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Conselhos independentes de investimento

Didático

Ações

O que são?

As ações são títulos emitidos pelas sociedades anónimas, por norma grandes empresas. Provam que o seu titular é coproprietário da sociedade que as emite, ou seja, que possui uma parte do capital. No passado, as ações tinham existência física, mas hoje em dia são apenas simples registos informáticos, designadas escriturais.

É frequente as ações de uma sociedade anónima se encontrarem repartidas por um número reduzido de pessoas (determinado grupo económico ou membros da família do fundador, por exemplo). Mas também há companhias cujo capital está distribuído por centenas de milhares de acionistas. É o caso da EDP e Portugal Telecom, entre outras.

A posse de ações confere determinados direitos, idênticos para todos os acionistas, entre os quais se destacam:

  • Participar nos lucros obtidos pela empresa, caso existam, através da distribuição de dividendos;
  • Exercer o direito de voto nas assembleias de acionistas (normalmente, para ter direito a um voto, é necessário um número mínimo de ações);
  • Ser regularmente informado sobre a evolução dos negócios da empresa;
  • Em caso de dissolução da sociedade, receber a parte correspondente à participação no capital social.

Só as ações que se encontram cotadas em bolsas, como a Euronext Lisboa, podem ser facilmente adquiridas pelo público. É a variação dos lucros e, sobretudo, as perspetivas de crescimento que explicam que as cotações das ações variarem significativamente. Outro fator importante que influencia as cotações  é o clima económico geral (nível das taxas de juro, conjuntura internacional, pressão fiscal sobre as empresas, etc.).

Para o investidor particular, a gestão pessoal e atenta da sua carteira de ações seria, em princípio, a solução mais adequada. Mas é necessário disponibilidade e conhecimentos suficientes, além de uma quantia suficiente para conseguir uma boa diversificação da carteira. Em alternativa, pode optar por uma carteira de fundos de ações.

 

Como investir?

Negociar em bolsa

Tomada a decisão de investir em ações e escolhidos os títulos em que deseja apostar, o passo seguinte consiste em dar uma ordem de compra. Para tal, os investidores particulares têm à sua disposição corretoras e bancos, as únicas entidades que, em Portugal, têm acesso direto ao mercado bolsista.

Antes de transacionar em bolsa, o investidor tem de depositar junto do intermediário financeiro (banco ou corretora) a quantia que pretende investir. Deve abrir a conta-títulos, onde serão depositadas as ações que possui em carteira. O processo de abertura desta conta é muito simples:

  • Se utilizar uma corretora para negociar em bolsa, apenas tem de abrir uma conta-títulos, na qual deposita o dinheiro que pretende investir e que funciona como uma conta à ordem normal;
  • Se abrir conta num banco, a conta-títulos onde são depositadas as ações fica associada à conta à ordem, mas com um número diferente. Caso não seja cliente do banco, tem de abrir as duas contas.

A partir daí, pode começar a negociar em bolsa.

Acompanhar o investimento

Feito o investimento, deve acompanhar atentamente a evolução da cotação dos títulos escolhidos, bem como estar a par de todas as informações relevantes sobre a atividade das empresas que constituem a carteira de ações.

As cotações da bolsa nacional são publicadas diariamente nos principais jornais, nomeadamente os económicos. Nestes são também noticiadas outras informações relevantes, como, por exemplo, as datas de pagamento de dividendos, os relatórios e contas anuais das empresas, os anúncios de aumento de capital, as ofertas públicas de venda, as ofertas públicas de aquisição, etc.

Mas a Internet veio revolucionar a forma como a informação é tornada pública. Os sites dos bancos e das corretoras disponibilizam gratuitamente as cotações das ações, não só nacionais como estrangeiras, a par das principais notícias sobre as empresas.

Apesar disso, para se manter informado sobre a atividade das empresas cotadas no mercado nacional, recomendamos que consulte o site da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (www.cmvm.pt), onde as sociedades cotadas são obrigadas a divulgar, em primeira mão, todas as informações relevantes acerca da sua atividade: resultados trimestrais, semestrais e anuais, alterações significativas na estrutura acionista, datas de pagamento de dividendos, anúncios de aumentos de capital, notícias sobre a evolução dos seus negócios (aquisições e alienações de ativos), esclarecimentos sobre notícias publicadas na imprensa, etc.

Segurança

A principal característica de uma ação é ser um título de copropriedade, e não um título de dívida, como as obrigações. Uma ação não tem data, nem preço de re-embolso. Cada ação dá direito a receber uma parte do que restar da empresa, em caso de falência ou liquidação, pelo que pode perder todo o capital investido. Mas a expectativa de um investidor quando adquire ações é de que a empresa registe um crescimento sustentado dos lucros, já que é essa progressão que permite à cotação subir.

