De acordo com a responsável pela entidade que gere a tesouraria, o financiamento e a dívida pública do Estado, não se prevê a criação de novos produtos de aforro, mas a IGCP tem investido na modernização dos canais de distribuição e na informação, assegura a economista.
Porém, as fichas técnicas facultadas aos consumidores, nossa reivindicação antiga, continuam com informação insuficiente, por exemplo, sem a taxa anual efetiva líquida garantida.
Nestes meses de pandemia, o rendimento dos portugueses desceu, mas a poupança subiu.
Licenciada em Economia pela Universidade Católica Portuguesa, Cristina Casalinho lidera a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, desde setembro de 2014.
PROTESTE INVESTE (PI): Como estão os Certificados de Aforro e do Tesouro ao nível de subscrições e de resgates?
Cristina Casalinho (CC): As subscrições estão a evoluir em linha com o registado no ano passado para o mesmo período. Contudo, no caso dos Certificados do Tesouro, os resgates e reembolsos são mais elevados em 2020, sendo esta diferença explicada pelo anormal forte montante de reembolsos ocorrido em janeiro de 2020: cerca de 1,5 mil milhões de euros, coincidindo com uma considerável concentração de subscrições verificada em janeiro de 2015, por antecipação da alteração das condições de remuneração deste produto financeiro.
Em termos líquidos, os Certificados de Aforro revelam um comportamento ligeiramente mais positivo em 2020 face ao ano anterior, enquanto os Certificados do Tesouro evidenciam uma evolução mais negativa do que em 2019.
Importa salientar dois aspetos referentes ao comportamento das subscrições líquidas destes dois instrumentos. O primeiro prende-se com a estabilidade do contributo líquido dos Certificados de Aforro nos dois últimos anos, e o segundo refere-se ao facto de o comportamento destes produtos ter, ao longo dos anos, sempre surpreendido positivamente. Ou seja, os valores verificados têm superado as previsões da agência.
PI: Qual o impacto em cada produto?
CC: O impacto da pandemia refletiu-se, ao nível do comportamento de Certificados de Aforro e do Tesouro, num forte abrandamento de subscrições em março e abril, uma vez que o principal canal de subscrição é presencial, representando o canal eletrónico cerca de 10% do montante subscrito, embora este tenha quase duplicado a sua relevância durante o período de confinamento. Recorde-se que os reembolsos são automáticos e inerciais.
O montante correspondente à amortização é depositado diretamente na conta bancária associada à conta-aforro, porquanto a subscrição é ativa, no sentido em que exige que o aforrista se dirija a uma estação de correio ou loja do cidadão, ou entre na plataforma online do IGCP. Gradualmente, com a normalização da atividade económica, o ritmo de subscrições também se regularizou, retomando o padrão anual.
A crise sanitária e as suas consequências económicas poderão justificar uma muito ligeira preferência relativa pelos Certificados de Aforro face aos Certificados do Tesouro, na medida em que o período mínimo de imobilização dos primeiros é de três meses, enquanto o dos segundos é de um ano.
A incerteza sobre a atividade macroeconómica, induzindo maior aversão ao risco, poderá explicar o melhor desempenho relativo dos Certificados de Aforro nos últimos meses. A este efeito, acresce a evolução negativa do produto interno em termos reais, ao anular o prémio da remuneração dos Certificados do Tesouro Poupança Crescimento ou Poupança Mais, que reduz a atratividade relativa destes produtos face aos Certificados de Aforro.
PI: Com a previsão do défice do PIB, as necessidades de financiamento do Estado vão aumentar de forma significativa. Tendo os produtos de aforro um peso pouco relevante neste financiamento, que medidas estão previstas para torná-los mais atrativos?
CC: Os produtos de aforro oferecem taxas de remuneração muito interessantes, quando comparadas com a rendibilidade dos instrumentos mais diretamente substitutos. Acresce que o peso relativo destes instrumentos para o financiamento do Estado é anormalmente elevado, se o compararmos com o contributo que tem noutras economias europeias.
Mais: o IGCP tem desenvolvido um esforço continuado no sentido de melhorar a atratividade destes instrumentos. Assim, progressivamente, foram alargados os canais de distribuição. Ainda em 2018, foi tornada possível a subscrição destes instrumentos nas lojas do cidadão e tem-se assistido ao aumento da utilização do canal eletrónico do IGCP, em resultado de um esforço de divulgação junto dos aforristas.
Igualmente de forma gradual, o IGCP tem pugnado pela “modernização” deste produto. Recorde-se que, presentemente, as séries a subscrição são desmaterializadas, ao contrário das séries mais antigas, promovendo uma melhoria assinalável na relação entre IGCP e aforrista.
PI: Que outras medidas estão previstas para aumentar a adesão dos investidores, sejam particulares ou institucionais, à dívida portuguesa, a fim de diminuir a dependência face aos estrangeiros?
CC: A dependência do Estado português de investidores estrangeiros para assegurar as necessidades de financiamento encontra-se em patamares historicamente baixos. Aliás, desde a crise das dívidas soberanas de 2010 a 2012, a relevância dos investidores estrangeiros tem estado contida em torno de 30 a 40% do total, alinhando o financiamento do Estado português pelas características do financiamento de outros estados europeus comparáveis. Anteriormente a esta crise, o contributo de investidores internacionais atingia cerca de 85% no caso português, que compara com valores na ordem dos 45 a 50% nos países europeus, onde a preponderância destes investidores se destaca.
