A mera propriedade de uma conta bancária continua a ter custos. Desde finais de 2015, a lei proíbe os bancos de cobrarem custos sem que haja serviços associados. A simples existência de uma conta não é um serviço. O legislador e o regulador devem esclarecer o que entendem por produto ou serviço, para evitar que a legislação seja interpretada consoante os interesses dos bancos.
A entrada de novas instituições no mercado, como o Banco CTT, e a oferta de bancos de menor dimensão mostram que as contas sem custos não são algo impossível. Mas o Banco BPI, o Millennium bcp, a CGD, o Novo Banco e o Santander Totta, principais bancos a atuar em Portugal, continuam a incrementar os custos e a reduzir as isenções. Nestes bancos, as soluções que permitem domiciliar o ordenado sofreram um aumento de 47% quando movimentadas pela net. As contas-ordenado juntam-se, assim, aos cartões de débito na condição de alvo das comissões.
De um lado, aumentos injustificáveis, sempre muito acima da inflação e sem fim à vista. De outro, a passividade do regulador, o Banco de Portugal, pouco ou nada preocupado com os interesses dos consumidores. A DECO continua a bater-se pela imposição de limites aos custos dos produtos bancários e por uma cobrança de comissões que correspondam a serviços efetivamente prestados. Há um ano que existem propostas legislativas em discussão no Parlamento. Até quando?
Consulte o nosso estudo sobre comissões bancárias nas contas à ordem.
