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Conselhos independentes de investimento

Comissão cria nova categoria de PPR

Data da publicação: 05/07/2017

Com o objetivo de ajudar os europeus a poupar para a reforma, a Comissão aprovou a proposta de criação de uma nova categoria de produtos de poupança para a reforma.

A Comissão Europeia aprovou recentemente a proposta de criação de uma nova categoria de produtos de pensão com o objetivo de ajudar os consumidores europeus a poupar para a reforma. Estima-se que atualmente apenas 27 % dos europeus entre os 25 e os 59 anos de idade estejam inscritos num plano de reforma. O novo produto servirá também para estimular o investimento na economia, salienta a Comissão em comunicado.

 

Os PIRPE (Produtos Individuais de Reforma Pan-Europeus) terão as mesmas características de base em todo o território da União Europeia e poderão ser fornecidos por companhias de seguros, bancos, fundos de pensões profissionais, empresas de investimento ou gestores de ativos.

 

Estes novos produtos servirão de complemento aos atuais planos de pensões profissionais e individuais do Estado a nível nacional, sem substituir nem harmonizar os regimes nacionais de pensões individuais. Uma das vantagens é a possibilidade de transferir estes planos entre os Estados-Membros. O que significa que os aforradores que optaram por este tipo de produto poderão continuar a contribuir para as suas pensões individuais mesmo quando se mudam para outro Estado-Membro.

 

Para garantir um lançamento bem sucedido dos PIRPE, a Comissão recomenda igualmente que os Estados-Membros concedam a este novo pacote de produtos o mesmo tratamento fiscal aplicável aos produtos nacionais já existentes.

 

“O produto individual de reforma pan-europeu encerra um potencial imenso, visto que oferecerá aos aforradores de toda a UE uma maior gama de opções de poupança-reforma. Estimulará a concorrência, permitindo que mais prestadores de serviços do setor possam disponibilizar este produto fora dos seus mercados nacionais, e funcionará como um rótulo de qualidade”, afirmou o Vice-Presidente da Comissão Valdis Dombrovskis, responsável pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais.

 

Em nosso entender, também nos parece muito positiva esta nova categoria, sobretudo porque aumenta a oferta de produtos para o planeamento da reforma e, com o aumento da concorrência, em teoria, aumenta a pressão para a eficiência, o que se poderá traduzir em melhores rendimentos e menores custos para o aforrador.

 

Contudo, ainda há muitos aspetos por definir: no caso português, serão aplicadas as regras fiscais dos PPR ou dos fundos de pensões, ou até dos seguros de capitalização e mesmo dos planos mutualistas? Será possível transferir os PIRPE e que comissões acarreta? Em que condições podem ser resgatados? Existirá alguma entidade encarregue de divulgar de forma clara as características dos vários PIRPE do mercado? São muitas as questões que surgem e muito falta ainda definir. Vamos estar atentos.

 

Para já, a proposta dos PIRPE irá ser debatida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Uma vez adotado, o regulamento entrará em vigor 20 dias após a data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

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