Este website utiliza cookies que facilitam a navegação, o registo e a recolha de dados estatísticos. A informação armazenada nos cookies é utilizada exclusivamente pela DECO PROTESTE. Ao navegar com os cookies ativos consente a sua utilização. Ao utilizar o nosso website você aceita desta Política e consentimento para o uso de cookies. Você pode alterar as configurações ou obter mais informações em aqui.

DECO e AUTO REGULAÇÃO PUBLICITÁRIA celebram Protocolo de colaboração

11 out 2017

A DECO e a Auto-Regulação Publicitária, enquanto representantes dos consumidores e da responsabilidade e ética na publicidade e outras formas de comunicação comercial, consideram oportuno e relevante implementar metodologias de interação e colaboração, procurando, através da celebração de um Protocolo, assegurar uma sinergia em prol da proteção dos direitos do consumidor.

Ambas as associações, no âmbito das suas competências, comprometem-se a cooperar na prestação de informação e esclarecimentos a todos os interessados, estabelecendo para tanto estratégias mútuas para a prevenção e resolução de litígios decorrentes de práticas comerciais desleais.

 

A colaboração entre as duas entidades incluirá, entre muitas outras iniciativas e deveres, a promoção de ações e sessões de formação, e o desenvolvimento de estudos e pareceres jurídicos conjuntos, prosseguindo, assim, para o aperfeiçoamento da legislação aplicável.

 

Relativamente à figura do Júri de Ética da Auto Regulação Publicitária, este protocolo pretende estabelecer mecanismos de cooperação que simplifiquem os litígios efetuados pela DECO.

 

Ana Tapadinhas, Diretora-geral da DECO, afirma “Consciente do papel dinamizador da publicidade no mercado, a DECO reivindica o cumprimento das normas ético-deontológicas que pautam as comunicações comerciais, pugnando pela proteção dos direitos e legítimos interesses dos consumidores. Encontrar vias de entendimento e de inter-relacionamento com os representantes da autorregulação da publicidade será, certamente, um passo em frente na transparência  dos conteúdos da comunicação comercial e, consequentemente, no respeito pelos direitos dos seus destinatários finais – os consumidores

 

Também Nuno Pinto de Magalhães, Presidente da Auto Regulação Publicitária salienta ainda “A observância e a ética na publicidade, a responsabilidade social no âmbito de comunicação comercial e a eficácia no plano preventivo e na cessação imediata da publicidade tida como censurável, são alguns dos fundamentos que me levam a destacar o papel crucial que a Auto Regulação Publicitária pode ter na boa execução do Acordo ora firmado.”.

 

Para mais informações este Protocolo, consulte os sítios www.deco.proteste.pt e www.auto-regulacaopublicitaria.pt