Assim, os sucessivos acionistas poderão realizar mais-valias na venda dos seus títulos. Por exemplo, se o investidor A comprar uma ação por 5 euros e, mais tarde, vendê-la ao investidor B por 7 euros, que por sua vez vai aliená-la a C por 8,50 euros... Na teoria, todos os investidores poderiam obter ganhos com o mesmo título. Mas seria ingénuo pensar que as ações estão sempre a subir. Ninguém sabe ao certo se uma determinada ação vai subir ou descer. É esta incerteza, somada à inexistência de garantia do capital, que faz das ações uma aplicação de risco.

No entanto, nem todas as ações estão sujeitas ao mesmo grau de risco, porque a situação das empresas que as emitem é diferente.

Solidez financeira

A solidez financeira de cada empresa é um dos aspetos mais importantes e depende de vários fatores: qualidade da gestão, evolução do volume de vendas e dos resultados, montante de dívidas de curto e longo prazo, etc. Os analistas financeiros procuram avaliá-los e, depois, emitem recomendações sobre as empresas, que podem ser bastante úteis aos investidores.

Mas a solidez financeira da empresa emitente não é o único critério para avaliar a segurança de uma ação. O risco do negócio também varia consoante o ramo de atividade. Por exemplo, a eletricidade e a banca são negócios com uma procura mais ou menos estável. O mesmo não acontece com o setor da pasta de papel, com oscilações frequentes.

É necessário avaliar a evolução da cotação. Para tal, os analistas utilizam várias técnicas e indicadores como, por exemplo, os Betas. Quanto maiores forem as flutuações do preço de uma ação, maior é o risco que ela apresenta.

A longo prazo

Quanto mais elevado o risco de uma aplicação, maior é o rendimento que se pode esperar.

Vários estudos a nível mundial confirmam que as ações sofrem, ao longo dos anos, maiores variações de valor do que as obrigações, por exemplo. Assim, se num ano sobem muito, no seguinte podem ter resultados completamente desanimadores (e vice-versa). A curto prazo, se o momento da compra for bem escolhido, os ganhos podem ser consideráveis, mas também as perdas também podem ser significativas.

Para minimizar o risco, deve avaliar durante quanto tempo pode pôr de parte o dinheiro que pretende aplicar em ações. Isto porque o risco diminui à medida que o período da aplicação aumenta. Quanto maior for a duração do investimento, menos o rendimento se afastará da média estimada. No primeiro ano, a margem de flutuação é enorme, mas depois vai diminuindo progressivamente.

A longo prazo (dez ou 15 anos), o risco é muito menor. Por isso, se puder dispor de parte do seu dinheiro durante um período suficientemente longo, pode com toda a tranquilidade optar pelo investimento em ações. Mas se há forte probabilidade de necessitar do dinheiro dentro de um prazo relativamente curto (um ou dois anos), é preferível escolher algo menos arriscado.

A probabilidade de receber menos dinheiro do que o aplicado, ao investir em bolsa durante apenas um ano, é bastante elevada. Ao fim de cinco anos, esse risco torna-se substancialmente inferior e, ao fim de 20 anos, o risco de perder dinheiro é quase nulo. Estes resultados variam de acordo com o mercado considerado.

As conclusões são as mesmas: o risco do investimento em bolsa diminui com o prazo de aplicação, ou seja, a possibilidade de perder dinheiro, por vender os títulos abaixo do valor pago, reduz-se ao longo do tempo.

Diversificação

"Não coloque todos os ovos dentro do mesmo cesto", isto é, minimize o risco, repartindo o dinheiro por vários títulos. Investir numa única empresa, mesmo que promissora, é muito mais arriscado que o conjunto da bolsa, independentemente. Assim, o risco diminui quando o investidor detém uma carteira composta por diversas ações.

Mas mesmo a melhor diversificação não elimina o risco de investir em bolsa (risco de mercado). Quando esta está numa fase desfavorável, a generalidade dos títulos segue essa tendência. É claro que umas ações caem mais do que outras, consoante o grau de oscilação seja superior ou inferior ao da bolsa no seu conjunto. Assim, o risco de mercado apenas pode ser atenuado se o investidor diversificar além das ações, através de outro tipo de ativos como obrigações, imobiliário, derivados, etc. Quanto maior for a diversificação, menor é o risco do investimento bolsista.

