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Fiscalidade

Taxes

Manifesto pela justiça fiscal na Educação

Corrigir a diferença absurda entre as despesas de Educação que podem ser deduzidas e as que não podem ser deduzidas não se trata, apenas, de uma questão de justiça social. É, também, uma prova de objetividade fiscal vinda de um Estado a que se exige que não olhe para as famílias como fonte permanente de financiamento.

E se o Fisco pagasse pelos seus erros?

A desigualdade e a aparente inimputabilidade da ´máquina’ fiscal do Estado devem ser contidas. O Fisco deveria ser obrigado a indemnizar os cidadãos lesados pelos seus erros.

IRS e as alterações sem fim

Na semana em que as finanças começam a reembolsar os contribuintes, não compreendemos que no dia 19 de abril ainda estivessem a ser lançadas novas versões do programa da Administração Tributária, e que, mesmo assim, as contas continuem a não ser bem feitas, nomeadamente para os casados/unidos de facto que optem pela entrega em separado. 

O insaciável apetite do Estado

O que distingue uma taxa de um imposto?

O que os une é mais fácil: a obrigação de pagar.

Independentemente, da sua justiça, proporcionalidade ou impacto. 

Benefícios fiscais dos PPR têm de ser alargados

Tax benefits of PPR have to be extended

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A DECO estudou os benefícios fiscais de diferentes produtos financeiros. A conclusão é clara: só os PPR apresentam verdadeiras vantagens. Solicitámos ao Ministério da Economia e o Parlamento a correção das desigualdades. 

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DECO studied the tax benefits of various financial products. The conclusion is clear: only the PPR have real advantages. We have asked the Ministry of Economy and Parliament the correction of inequalities.


IMI com desconto, mas só para alguns

IMI discount, but only for some

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O benefício criado pelo Governo para reduzir o IMI a pagar em 2016depende da vontade das câmaras municipais e da existência de filhos. Para a DECO, é bem-vindo, mas fizesse as Finanças o seu trabalho e todos os portugueses seriam beneficiados.
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The benefit created by the Government to reduce IMI to pay in 2016 depends on the willingness of city councils and the existence of children. For DECO, it is welcome, but if Finances do their work and all Portuguese would benefit.


O silêncio dos culpados...

The silence of the guilty...

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Segundo avançado hoje pela Imprensa, até ao final deste ano as famílias pagam mais 494 milhões de IMI face ao valor registado no final de 2011.

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According to the advanced today by  press, till the end of this year families will pay more 494 million of IMI  face to the recorded in the end 2011.

Fisco: o mau aluno?

Tax authorities: the bad student?

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A poucas semanas de começar o novo ano letivo, reina a confusão sobre o que, aos olhos do Fisco, é ou não elegível como despesa de educação. E existem muitas dúvidas sobre a justiça fiscal das alterações propostas.

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About few weeks of starting the new school year, there is confusion about what, in the eyes of the tax authorities, is or not eligible as education expenses. And there are many doubts about the taxation of the proposed amendments.


Dívida fiscal – Portagens

Desproporcional e injusto

E se o Fisco pagasse pelos seus erros?

A desigualdade e a aparente inimputabilidade da ´máquina’ fiscal do Estado devem ser contidas. O Fisco deveria ser obrigado a indemnizar os cidadãos lesados pelos seus erros.

IMI

Atualizaçao deve ser automática

Penalização do apoio a seniores

Quando o Fisco não acerta

Publicações sobre Fiscalidade

IMI: portugueses estão a "financiar" o Fisco em milhões de euros

09 jul 2014

Os portugueses estão a pagar, pelo menos, 8 milhões de euros de imposto a mais, por a idade e o valor de construção dos imóveis não serem atualizados pelas Finanças.

IMI: junte-se à ação da DECO e pague menos imposto

25 fev 2014

Milhares de portugueses pagam mais imposto municipal sobre imóveis (IMI) do que devem.

IMI a aumentar, direitos a diminuir

22 ago 2012

Está em curso a reavaliação de mais de 5 milhões de imóveis.

PPR: seguradoras devoram benefício fiscal

30 set 2009

Comissões de subscrição e por entrega até 5,26% e seguros sem garantia de capital são críticas da PROTESTE POUPANÇA aos planos de poupança-reforma (PPR).

Respostas para poupar no IRS

27 mar 2009

O portal da DECO PROTESTE esclarece dúvidas sobre a declaração de rendimentos a 31 de Março, em directo, das 11 às 18 horas.