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Redução do IVA na energia doméstica do OE2019 não basta!

10 jan 2019

Ao contrário do que milhares de consumidores e a DECO reivindicam, o Orçamento de Estado para 2019 publicado e divulgado no inicio do ano em Diário da República, não irá contemplar a mais do que justa descida do IVA na energia doméstica (eletricidade e gás) para os 6%. O orçamento mensal dos portugueses continuará a ser injustamente agravado.

Depois do aumento do IVA de seis para 23%, durante os anos de intervenção da troika, e ultrapassado que está, como o Governo o tem afirmado sucessivamente, o período de crise financeira no nosso país (e que serviu de justificação para o referido aumento), era um exemplo de justiça fiscal e social o regresso do IVA da energia doméstica aos 6%.

E não podíamos discordar mais da argumentação utilizada.

Para a DECO, a intransigência manifestada pelo Governo face às pressões para repor o IVA a 6% na energia já em 2019, está em contramão com o objetivo do Executivo “reduzir os custos associados ao consumo de energia”, e a limitação da descida do IVA num escalão tão baixo como os 3,45kVA na eletricidade, que deixa de fora a maioria de portugueses.

Acresce que esta solução pouco consistente, e que abrange menos de metade da população, a redução dos custos na energia, tão publicitada pelo Governo, se fixa nos 80 cêntimos/mês (cerca de 10 euros por ano).

Torna-se inequívoco que há um largo desfasamento entre a intenção e o respetivo resultado prático (porque 80 cêntimos por mês não é uma verdadeira redução, até porque se arrisca a ficar abaixo do valor da inflação estimado para o próximo ano).

 A redução aconteceria, isso sim, e como sempre o afirmámos, se a taxa de IVA fosse reposta nos 6% e para todas as formas de energia (i.e., eletricidade, gás natural e gás engarrafado), dado que, por princípio, os serviços essenciais devem ser taxados à taxa mais baixa e porque em Portugal há uma situação generalizada de pobreza energética (cerca de 43% da população tem dificuldades em manter a sua casa adequadamente aquecida).

Assim, a DECO persistirá na sua luta ao lado dos consumidores, de modo a tornar real a redução do IVA na energia doméstica, que consideramos uma medida fiscal e socialmente justa - não desistiremos porque estamos convictos que www.bastam6.pt