Vários estudos demonstram que só se consegue uma boa diversificação escolhendo, pelo menos, uma dezena de títulos diferentes. Para isso, é necessário uma quantia considerável (a partir de 20 mil euros), já que quanto menor for o montante da carteira, maior será o peso relativo dos custos que o investidor tem de suportar. Para alguns investidores, a única possibilidade de conseguirem uma boa diversificação é o investimento em ações através de um fundo.

Liquidez

Uma ação diz-se muito ou pouco líquida consoante um investidor possa comprá-la/vendê-la com rapidez e sem influenciar significativamente a sua cotação. Essa possibilidade depende da quantidade de transações, ou seja, do número de ações compradas/vendidas durante um determinado período de tempo. Duas das medidas de liquidez mais utilizadas são a quantidade e o volume (cotação x quantidade) médio de ações transacionadas diariamente: quanto mais elevadas, mais líquida é a ação.

Que motivos podem condicionar a liquidez de uma ação?

  • Admissão à cotação e free float
    Pode acontecer que nem todas as ações de uma empresa estejam admitidas em bolsa ou o free float da empresa seja reduzido. Este corresponde à percentagem do capital que se encontra disperso em bolsa e que não constitui participações estratégicas (posições detidas por determinados acionistas numa perspetiva de longo prazo). 
    Por vezes verifica-se que as empresas apenas têm uma pequena parte do capital disponível para negociação, sendo que a grande fatia está nas mãos de acionistas estratégicos, família do proprietário ou outra empresa do grupo (chamado "núcleo duro").
  • Dimensão
    As grandes companhias têm, obviamente, mais ações e também maior visibilidade, pelo que atraem um maior número de investidores particulares e institucionais. É natural que este tipo de ações tenha maior liquidez. Na Euronext Lisboa, por exemplo, as ações mais transacionadas habitualmente são a Portugal Telecom, EDP e BCP, que também são as com maior dimensão.
  • Tempo
    A liquidez também pode variar com o tempo. Em períodos de queda bolsista, há muitos investidores que saem do mercado acionista, originando uma redução generalizada do número de transações. Nesses períodos, a liquidez é mais reduzida.

Importância na decisão de investimento

Apesar de não ser crucial, a liquidez de uma ação é muito importante para a decisão do investidor. Garante que a todo o momento existe um preço de compra (preço mais elevado a que existem investidores interessados em comprar o título) e de venda (preço mais baixo a que existem investidores interessados em vender o título) com um intervalo não muito grande, o que facilita as transações.

A compra e venda de ações pouco líquidas inclui um risco de liquidez. Por exemplo, se uma empresa tem mil ações cotadas, certamente uma venda de 100 títulos faz cair a cotação. É natural que a ordem não seja total ou parcialmente executada, ou que a sua execução ocorra repartida em vários negócios. Isto é, se, por exemplo, quiser comprar 100 ações da empresa X, pode acontecer que, numa primeira fase, apenas estejam a vender 60 títulos ao preço que deseja comprar, e que só mais tarde consiga adquirir os restantes 40. Esta fragmentação também implica maiores custos de transação.

Não basta que uma empresa seja atrativa em termos fundamentais. Mesmo que seja adquirida a um bom preço, pode existir muita dificuldade para a vender, por não haver investidores interessados em comprar ao preço pretendido. É até possível que, devido à escassa liquidez, a ação demore muito tempo a ajustar ao valor fundamental da empresa, o que pode ser desesperante. Por isso, evite títulos de liquidez reduzida, sobretudo em carteiras pouco diversificadas.

Rendimento

O rendimento global de uma ação deriva da distribuição de dividendos e de eventuais mais-valias.

Dividendos

Em princípio, os acionistas não têm direito a um rendimento fixo. O que recebem, na forma de dividendos, depende dos lucros realizados e da política de distribuição adoptada pela empresa. Em termos práticos, há outras particularidades a ter em conta, como por exemplo as diversas formas sob as quais os dividendos podem ser distribuídos e a importância do conceito de ex-dividendo.

Mais-valias

A maioria dos investidores particulares tem expectativa de obter um ganho com a diferença de preço das ações entre o momento da compra e venda. Raramente pensam nos eventuais dividendos que possam vir a obter. O que pretendem é obter ganhos com a evolução da cotação: por exemplo, vender a sete euros uma ação que foi comprada a cinco euros.

Mas ninguém pode garantir, com segurança, que a cotação de uma ação vai subir ou descer. Existem vários fatores que explicam que grandes variações na cotação das ações: evolução dos lucros da empresa, perspetivas de crescimento futuro, clima económico global (nível das taxas de juro, conjuntura internacional, pressão fiscal sobre as empresas), etc.

