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Reposição do IVA na energia: Consumidores não desistem!

29 mai 2019

No dia Nacional da Energia, mais de 70 mil consumidores continuam a exigir a reposição do IVA para 6% em toda a energia doméstica em www.bastam6.pt

Esta exigência será incluída no caderno reivindicativo da DECO a entregar a todos os partidos políticos que agora se preparam para eleições, com o objetivo de forçar novamente a integração desta medida elementar de justiça social, na discussão do Orçamento de Estado para 2020.

Com a publicação da redução do IVA na energia em Diário da República no passado dia 13, foi com surpresa que se verificou que a medida incide apenas sobre uma componente do termo fixo, e não sobre a totalidade desse termo. Se o potencial de poupança já era baixo, agora é ainda menor.

Uma medida que deixa de fora metade dos consumidores de eletricidade, pois abrange apenas quem tem potência até 3,45 kVA. Estamos a falar de 3 milhões de contratos - metade dos existentes. Transpondo esta relação para as famílias, cerca de 2 milhões estão abrangidas. Mas muitas vezes as potências mais baixas não correspondem à utilização em lares, e sim a espaços como garagens. Potências abaixo de 3,45 kVA são incompatíveis com a utilização real dos eletrodomésticos mais comuns e com o objetivo nacional da descarbonização dos consumos por via da eletrificação.

No gás natural somente uma parcela do termo fixo beneficia do IVA reduzido, pelo que para uma poupança que incidiria sobre cerca de 20% da fatura se verifica que o impacto é agora ainda menor.

O gás engarrafado, usado por 70% das famílias portuguesas, ficou excluído da redução do IVA. Ou seja, 2 em cada 3 portugueses não vão beneficiar de qualquer descida desse imposto (e do preço) no gás de garrafa.

Esta organização de defesa dos consumidores não concorda com esta decisão, com um impacto tão irrisório na fatura de energia dos portugueses e com os argumentos apresentados pelo Governo. Em 2011, quando o IVA da energia doméstica aumentou de 6% para 23%, a subida foi para todos os portugueses, em todas as componentes da fatura. Por isso, vamos continuar a lutar pela reposição do IVA em todas as energias domésticas, em todos os componentes da fatura e para todos os consumidores.

Há ainda o problema da pobreza energética, que coloca Portugal no top europeu pelas piores razões. Muitos portugueses não conseguem atingir níveis de conforto térmico mínimo em casa, pelo custo que isso representa na fatura energética. Pedir a estes consumidores que sejam eficientes do ponto de vista energético revela um total desconhecimento da realidade.

Portugal tem a eletricidade mais cara da UE em paridade de poder de compra, revelou o estudo do Eurostat este mês, levando o Ministro do Ambiente a afirmar junto da comunicação social, que o "preço da eletricidade é uma preocupação do Governo". Uma preocupação que pode resolver se der ouvidos aos consumidores: Bastam 6 senhor Ministro!