quinto ano inclusive, é tributado a 28%; entre o quinto e o oitavo ano, a taxa de imposto será de 22,4%; e, a partir do oitavo ano, é cobrado apenas 11,2%. Por estas razões, os seguros de capitalização são produtos mais indicados para o médio e o longo prazo. Contudo, a fiscalidade não é o único fator a ponderar.
Um dos problemas destes seguros é a dificuldade em acompanhar o rendimento. Ao contrário dos fundos de investimento, em que diariamente podemos consultar o valor da unidade de participação, nos seguros de capitalização o rendimento apenas é divulgado na primavera do ano seguinte.
Em muitos seguros de capitalização existe uma percentagem de participação nos resultados, que geralmente varia entre 75 e 100%, que poderá ou não superar o rendimento mínimo garantido – por isso são seguros de rendimento variável.
As condições de mercado têm-se alterado bastante nos últimos anos, com a descida das taxas de juro dos produtos de baixo risco, e muitas seguradoras deixaram de permitir novas entregas nos seguros que já tinham e que ofereciam taxas garantidas mais elevadas, e criaram novos seguros com condições mais adequadas ao mercado atual.
A Real Vida lançou este ano o Real Poupança e o Real Investimento, pelo que não apresentam nenhum rendimento passado. Garantem 1,75 e 1,5% de rendimento mínimo, respetivamente. O mesmo aconteceu na seguradora Lusitânia, que lançou três novos seguros de capitalização, com taxas mínimas entre 2 e 2,75%, e com a Ocidental, que lançou três seguros este ano, dois dos quais apenas garantem o capital investido.
Ao contrário de outros produtos onde o rendimento futuro é definido à partida e o aforrador sabe antecipadamente quanto vai ganhar – vantagem dos produtos de baixo risco, como depósitos ou Certificados de Aforro e do Tesouro – em alguns seguros de capitalização o rendimento mínimo garantido varia até dentro do mesmo ano, consoante a data de subscrição. É o que acontece com alguns seguros da Allianz.
Deveriam existir regras mais claras, uma maior transparência e homogeneização na forma como é atribuído o rendimento. Os produtos da Allianz, que podem ter rendimento diferente dentro de cada ano, são difíceis de comparar com os restantes do mercado. Para simplificar a análise, escolhemos o rendimento mais baixo apresentado em cada ano e calculámos a taxa anualizada nos últimos três e cinco anos. O mesmo aconteceu com alguns produtos do Novo Banco.
A maior desvantagem dos seguros de capitalização são as elevadas comissões. Regra geral, são cobradas por cada montante entregue para a aplicação, pela gestão corrente e caso ocorra o resgate antecipado. Esta última afeta a liquidez destes produtos, já que desincentiva e penaliza bastante o resgate nos primeiros anos após a subscrição.
Nesta análise, a comissão de subscrição mais elevada que encontrámos é de 3,09%, no produto Plano de Poupança Livre (Lusitânia) e no Liberty Poupança Mais (Liberty), sendo o custo médio de 0,84%. Contudo, alertamos o leitor para o facto de existirem produtos no mercado que cobram mais. Em estudos anteriores observámos comissões superiores a 5% por cada entrega, mas essas seguradoras não responderam ao nosso pedido de colaboração para este estudo.
Há duas formas de aplicar a comissão de subscrição: adicionalmente ao montante a aplicar ou a deduzir ao montante entregue. Neste segundo caso, o mais frequente, uma comissão de 2% é, na realidade, de 2,04%, pois apenas são aplicados 98 euros em cada 100).
Quanto à comissão de gestão, nos produtos analisados, atinge os 2% (em três seguros do Millennium bcp). Outro custo pesado para o investidor é o cobrado pelo resgate antecipado que, nos produtos que integram a análise deste ano, atinge os 3%, mas em estudos anteriores identificámos seguradoras que cobravam até 5%. Esta comissão varia consoante o ano em que decorre a mobilização do capital, sendo decrescente com o tempo.
As seguradoras ocultam os seus produtos dos nossos estudos para evitar comparações. As comissões cobradas são uma mina para estas entidades, em troca de baixo rendimento. É importante que a entidade reguladora promova a transparência da informação, caso dos custos cobrados, tal como já acontece com os seguros PPR.
Quem nunca ficou confuso com o extenso texto de letras miudinhas das apólices dos seguros? Esse é outro problema dos seguros de capitalização: a complexa literatura técnica, perita em complicar assuntos que deveriam ficar claros para o consumidor.
Infelizmente, nem todos podemos ser especialistas em cálculo financeiro e em direito para desbravar a literatura técnica destes produtos. Desde a forma como são aplicadas as comissões (a comissão de subscrição pode ser deduzida ao montante entregue ou pago separadamente), à forma como é atribuído o rendimento, no caso de ser variável, até à falta de liquidez destes produtos (devido às fortes comissões de resgate antecipado ou mesmo a impossibilidade de mobilização nos primeiros anos).
Outro exemplo: por vezes, nos seguros de rendimento fixo é apresentada a taxa acumulada, o que torna complexa a comparação com outros produtos onde consta a taxa anual bruta. Todas essas características deveriam estar sintetizadas numa ficha técnica que permitisse uma comparação fácil. Isso já acontece com os depósitos, que têm a Ficha de Informação Normalizada (FIN), e com os fundos de investimento e seguros unit-linked, com a ficha de Informação Fundamental ao Investidor (IFI).