O sucesso do financiamento de um estado assenta sobretudo na diversificação da base de investidores, o que atualmente se verifica no caso português. Este desiderato deve e está a ser prosseguido. Aliás, em países com elevado endividamento público, uma forte dependência da poupança interna pode vir a produzir constrangimentos indesejáveis ao financiamento adequado do setor privado.
PI: O rendimento dos Certificados de Aforro tem estado a cair devido à descida da Euribor. Perspetiva alguma alteração nas condições do rendimento neste produto?
CC: Neste momento, não é uma possibilidade que se esteja a ponderar ativamente. Aliás, como referi, a remuneração compara de forma muito favorável com os produtos mais diretamente substitutos, como depósitos a prazo ou fundos de tesouraria. Saliente-se que estes instrumentos do Tesouro, numa aplicação constituída em outubro, oferecem uma taxa de remuneração anual de 0,503% nos primeiros três meses de imobilização, sendo possível desmobilizar os fundos, sem qualquer custo, no final desse período.
PI: Tencionam retomar as emissões das OTRV? As últimas emissões foram bem menos interessantes. Equacionam outras fórmulas de cálculo ou outro indexante?
CC: O Orçamento do Estado Suplementar para 2020 inclui a possibilidade de lançamento de uma nova série de OTRV. De momento, dado o custo associado a este instrumento, por comparação com outros instrumentos transacionáveis para o mesmo prazo, poderá não constituir a operação mais eficiente em termos de custo, embora, numa perspetiva de diversificação de base de investidores, ainda possa ser justificável. Por forma a ganhar eficiência de custo, outras indexações poderão ser exploradas.
Contudo, as mais tradicionais, como a inflação, levantam dificuldades associadas à transparência da determinação de um produto transacionável e ao universo de investidores tradicional (fundos de pensões) deste tipo de produto, que é muito restrito em Portugal, inviabilizando a indexação à inflação nacional.
Por outro lado, a vantagem de indexação à inflação, ou seja, à atividade económica, por virtude do alinhamento com o ciclo económico, é prosseguida pelo IGCP, mediante o lançamento dos Certificados do Tesouro Poupança Mais e Crescimento, com remuneração parcialmente relacionada com a evolução do produto interno bruto real.
PI: As Obrigações do Tesouro estão com yields negativas. São uma opção para os aforradores?
CC: As Obrigações do Tesouro são o principal instrumento de financiamento do Estado português, o mesmo acontecendo em todas as economias desenvolvidas. Para os investidores profissionais, este é o instrumento de eleição, entre outros fatores, pela sua liquidez (pode ser facilmente comprado e vendido) e pela transparência do seu preço (o preço estimado é igual para todos os investidores).
Estes investidores profissionais são bancos, sociedades gestoras de fundos mobiliários e de fundos de pensões e companhias de seguros, os quais recolhem e agregam as poupanças dos pequenos e grandes aforradores da economia. Através destas instituições, as poupanças dos particulares são canalizadas para a aplicação em Obrigações do Tesouro, portuguesas ou de outros soberanos europeus e fora da Europa.
As Obrigações do Tesouro português oferecem, no prazo padrão dos 10 anos, uma rendibilidade anual de 0,22%, que compara com remuneração em Espanha, -0,51% na Alemanha ou 0,77% em Itália. A partir do prazo de sete anos, a rendibilidade das Obrigações do Tesouro portuguesas é positiva.
PI: Durante alguns anos, a PROTESTE INVESTE criticou o Estado por não facultar fichas técnicas detalhadas nos produtos de dívida pública. A situação já foi corrigida?
CC: O IGCP publica fichas técnicas detalhadas dos seus instrumentos, sejam Certificados do Tesouro ou Obrigações do Tesouro, no Diário da República, e essa informação pode ser igualmente consultada no sítio da agência, em www.igcp.pt.
Proteste Investe (PI): À exceção das OTRV, os produtos de aforro do Estado são disponibilizados apenas nos CTT. Constatámos que nem sempre as informações prestadas são corretas. Prevê alterar este regime de exclusividade, permitindo a distribuição por outros canais?
Cristina Casalinho (CC): A parceria com os CTT na distribuição dos produtos de aforro é histórica e explica-se pelas condições iniciais de criação destes instrumentos, surgidos em dezembro de 1960.
Como se pode constatar pelos desenvolvimentos mais recentes, o IGCP tem interesse no alargamento e na diversificação dos canais de distribuição dos seus produtos, concretamente aqueles orientados para o retalho.
Neste sentido, foi lançada a plataforma online Aforronet e, mais recentemente, em 2018, as lojas do cidadão foram adicionadas à rede de estações dos correios para efeitos de subscrição de Certificados de Aforro e do Tesouro.
Finalmente, com a criação das OTRV em 2016, a diversificação de canais voltou a ampliar-se, tendo os bancos a responsabilidade pela distribuição destas obrigações. Com o propósito de mais bem servir as necessidades e os interesses dos investidores, o IGCP procurará sempre dispor da mais eficiente rede de canais de distribuição dos seus produtos, promovendo um alargamento, seja por via presencial ou física, seja digital.
