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Segurança de produtos e serviços
Brinquedos: perigo continua
25 nov 2014Dos 18 brinquedos chumbados, 8 não cumprem a legislação nacional, pelo que a associação de consumidores pediu à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) a sua retirada imediata das lojas. Os restantes 10 apresentam falhas que não estão contempladas na legislação nacional, mas que a associação considera perigosas. Por esta razão, recomenda que os consumidores evitem a sua compra e que a Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo, entidade oficial com competência nesta matéria, avalie estes produtos e se pronuncie sobre a perigosidade dos mesmos. Os resultados deste teste não são uma novidade. Há 22 anos que a DECO avalia brinquedos e sempre encontrou produtos perigosos.
Mas a DECO aponta ainda outros problemas. A marcação CE, por exemplo, é um símbolo colocado nos brinquedos pelos fabricantes e não é uma garantia de segurança para a criança: dos 18 produtos chumbados, 15 tinham esta marcação. Daí exigir que sejam criados mecanismos que permitam uma avaliação dos brinquedos por entidades independentes.Há fabricantes que, com frequência, vendem produtos com falhas, por não seguirem padrões de fabrico exigentes ou não exercerem um controlo responsável. É contra estes maus representantes da indústria dos brinquedos que a associação de consumidores defende que um comportamento negativo reincidente deve ser sancionado pelas autoridades. Neste sentido, reclama uma alteração legal que o permita e que sejam definidas sanções progressivas para a reincidência. O mais importante é proporcionar às crianças momentos de pura brincadeira em total segurança.