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Sites de Desconto: cuidado com cobranças inesperadas

04 jul 2018

A DECO Ribatejo e Oeste tem recebido vários pedidos de ajuda de consumidores a quem está a ser exigido o pagamento de €120 após terem acedido a uma plataforma de grandes descontos em artigos eletrónicos, de vestuário, bens alimentares, para a casa, entre outros.

A plataforma denunciada é publicitada sobretudo nas redes sociais, promovendo descontos em vários produtos, como por exemplo smartphones. Este aliciamento promove o acesso dos consumidores à plataforma, onde, obrigatoriamente, devem inscrever-se e pagar para puder beneficiar de grandes descontos na compra desses artigos.

 

Acresce que a publicidade aos benefícios e descontos na compra de produtos através da referida plataforma não tem qualquer informação sobre o público-alvo do negócio: comerciantes e não consumidores. A empresa gestora da plataforma alvo das reclamações apresentadas na DECO Ribatejo e Oeste é alemã, pelo que o contrato celebrado com o consumidor está sujeito às regras europeias dos contratos à distância. Ou seja, o consumidor tem 14 dias para cancelar o contrato, a contar da data de celebração do mesmo, sem ter que indicar o motivo e sem qualquer encargo.

 

A DECO encontra-se atenta a este tipo de práticas lesivas dos direitos dos consumidores, tendo já denunciado as mesmas à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Aconselhamos ainda todos os consumidores a não fornecer dados pessoais através de mensagens publicitárias divulgadas nas redes socias.

 

Contactos com a imprensa:

Suzana Pestana spestana@deco.pt 

DECO – Delegação Regional do Ribatejo e Oeste

243 329 952 / 961 734 183