Custos

Taxa de bolsa

Sempre que se compram ou vendem títulos é necessário pagar uma taxa de bolsa, que constitui a remuneração dessa entidade pelo serviço prestado. Com a migração para o sistema de negociação da Euronext, a comissão de bolsa passou a ser fixa, independentemente do volume de cada transação.

Desde 7 de novembro de 2004, a taxa de bolsa é composta pelas seguintes parcelas:

  • Comissão por oferta - corresponde a 0,30 euros. Este custo surge sempre que se envia uma ordem para o sistema de negociação, mesmo que se trate apenas de uma alteração à ordem inicial ou a ordem não seja executada. As únicas exceções são as ordens de cancelamento, nas quais não há lugar ao pagamento de qualquer comissão além da cobrada inicialmente;
  • Comissão por negócio realizado - trata-se de uma taxa fixa, mas o valor depende do volume de negócios mensal do intermediário financeiro. Ou seja, um investidor pode ter taxas diferentes consoante o escalão do intermediário financeiro. Atualmente, esta taxa varia entre os 0,40 e os 1,94 euros;
  • Comissão respeitante à compensação, liquidação e custódia - corresponde a 0,65 euros.

Comissão sobre as transações

O investidor também tem de suportar as comissões de intermediação, cobradas pela instituição financeira onde é dada a ordem (banco ou corretora). Estas comissões são normalmente de dois tipos: fixas ou em percentagem do montante negociado (cotação x quantidade). Neste último caso, é normal existir também um valor mínimo para a comissão cobrada.

Há ainda instituições que criaram escalões consoante o valor da transação, aplicando para cada um deles uma comissão diferente (quanto maior o montante, menor o peso da comissão). A existência de uma comissão fixa ou variável não constitui, à partida, uma vantagem ou inconveniente. Tudo depende do perfil do investidor e, consequentemente, do tipo e número de transações que executa ao longo do ano. Sobre as comissões acresce ainda uma taxa de imposto de selo de 4 por cento.

Nas operações a efetuar em bolsas fora da Euronext Lisboa, através de um intermediário financeiro nacional ou internacional, os custos são normalmente superiores. Caso pretenda adquirir ações em bolsas estrangeiras, informe-se primeiro sobre os custos a suportar junto do seu intermediário financeiro.

Sobre o pagamento de dividendos

Muitas empresas distribuem, periodicamente, rendimentos aos investidores (dividendos). O pagamento é feito por intermédio da instituição onde os títulos estão depositados, a qual cobra uma taxa por esse serviço. Geralmente, consiste numa percentagem sobre o montante de dividendos a distribuir e é sujeita, quase sempre, a um valor mínimo.

Guarda dos títulos

Quando as ações se encontram depositadas numa instituição financeira, há custos que o intermediário tem de suportar, nomeadamente a taxa de supervisão mensal paga à CMVM. Assim, grande parte das instituições cobra periodicamente (trimestral, semestral ou anualmente) aos clientes uma comissão pela guarda dos títulos, embora também haja casos em que esse serviço é gratuito.

Regra geral, trata-se de uma comissão fixa, mas, nos casos em que dependa do valor da carteira, é normalmente exigido um mínimo. Os valores a pagar oscilam entre os 20 e os 30 euros por ano. Quando estão em causa ações estrangeiras, estes custos são, em regra, superiores.

Transferência da carteira

Se estiver insatisfeito com as comissões cobradas pelo seu banco/corretora, pode transferir a sua carteira de títulos para outra instituição financeira. Mas a maioria dos intermediários financeiros cobra uma comissão ao cliente por este serviço. Nalguns casos, o intermediário cobra um montante fixo, noutros cobra uma percentagem do valor da carteira e, noutros ainda, o custo pode depender do número de valores mobiliários que pretende transferir. A forma mais comum é a aplicação de uma taxa fixa sobre o valor da carteira a transferir.

Em termos práticos, é necessário ter mais um aspeto em atenção: se a transferência implica ou não uma alteração de titularidade. Se o titular da conta em ambas as instituições não for o mesmo, trata-se de uma operação semelhante a uma compra e venda. Nesse caso, além da comissão do banco ou da corretora, tem de pagar as taxas de bolsa aplicadas a esse tipo de operações.

Fiscalidade

A fiscalidade das ações é outro aspeto importante para os investidores e que exige uma abordagem detalhada. Nos mercados financeiros mais desenvolvidos, o enquadramento fiscal é relativamente estável, mas em Portugal tem sofrido frequentes alterações ao longo dos últimos anos.

