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Didático

Certificados do Tesouro Poupança Mais

O que são?

Quando pôs fim à subscrição dos Certificados do Tesouro, em 2012, o Governo prometeu voltar a lançar novos produtos destinados aos pequenos aforradores. Essa promessa foi concretizada com o lançamento dos Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM), em 2013.

Os CTPM são um produto de taxa crescente, à semelhança de muitos depósitos bancários, e com um prazo máximo de 5 anos.

Os CTPM são bastante diferentes dos Certificados do Tesouro que estiveram disponíveis entre 2010 e 2012. Esses permitiam aos pequenos aforradores usufruir das taxas de juro de longo prazo da dívida pública (rentabilidade das Obrigações do Tesouro) e tinham um prazo de 10 anos sendo interessantes para prazos superiores a 5 anos. Os Certificados do Tesouro Poupança Mais, pelo contrário, não estão indexados ao rendimento da dívida de longo prazo e têm taxas fixas.

Segurança

O risco associado aos CTPM é praticamente nulo. As características do produto garantem, pelo menos, o reembolso da totalidade do capital investido. Além disso, uma vez que se trata de um empréstimo ao Estado português, é improvável que este declare falência e não consiga devolver os montantes que os particulares aplicaram.

Liquidez

No primeiro ano o montante aplicado não pode resgatado. Após o primeiro ano, poderão ser feitos resgates a qualquer momento, acarretando a perda total de juros decorridos desde o último vencimento até à data de resgate.

Só podem ser subscritos por particulares e são transmissíveis por morte do titular.

Que montantes?


Podem ser subscritos nos Correios, como os outros Certificados, ou online em http://aforronet.igcp.pt (caso já tenha conta no IGCP). O valor nominal é de 1 euro e o mínimo de subscrição são 1000 unidades, ou seja 1000 euros. O máximo que cada titular pode subscrever é de 1 milhão de euros.

Que prazos?


O prazo máximo é de 5 anos e paga juros anuais a taxa crescente. É aberta uma conta no IGCP sendo necessário facultar um NIB, para onde serão creditados anualmente os juros e o montante no vencimento.

Rendimento

As taxas líquidas podem ser consultadas nesta página.

Nos últimos 2 anos, os juros terão um bónus em função do crescimento económico de Portugal. Embora positiva para o aforrador, esta indexação ao produto interno bruto colocaria os CTPM na categoria dos produtos financeiros complexos caso fossem vendidos pelos bancos. Tal implicaria mais exigência na informação a prestar mas, apesar das nossas reivindicações, os títulos do Estado continuam a reger-se por normas próprias e não são alvo de uma supervisão independente.

Custos

Este tipo de aplicação não tem quaisquer custos, pois não existem comissões de subscrição ou de resgate, nem são cobradas despesas de expediente (envio de extratos de conta, por exemplo).

Fiscalidade

Tal como acontece com os depósitos a prazo e os Certificados de Aforro, os juros dos CTPM estão sujeitos a uma retenção na fonte de 28 por cento. A retenção é feita automaticamente, todos os trimestres, de forma que a capitalização incide apenas sobre os juros líquidos. Uma vez que se trata de uma taxa liberatória, não é necessário incluir estes rendimentos na declaração de IRS.

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