Todos os produtos financeiros têm mecanismos de segurança. Por exemplo, o Fundo de Garantia dos Depósitos garante até 100 mil euros por titular do depósito. No caso dos seguros, cabe às seguradoras gerir as suas provisões técnicas, mas tal poderá não ser suficiente para compensar os prejuízos.
Já o Sistema de Indemnização aos Investidores garante a cobertura dos montantes devidos aos investidores, por intermediários financeiros que não tenham capacidade para restituir ou reembolsar o dinheiro dos clientes, aplicado em ações, obrigações e unidades de fundos de investimento. O limite máximo é de 25 mil euros, independentemente do número de contas de que o investidor seja titular e do número de titulares dessas contas. Nem os seguros de capitalização, nem os unit-linked se encontram abrangidos pelo Sistema de Indemnização aos Investidores.
Assim, em caso de falência ou fraude de uma seguradora, o mecanismo protetor do investidor é claramente inferior ao de outras aplicações financeiras. Além das reservas técnicas, deveria existir também um mecanismo compensatório externo, independente da seguradora, tal como o Fundo de Garantia dos Depósitos ou o Sistema de Indemnização aos Investidores.
Os seguros aplicam sobretudo no mercado obrigacionista, mas também em ativos líquidos e marginalmente em imobiliário. A percentagem alocada a ações é baixa, geralmente inferior a 5%.
Nos últimos anos, o resultado desta categoria tem caído. Ainda assim, quase sempre apresentam um rendimento superior à inflação. A exceção foi o ano de 2011. Os seguros de capitalização, em média, renderam 2,6% brutos nos últimos cinco anos e 2,2% em 2014, abaixo dos 2,8% de 2013.
O Generali + Poupança, seja na modalidade de prémios únicos ou de prémios regulares, foi o mais rentável dos últimos cinco anos (4,5%). O mínimo de subscrição é idêntico ao mínimo da periodicidade das entregas escolhida, podendo variar entre 50 a 250 euros. Permitir entregas regulares de pequeno montante é uma das poucas vantagens dos seguros de capitalização.
O Plano de Poupança Livre da Lusitânia foi o que mais se destacou em 2014 (4,1%). Contudo, não podemos ignorar a elevada comissão cobrada pela subscrição e entregas (3,09%). Mesmo o seguro da Generali, pode cobrar entre zero e 2,04%, consoante o mediador, o que reduz o rendimento. O ideal será conseguir um mediador que não cobre mais de 1% por cada entrega. Cobra ainda comissão de gestão de 1% e por resgate antecipado, ou seja, se resgatar nos primeiros anos.
Se optar por aplicar em Certificados do Tesouro Poupança Mais, produtos de capital garantido para o médio e longo prazo emitidos pelo Estado, além de não cobrarem comissões, podem proporcionar um rendimento anual bruto médio de 2,3% (mínimo, pois os últimos dois anos poderão ainda ser majorados em função do crescimento do PIB). Ou seja, apesar da vantagem fiscal que existe nos seguros, as comissões cobradas são tão elevadas que penalizam fortemente o rendimento.
Não são novidades as críticas que aqui fazemos aos seguros de capitalização. As elevadas comissões cobradas, nomeadamente a de subscrição e entrega; e a dificuldade em acompanhar o rendimento do investimento, já que apenas divulgam o rendimento uma vez por ano - são duas críticas às entidades que comercializam e gerem estes produtos. Mas também a não existência de um mecanismo de regulação exterior à seguradora e a não existência de informação simples e uniformizada. Estas duas últimas críticas são dirigidas às entidades reguladoras. Já vai sendo tempo de olhar para estes produtos com as mesmas exigências que são aplicadas, por exemplo, nos depósitos a prazo ou nos fundos de investimento.
Existem ainda os planos mutualistas, produtos muito semelhantes aos seguros de capitalização. O Montepio respondeu ao nosso pedido de colaboração para este estudo, contudo, não comercializam seguros de capitalização. Mas têm planos mutualistas que, na prática, são semelhantes aos seguros de capitalização e até beneficiam das mesmas regras fiscais. São analisados regularmente, nomeadamente as novas séries que vão sendo apresentadas, e temos constatado que as comissões cobradas têm aumentado e o rendimento diminuído.
Apesar de termos pedido também informação sobre os planos mutualistas, não nos foi enviado qualquer material, pelo que não os podemos comparar com os seguros de capitalização e incluir nesta análise. Mas, apesar de serem muito semelhantes aos seguros, são tutelados pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, que não é uma entidade de regulação de produtos financeiros. Em abril deste ano pedimos a várias entidades que revissem o mecanismo de regulação dos planos mutualistas. Pois estão a ser comercializados como alternativa segura aos depósitos, mas a segurança e liquidez são bastante diferentes. Além disso, cobram comissões.
Sabemos que já está a ser preparada uma lei que vai regular o funcionamento das caixas económicas, bem como o diploma que altera o Código das Associações Mutualistas, que impõe a transferência da supervisão destas entidades do Ministério da Segurança Social para a Autoridade Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. O principal alvo das alterações previstas nestes diplomas é o Montepio, a maior associação mutualista portuguesa. Mas a incerteza relativamente à segurança destes produtos mantém-se, pois continua a não existir um mecanismo de segurança exterior e independente.
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