Produtos do Estado sem informação normalizada

O Estado obriga os bancos a criarem uma ficha de informação normalizada para os produtos que comercializam, mas não aplica a regra aos seus produtos de dívida pública.

Quando o Estado emite Certificados de Aforro (CA), Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM), Obrigações do Tesouro (OT) de taxa fixa ou Obrigações do Tesouro Rendimento Variável (OTRV) e os portugueses os subscrevem, estão a emprestar dinheiro ao País. Aliás, além dos impostos, esta é uma excelente fonte de receita para os cofres do Executivo.

Mas quando os aforradores vão aos correios subscrever CA ou CTPM, só com uma dose de sorte (e vontade do funcionário), lhes imprimem uma folha com as características do produto. É caso para dizer “em casa de ferreiro...”.

O Estado criou regras claras, por exemplo, nos depósitos, mas nos produtos de dívida pública faz como entende, quando deveria dar o exemplo. Estes produtos são diferentes e até dirigidos a públicos distintos. Há regras que deveriam ser cumpridas em todos os produtos financeiros: transparência, informação clara e comparável.

PROTESTE INVESTE exige

Uma das principais falhas dos produtos financeiros do Estado é não terem uma ficha de informação normalizada (FIN) comparável à de outros produtos, como os depósitos.

Defendemos que todos os produtos financeiros devem ter uma FIN, para que o subscritor possa comparar facilmente as características de vários produtos, sejam sob a forma de depósito, seguro de capitalização, plano mutualista ou Certificado de Aforro.

Estas fichas devem conter, de forma clara, o rendimento, o risco, a liquidez e os custos. Atualmente, nos produtos do Estado, existem fichas e memorandos e legislação, com linguagem nem sempre simples. E nos produtos comercializados nos Correios, de acordo com testes que fizemos no passado, raramente é disponibilizada a ficha em papel ao subscritor.