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Eleições Legislativas 2015

Por uma melhor política de consumidores em Portugal

Mensagem de abertura

Neste Caderno para as Legislativas 2015, a DECO realça, antes de mais, a situação económica portuguesa e europeia, a constante diminuição dos rendimentos dos cidadãos, a complexidade de alguns produtos e serviços, maiores práticas predatórias de mercado e políticas de privatização e liberalização de alguns setores essenciais.

Consumidores mais informados, mais exigentes

A informação e a educação do consumidor são determinantes para o capacitar para o exercício dos seus direitos com confiança, para que seja capaz de tomar decisões informadas e beneficiar das melhores ofertas de produtos e serviços, estimulando o crescimento e competitividade no mercado.



Água

A DECO está particularmente atenta à reestruturação do setor da água e ao aumento dos preços, à multiplicidade de entidades gestoras, à ausência de transparência e à inexistência de tarifários especiais, adequados ao perfil dos consumidores vulneráveis que daí resultaram..

Comunicações

No mundo atual a comunicação é não só um mecanismo de divulgação de ideias, mas também de proximidade entre o cidadão e a sociedade. Os consumidores só se encontram totalmente protegidos se dispuserem de redes, infraestruturas, produtos e serviços que lhes permitam estar mais próximos e acompanhar a dinamização do mercado.

Energia

Enquanto serviço essencial público essencial para a vida dos consumidores, a DECO continuará a defendê-lo em três vertentes essenciais - acessibilidade, continuidade e universalidade.

Fiscalidade

Com a crise económica e a intervenção da Troika, tem-se assistido a um aumento dos encargos fiscais suportados pelos cidadãos, muitas vezes, sem que exista uma real contrapartida, apenas com o objetivo de aumentar as receitas fiscais e dotar o Estado de maior liquidez.

Habitação

O setor da Habitação é um dos mais problemáticos para os consumidores portugueses.

Justiça

Qualquer Estado só se pode assumir, verdadeiramente, como um Estado de Direito caso garanta a cada um dos cidadãos o direito a uma justiça célere, equitativa e eficaz.

Mercado digital

Se em Portugal ainda existe pouco envolvimento relativamente a este novo mercado, o certo é que, a nível europeu a Comissão tem como uma das suas prioridades eliminar obstáculos nacionais e criar um Mercado Único Digital que, entre outras valências, permita promover o crescimento e o emprego no continente europeu.

Reforçar a influência da sociedade civil

As decisões políticas só têm eficácia quando são discutidas e reúnem um amplo consenso por parte da sociedade civil, a qual, mais próxima dos cidadãos, melhor consegue representar os seus interesses. 

Saúde

Mais e melhor Saúde. Mais acesso, mais qualidade, comunidades mais saudáveis e mais ativas.

Segurança Alimentar

A Segurança Alimentar é um dos pilares da confiança dos cidadãos na sua comunidade, nas suas autoridades, no seu país.

Segurança de Produtos

A segurança dos consumidores deve sobrepor-se sempre a qualquer inovação tecnológica ou prática produtiva menos exigente.

Serviços Financeiros

A segurança dos consumidores tem de ser acautelada, seja através das práticas das instituições, seja através da atuação atempada e eficaz das autoridades.

Transportes e Mobilidade

Somos muito claros relativamente aos princípios que devem ser respeitados: acesso (geográfico e de preços), universalidade, quantidade, segurança e proteção dos direitos dos consumidores.

Turismo

Este setor encontra-se em claro avanço, mas os desafios, a nível nacional e internacional, preocupam os consumidores uma vez que podem diminuir as suas garantias.