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Proposta da ERSE de descida nas tarifas de eletricidade para 2019 não basta

17 dez 2018

A ERSE acaba de anunciar o valor das tarifas transitórias para 2019, para as quais calcula uma descida de 3,5% para os consumidores domésticos. É um sinal positivo, mas que não irá retirar Portugal do topo da tabela Europeia da eletricidade mais cara.

A luz e o gás, legalmente, são serviços públicos essenciais, pelo que deveriam ter a mesma taxa aplicada aos bens de primeira necessidade, como os produtos alimentares básicos (arroz, massas e água, por exemplo).

Com a redução do IVA de 23% para 6%, o custo da eletricidade e do gás (natural e engarrafado) sofreria um decréscimo de cerca de 13%, e os portugueses poupariam € 70, por ano, na eletricidade, e € 40, no gás.

Os consumidores percebem o peso que o IVA tem na fatura da energia. Cerca de 70 mil já subscreveram a carta aberta que exige a reposição do IVA de 6% na energia doméstica em www.bastam6.pt

O Governo optou por reduzir o IVA somente na componente da potência contratada nos escalões mais baixos (que representam cerca de 50% dos consumidores), na eletricidade, e no termo fixo, no caso do gás natural. Muito pouco, pois esta componente representa menos de 20 % do total da fatura, e o impacto mensal é de uma redução de 80 cêntimos máximo.

Com esta decisão voltaram a ser Discriminados 2/3 da população que utilizam gás engarrafado e para quem nada se altera numa componente essencial da sua vida.

No caso da eletricidade, o Governo anunciou cerca de 190 milhões a abaterem aos custos do sistema, mas estes não são uma benesse. Já deveriam ter sido canalizados para esse fim desde 2014, tal como previa a lei. Pretende-se transformar um direito dos consumidores numa operação de charme.

Esta medida, positiva a médio prazo, não garante a descida imediata. A maioria dos consumidores está no mercado liberalizado e o preço final é fixado pelo comercializador. O passado mostra que, mesmo com a descida dos custos, a fatura não desceu.

Cerca de 1,1 milhões de clientes permanecem nas tarifas transitórias, mas mais de 5 milhões já transitaram para o mercado liberalizado. Para que esta redução tenha impacto será pois necessário que os comercializadores em mercado transfiram esta redução nas tarifas de acesso para os seus clientes, e não absorvam este valor onerando as restantes componentes da fatura.