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Segurança de produtos e serviços

Autoridade a brincar

25 nov 2015

Authorities Playing

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Há mais de vinte anos que a DECO testa a segurança de alguns dos brinquedos à venda em Portugal. Ao contrário do que poderia parecer, não se trata de um setor com resultados excecionais, até pelo público a que se destinam os seus produtos – mais de metade dos quase quatrocentos brinquedos analisados chumbou nos nossos testes de segurança, com a sua avaliação a variar entre ‘mau’ e ‘medíocre’. No espaço europeu, os brinquedos estão na origem de cerca de cinquenta e dois mil acidentes a cada ano.

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For over twenty years that DECO tests the safety of some of the toys for sale in Portugal. Contrary to what might seem, it is not a sector with exceptional results to the public that are intended to have its products - more than half of the nearly four hundred toys analyzed falied in our safety tests, with an evaluation range from 'bad' and 'mediocre'. In Europe, the toys are responsible for approximately fifty-two thousand accidents every year.


Peças pequenas facilmente destacáveis dos brinquedos (perigo de asfixia, se forem engolidas), fraca resistência ao impacto (perigo de cortes ou perfurações, devido à formação de pontas aguçadas) e pilhas acessíveis (perigo de queimaduras graves, caso sejam engolidas) são alguns dos problemas mais frequentes.

A falta de rigor da rotulagem é uma conclusão habitual. Por um lado, a utilização da certificação CE, posta pelo fabricante, sem um controlo efetivo de qualidade, o que leva diversos brinquedos perigosos a ostentarem este símbolo sem qualquer correspondência positiva ao nível da sua segurança.

Some-se a rotulagem etária sem critério efetivo, graças ao inusitado desaparecimento da “idade mínima recomendada”, no decurso da transposição, em 2011, da diretiva europeia que veio regular esta área.

Destaque, ainda, para os fabricantes reincidentes no lançamento de brinquedos perigosos sem que sejam objeto de uma sanca pública suficientemente forte e/ou dissuasora.

Agora que publicamos mais um estudo que detetou vários brinquedos perigosos, somos claros, mais uma vez, na exigência de um efetivo e visível controlo e fiscalização deste mercado pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de quem se espera, aliás, a publicação do relatório de avaliação de aplicação da nova legislação, que já deveria ter acontecido em 2014.

A DECO considera ainda que, devem ser implementadas medidas de segurança adicionais:

  • Atribuição/centralização de competências referentes à recolha e tratamento dos dados nacionais relativos a acidentes provocados por brinquedos;
  • Retoma da obrigatoriedade, a nível europeu, da marcação etária dos brinquedos;
  • Criação de uma legislação que puna os fabricantes que, de forma reincidente, produzem brinquedos perigosos.

Iremos dar conta conclusões do nosso estudo aos nossos representantes políticos, quer na Assembleia da República quer no Parlamento Europeu.


Descarregue aqui as dicas para escolher um brinquedo seguro.


Small parts easily detachable toys (choking hazard, if swallowed), low impact strength (risk of cuts or punctures due to the formation of sharp edges) and acessible batteries (risk of serious burns if they are swallowed) are some of the most frequent problems.

The lack of accuracy of labeling is a common conclusion. On the one hand, the use of CE certification, set by the manufacturer without an effective quality control, which leads many dangerous toys to bear this symbol without any positive match to the level of its security.

We must also consider the labeling according to age without effective criteria, thanks to the unusual disappearance of "recommended age" in the course of implementation, in 2011, European policy that came to regulate this area.

An highlight also for the manufactures with repeated offenders in launching dangerous toys without being subject of a sufficiently strong public molding and / or deterrent.

Now we have published another study that detected several dangerous toys, we are clear, once again, the requirement of an effective and visible control and supervision of this market by the Food and Economic Safety Authority, who are expected, moreover, the publication of the report application evaluation of the new legislation, which should have happened in 2014.

DECO also believes that additional security measures should be implemented:

  • Assignment / centralization of powers relating to the collection and processing of national data relating to accidents caused by toys;
  • Resumption of obligation at European level, the age labeling of toys;
  • Create legislation to punish manufacturers who, of relapsing form, produce dangerous toys.

We will report the conclusions of our study to our political representatives, whether in Parliament or in the European Parliament.

Download here the tips for choosing a safe toy.