Distribuição de dividendos

A tributação dos dividendos sofreu alterações significativas nos últimos anos.

Os dividendos distribuídos pelas empresas nacionais estão sujeitos a uma taxa de liberatória de 28 por cento. A entidade que paga os dividendos é obrigada, no ato do pagamento, a reter a parcela correspondente à aplicação dessa taxa, que depois entrega diretamente ao Estado.

Embora não seja fiscalmente interessante, os dividendos recebidos podem ser englobados nos restantes rendimentos. No caso das ações nacionais estão parcialmente isentos de imposto, pois apenas 50% dos dividendos são efetivamente tributados. Assim, deverá inscrever no anexo E da declaração de rendimentos 50% dos dividendos recebidos.

No caso de receber dividendos de ações cotadas em bolsas internacionais, também terá de se preocupar com as suas obrigações fiscais. Neste caso, os dividendos estão sujeitos, no país onde foram pagos, à retenção na fonte de acordo com as taxas em vigor nesse país. Contudo, se o pagamento for feito através de um intermediário financeiro nacional, será também efetuado, em Portugal, um pagamento de imposto por conta à taxa de 28 por cento.

  • Se o seu intermediário financeiro não estiver sediado em Portugal, terá de preencher o anexo J (referente a rendimentos obtidos no exterior) da declaração de rendimentos, no qual indicará o montante total dos dividendos brutos recebidos no exterior (que são englobados a 100%), bem como o valor do imposto que lhe foi retido no exterior;
  • No caso do intermediário financeiro estar sediado em Portugal, deverá preencher o anexo J, mas indicando também o pagamento por conta efetuado em Portugal. Neste caso, o Fisco fará as contas utilizando um mecanismo de crédito de imposto por dupla tributação internacional e que visa evitar que o investidor seja penalizado duas vezes com o pagamento de imposto (em Portugal e no país onde foi obtido o rendimento). Assim, na prática, o investidor nacional não pagará mais imposto do que aquele que pagaria se o rendimento fosse obtido em Portugal.

Obtenção de mais-valias

O investidor é sempre obrigado a declarar as ações que vendeu ao longo de cada ano. Terá de preencher o anexo G da declaração de rendimentos. Nesse documento deverá identificar os títulos vendidos, valores de compra, valores de venda e, ainda, custos suportados com a venda dos títulos.

A tributação ocorrerá apenas se o valor dos negócios em que houve mais-valias exceder o valor dos que registaram prejuízo.

Nos casos em que há mais-valias, o investidor poderá optar pela tributação autónoma ou pelo englobamento nos restantes rendimentos. Quem escolher a tributação autónoma pagará atualmente ao fisco 28% do saldo global das mais-valias e menos-valias realizadas nesse ano, independentemente dos restantes rendimentos. No caso do englobamento, o imposto a pagar dependerá da taxa marginal de IRS do contribuinte. Esta última pode variar entre 14,5 e 48 por cento.

O englobamento apenas compensa se a sua taxa marginal de imposto for inferior a 28%. Para quem teve um rendimento coletável inferior a 7000 euros compensa englobar. Mas tenha em atenção que, se optar pelo englobamento, terá também de incluir todos os restantes rendimentos de capitais.

No entanto, o englobamento também pode ser vantajoso nestas duas situações:

  • Se no total do ano obteve menos-valias (prejuízo) na venda de ações, poderá deduzir o prejuízo desse ano às eventuais mais-valias que venha a realizar nos dois anos seguintes;
  • Se obteve menos-valias nos dois anos anteriores e optou, nessa altura, pelo englobamento, poderá ser rentável optar novamente por essa via. Nesse caso, os prejuízos obtidos anteriormente serão abatidos aos ganhos agora realizados, mas tudo depende dos valores em causa. Nos casos em que as mais-valias obtidas são muito superiores às menos-valias englobadas nos dois anos anteriores e a taxa marginal de IRS do contribuinte é muito elevada, pelo que pode não ser vantajoso optar pelo englobamento.

No caso das ações internacionais, a declaração também é obrigatória e o processo de cálculo das mais-valias é idêntico. A diferença está unicamente no "prazo". O contribuinte terá de inscrever no anexo J da declaração de rendimentos o saldo global de todas as mais e menos-valias realizadas. Mantém-se a opção entre a tributação autónoma e o englobamento das mais-valias aos restantes rendimentos.

Atenção

Alertamos para o facto da fiscalidade implícita no investimento em ações ser suscetível de ser alterada. Para se manter bem informado sobre eventuais alterações, consulte o Guia Fiscal publicado anualmente pela revista Dinheiro & Direitos.

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