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UMA EUROPA MAIS AMBICIOSA PARA OS CONSUMIDORES PORTUGUESES

09 mai 2019

Na data em que se assinala o Dia da Europa, aniversário da “Declaração Schuman”, afirmamos que a proteção dos direitos e legítimos interesses dos consumidores é, cada vez mais, importante no atual contexto europeu.

“Vivenciamos, a nível europeu, um período muito crítico para a defesa do consumidor, em que algumas decisões poderão ter graves consequências para Portugal. É importante que o nosso edifício legislativo seja melhorado e não prejudicado” refere Ana Tapadinhas, Diretora Geral da DECO.

 A DECO definiu 8 áreas prioritárias e um conjunto de reivindicações que considera fundamentais para o futuro dos consumidores europeus.

Conheça as nossas principais reivindicações:

Justiça Ambiental – O Parlamento Europeu deve atuar, de forma ambiciosa, a fim de evitar alterações climáticas devastadoras adotando políticas de longo alcance, não esquecendo o papel das organizações de consumidores.

Direitos contratuais dos consumidores – O Parlamento Europeu deve regulamentar as plataformas digitais em linha, corresponsabilizando as mesmas pelo cumprimento do contrato e pela informação prestada aos consumidores.

Ações coletivas – A proposta em apreciação consagre o princípio da harmonização mínima para não prejudicar sistemas mais eficazes, como a Lei da Ação Popular Portuguesa.

Energia – Se concretize uma política europeia de combate à pobreza energética e o reforço da proteção do consumidor no setor do gás.

Comunicações Eletrónicas – Que sejam confidenciais e os serviços over the top, como Messenger, whatsapp, sejam devidamente abrangidos pela legislação sobre privacidade eletrónica.

Serviços financeiros - Se consagre um Fundo de Garantia de Depósitos Europeu acautelando os interesses dos consumidores, visando assegurar o reembolso do depósito efetuado caso a instituição de crédito não o consiga fazer.

Transporte aéreo - Sejam adotadas medidas específicas de proteção dos passageiros em situação de insolvência das transportadoras aéreas, garantindo o reembolso e repatriamento dos consumidores.

Saúde - Se garanta o estabelecimento de requisitos no que diz respeito à comprovação da qualidade, segurança e alegações de saúde dos suplementos alimentares como condição prévia à autorização de introdução no mercado.

A DECO remeteu a todos os partidos políticos as suas reivindicações para uma melhor política europeia dos consumidores, pretendendo acompanhar e apoiar a implementação destas medidas.

Reivindicamos uma Europa mais ambiciosa para os consumidores portugueses.