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Criptomoeda Libra: 10 questões para Mark Zuckerberg

16 jul 2019

O Facebook anunciou o lançamento da sua criptomoeda Libra e agitou o mundo dos pagamentos e transações. Contudo, muitas questões se levantam e continuam por responder. Questões sobre elementos financeiros, governance, competitividade e… privacidade. Mas a principal questão é se a Libra vai efetivamente criar valor para os consumidores?

Ou será apenas a última especulação de um agente do mercado que se tornou dominante através da utilização dos dados dos consumidores e agora quer usar a sua plataforma para rentabilizar o seu domínio global através de uma operação ainda mais ousada?

A suspensão do lançamento da Libra, anunciada nas últimas horas, e no seguimento das dúvidas levantadas pela Comissão Europeia e pelo Congresso norte-americano, é o reflexo desta nebulosa que acompanha a moeda do Facebook desde o seu anúncio.

Sem dúvida, em termos de marketing, que a Libra teve um excelente arranque. Uma unificação de pagamentos à escala global e potencialmente a um custo inferior parece ser revolucionário e atrativo que pode criar oportunidades para os consumidores. Contudo, no que diz respeito a fornecer informações e detalhes técnicos oficiais, nem por isso.

Com 2020 aí à porta, a DECO PROTESTE lança algumas questões:

  1. Quais são os custos envolvidos na utilização da Libra e como é assegurada a segurança das transações?

    Como a Libra não vai ser equivalente ao Euro, certamente haverá custos envolvidos nas transações. As taxas continuam pouco claras. Outra questão importante está relacionada com a segurança das transações. Para ter acesso à sua conta bancária é necessária uma autenticação forte. Como será no caso da Libra?

     

  2. Que acontece se for vítima de pirataria?

    O Facebook garante que no caso de ser vítima de pirataria ou qualquer tipo de fraude, a Calibra irá reembolsar na totalidade os consumidores. Contudo, não existe nenhuma informação disponível sobre as condições aplicáveis e continua incerto se a plataforma Calibra vai ter condições financeiras para reembolsar eventuais consumidores lesados.

     

  3. Negociar com a Libra é legal?

    Os serviços financeiros e as autoridades nacionais podem considerar transações com a Libra ilegais em certas circunstâncias. Por exemplo, na Bélgica é ilegal oferecer aos consumidores a oportunidade de investir em produtos de investimento com criptomoedas.

     

  4. Como irá o Facebook proteger os consumidores de uma possível atividade criminosa como lavagem de dinheiro?

    Até ao momento continua incerto que mecanismos de antifraude ou anti lavagem de dinheiro serão ativados pela Libra/Calibra. Do lado dos consumidores, é uma clara preocupação de como podem estar envolvidos ou ser arrastados para atividades criminosas sem terem conhecimento.

     

  5. Existem riscos fiscais envolvidos?

    Informatizar os ganhos e/ou perdas nas transações geradas pela Libra parecem ser práticas morosas e complicadas. Estas dificuldades podem colocar os consumidores em risco de cometerem evasão fiscal ou fraude.

     

  6. Irá a Libra cumprir com a legislação europeia relativa ao consumidor?

    Como ainda não há informação sobre os termos e condições da Libra/Calibra, não nos é possível verificar ao dia de hoje a sua conformidade com todas as leis e regulamentos de proteção do consumidor, tais como o direito dos consumidores em acederem aos tribunais das suas jurisdições nacionais.

     

  7. Estão as nossas autoridades preparadas para supervisionar a Libra e garantir aos consumidores que é seguro utilizar?

    A primeira reação do mundo político e dos reguladores teme o contrário. O Congresso Americano pediu para colocar o projeto em espera, os reguladores britânicos continuam a investigar a matéria, e o Banco Central Europeu admitiu que não existem regras claras para o cenário da Libra.

     

  8. E em relação à competitividade e escolha do consumidor?

    O Facebook já é atualmente um gigante poderoso, a Libra irá fortalecer o seu domínio global e a sua posição no mercado irá crescer. Apesar da Calibra não ser um exclusivo das aplicações do Facebook, na prática vai favorecer os produtos do Facebook, tais como WhatsApp e Messenger. Resultando numa redução da competitividade e menos escolhas para o consumidor.

     

  9. Caro Mark, podemos confiar-lhe os nossos dados?

    O Facebook afirma que não vai utilizar a informação financeira presente na carteira digital Calibra para segmentação de anúncios… a menos que o consumidor dê o seu consentimento. Tal caso faz-nos recordar que o Facebook tem histórico quando se trata de utilizar dados dos consumidores, de pedir consentimento e de respeitar a lei da privacidade de dados. A Euroconsumers tem ações judiciais pendentes contra o Facebook em vários países devido à utilização ilegal dos dados dos consumidores, contando com mais de 250 mil consumidores que se juntaram à batalha e aguardam a sua compensação justa.

    Ver mais em: www.deco.proteste.pt/acoes-coletivas/os-meus-dados-sao-meus

    No caso da Libra as apostas são bastante elevadas. Como o Facebook vai ter uma base de dados enorme de utilizadores elegíveis para utilizar a criptomoeda Libra, vai ter capacidade para conectar transações com a Libra a determinados indivíduos. E quem sabe o que o Facebook terá guardado para mais tarde? Foi já anunciado o seu interesse no negócio de créditos ao consumo e registaram uma patente, há algum tempo, em como utilizar interações sociais para avaliar a liquidez financeira.

     

  10. Onde está a empresa Libra?

Recentemente, o jornal italiano ‘Il Sole 24 Ore’ descobriu que a morada, em Geneva (13 Quai de l’Ile), onde a associação Libra, que devia financiar e controlar o novo projeto do Facebook, estava sedeada, é inteiramente ocupada por uma empresa de espaços de co-working.

 

É claro que existem ainda muitas questões que ameaçam o potencial inovador do projeto Libra. Se as intenções do Facebook forem claras, é preciso colocar os consumidores na equação e reconhecer o seu papel determinante. Afinal de contas, é o seu dinheiro e os seus dados que estão em causa. Os consumidores devem receber uma parte justa pelo valor gerado pela Libra.

A Euroconsumers, que agrega a DECO PROTESTE e as organizações de defesa do consumidor na Bélgica, Espanha, Itália e Brasil, pretende, no entanto, dar o benefício da dúvida ao Facebook e espera ver assegurada o mais rapidamente possível uma sólida evidência de todas as garantias necessárias de que o projeto Libra pretende mesmo beneficiar os consumidores através de inovação de confiança.

Se tal for o caso, a Euroconsumers está disponível para tomar o seu lugar na Fundação Libra e representar os interesses dos consumidores.

É altura do Facebook revelar as suas intenções. Será intuito do projeto Libra criar valor para o consumidor?

 

Consulte o documento completo AQUI