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DECO pede plataforma independente para mudança de comercializador de energia

08 mar 2016

A DECO insiste na criação, prevista na lei, de um operador logístico independente, para tratar da mudança de comercializador de energia. Atualmente, esta tarefa cabe à REN e à EDP Distribuição. É importante que este operador facilite o acesso permanente dos consumidores aos seus dados de consumo, tornando mais fácil avaliar se devem mudar, ou não, de comercializador.

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A DECO defende ainda, a obrigação de todos os comercializadores de energia apresentarem e divulgarem com clareza uma oferta “base”, que permita ao consumidor contratar só a energia, sem serviços ou complementos associados.


A falta de clareza e de transparência das faturas são pontos que afetam a satisfação com os comercializadores e não favorecem a livre concorrência. Consideramos essencial que a ERSE defina uma fatura normalizada, clara e fácil de entender, idêntica para todas as empresas.


Os meios de pagamento continuam a discriminar os utilizadores: em vários fornecedores, para os consumidores acederem a um desconto maior, é necessário aderir ao débito direto e à fatura eletrónica. As empresas devem dispor de uma ampla gama de meios de pagamento, que evitando a discriminação entre clientes.


Para poderem entrar no leilão, a realizar a 21 de abril, os comercializadores terão de aceitar que a DECO reveja as condições gerais e particulares dos seus contratos, para garantir que respeitam os direitos dos consumidores. Devem, ainda, comprometer-se a assegurar níveis de serviço de apoio a clientes e tratamento de reclamações adequados às melhores práticas do mercado.