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As Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável foram anunciadas pelo Governo anterior em setembro de 2015 e estava previsto o seu lançamento até final desse ano. Um mês depois foram apresentadas as condições de acesso e os deveres das instituições que as irão comercializar (ver aqui). O projeto foi adiado para um momento mais oportuno e o momento chegou. Este produto vem juntar-se aos Certificados de Aforro e aos Certificados do Tesouro Poupança Mais, vendidos exclusivamente aos balcões dos CTT, e ainda à Obrigações do Tesouro (de taxa fixa), mais utilizadas por investidores institucionais.
Nos bancos até 16 de maio
Ao contrário dos Certificados de Aforro e do Tesouro, as OTRV vão ser comercializadas nos bancos. Esta primeira emissão poderá ser subscrita entre 26 de abril a 16 de maio. O mínimo exigido para investir é de 1000 euros, em múltiplos de 1000, e não pode aplicar mais de um milhão de euros. Ou seja, pode adquirir entre um a mil títulos. Cada investidor pode efetuar apenas uma ordem de subscrição, podendo alterá-la ou revogá-la até 11 de maio.
Cupão semestral: Euribor a 6 meses + 2,2%
Esta emissão tem a duração máxima de cinco anos e será reembolsada em maio de 2021. Os juros são pagos semestralmente a 19 de novembro e maio de cada ano.
A taxa do cupão corresponde à Euribor a seis meses acrescida de um prémio de 2,2%. Caso a Euribor seja negativa, como atualmente, é considerado zero. Assim, o rendimento bruto mínimo é de 2,2%. Mas há ainda o imposto de 28%: rendem 1,6% líquidos, pelo menos.
Comissões penalizam o rendimento
A compra de Obrigações do Tesouro passa agora a estar disponível para um número maior de investidores, já que os particulares passam também a ter acesso aos títulos no momento da emissão, o que não acontece com as tradicionais OT de taxa fixa. Contudo, as elevadas comissões praticadas pelos bancos só justificavam o investimento para montantes elevados. Nas OTRV também serão aplicadas comissões (subscrição, custódia, pagamento de juros e reembolso de capital), o que pode diminuir bastante o rendimento. Cada banco tem o seu preçário e as comissões variam consoante a instituição.
Comercialização em bolsa e riscos
Foi solicitada a admissão à negociação das OTRV no mercado regulamentado Euronext Lisbon. A negociação fica assim sujeita às condições de mercado (liquidez e cotação). Após a subscrição, poderá vender o título no mercado à cotação em vigor. Ao longo dos cinco anos a cotação pode variar em função do rendimento e da procura desse título e, nesse caso, não está garantido o retorno do capital. Deve também considerar o risco do emitente, que é o Estado. Por exemplo, em caso de reestruturação da dívida os detentores destes títulos poderão ser afetados.
OTRV ou CTPM?
Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM) e Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV) são ambos produtos com o prazo máximo de cinco anos e rendem o mesmo (1,6%) através de mecanismos diferentes. O primeiro paga juros anuais a taxa crescente e conhecidos à partida; não permite a mobilização no primeiro ano e não tem custos associados. No segundo, os juros são semestrais de taxa variável, dependentes da taxa Euribor acrescida de um prémio; o capital apenas está garantido se mantiver até à maturidade; e existem custos, que podem diminuir o rendimento. No momento atual, as OTRV não apresentam vantagem, como se pode ver no quadro em baixo. Pelo contrário, as comissões e a não garantia de capital antes da maturidade são duas fortes desvantagens. Mas será um bom investimento se as taxas de juro subirem nos próximos anos? Se subscrever agora e as taxas subirem, o cupão também sobe e, à partida, a procura e cotação também aumentam. Nos CTPM há ainda um prémio indexado ao PIB a atribuir nos últimos dois anos, o que pode elevar o rendimento acima dos 1,6%. No atual contexto de baixas taxas de juro, ambos os produtos são interessantes. Mas, os CTPM são mais apelativos para quem não tenha montantes muito elevados devido à ausência de custos.
DÍVIDA PUBLICA A 5 ANOS | ||||
Produto | Capital garantido | Custos | Mínimo de subscrição | TAEL (%) |
CTPM | Sim | Não | 1000 | 1,6 |
OTRV | Não | Sim | 1000 | 1,6 (1) (2) |
OT Abril 2021 | Não | Sim | Não tem | 1,0 |
Cert. Aforro | Sim | Não | 100 | 0,8 (1) |
TAEL: taxa anual efetiva líquida. (1) Supondo que a taxa atual se mantém nos próximos cinco anos. (2) Não inclui as comissões.
