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Comunicações

SIM, mas… ao avanço da União da Energia

19 nov 2015

Yes, but ... to the advance of Energy Union

Há quase trinta anos que a Europa persegue o objetivo da criação de um mercado interno da energia, mas continua, ainda hoje, francamente longe. O primeiro Relatório sobre o Estado da União da Energia, que resulta das orientações do Conselho Europeu, analisa os progressos dos últimos nove meses, identifica os principais domínios de ação para 2016 e apresenta conclusões políticas dos Estados-Membros. 

Almost thirty years that Europe pursues the goal of creating an internal energy market, but continues today, plainly far. The first Report on the State of the Energy Union, that results from the guidelines of the European Council reviews progress of the past nine months, identifies the main areas of action for 2016 and presents conclusions from the Member States.

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Está criada uma nova dinâmica na transição para uma economia hipocarbónica (menos dependente dos combustíveis fósseis; mais ecológica), segura e competitiva.

A Comissão compromete-se a apresentar anualmente um relatório sobre o estado da União da Energia, respondendo aos principais problemas, e adequando a estratégia aos seus destinatários – os consumidores.

Em março de 2015, a Comissão Europeia já tinha apresentado propostas para um mercado único da energia, com foco prioritário no reforço da capacidade de interligação transfronteiriça dos Estados-Membros. As quinze medidas visavam o reforço do (habitual) triângulo da política e segurança energéticas, da sustentabilidade e competitividade, num quadro de solidariedade acrescida e de valorização dos objetivos da política ambiental europeia

 

No setor elétrico foi assumido o compromisso da interligação de dez por cento (da capacidade instalada) em 2020, bem como a expectativa de atingir os quinze por cento em 2030. Hoje, doze Estados-Membros não cumprem esse objetivo, incluindo Portugal.

It is created a new dynamic in the transition to a low carbon economy (less dependent on fossil fuels, more environmentally friendly), secure and competitive.

The European Commission compromises to submit an annual report on the state of the Energy Union, responding to the main problems and tailoring the strategy to their recipients - consumers.

In March 2015, the European Commission had already submitted proposals for a single energy market, primarily focused on strengthening cross-border interconnection capacity of the Member States. The fifteen measures aimed at strengthening the (usual) policy triangle and energy security, sustainability and competitiveness in a context of increased solidarity and appreciation of the objectives of European environmental policy

The electricity sector has made a commitment for interconnection of ten percent (of capacity) in 2020 and expect to achieve fifteen percent in 2030. Today, twelve Member States do not meet this goal, including Portugal.


A DECO concorda com a importância estratégica da energia fluir no espaço Europeu, como contributo essencial, com outros setores, para a plenitude de um mercado único europeu. Todavia, subsistem duas questões fundamentais:

 

1. Quem vai pagar os investimentos na velha rede de infraestruturas europeia?

Das propostas da Comissão subentende-se que a maior parte será financiada por fundos privados, com algum investimento público ou comunitário de suporte.

Consideramos que o acesso ao financiamento não deve ser um problema. No entanto, só será possível atrair fundos privados estando as rentabilidades asseguradas – sinónimo de que, em última instância, serão os consumidores a suportar este encargo.

Neste quadro, para a DECO, a repartição dos custos entre os países será o ponto nevrálgico do programa. Por isso, a identificação, quantificação e repartição dos benefícios, a qualidade do serviço, a eficiência operacional, os ganhos ambientais e a mutualização dos riscos devem fundar-se num processo participado, transparente, rigoroso e equilibrado.

 

2. O perigo de um foco excessivo nas infraestruturas de transporte e interconexões e uma “desatenção” relativamente à compatibilização com a atual transição para um modelo de produção descentralizado, à importância das redes de distribuição, à gestão e processamento dos dados indispensáveis para gerir a procura e oferecer soluções inovadoras aos consumidores.

Para a DECO, o sucesso de qualquer política energética europeia, passa pelo envolvimento dos agentes locais – consumidores, regiões, instituições e empresas. Uma transição bem-sucedida e socialmente justa exige que os cidadãos tenham uma participação ativa no mercado da energia, por que são os seus beneficiários.

Participámos, enquanto organização de defesa dos consumidores, nesta discussão e vamos acompanhar os desenvolvimentos – apesar destas reservas, dizemos sim a esta mudança. Veremos como se processará…

DECO agree with the strategic importance of energy flow in the European space as an essential contribution to other sectors, to the fullness of a single European market. However, there remain two fundamental questions:

1. Who will pay for investments in the old European network infrastructure?

About the Commission proposals it is understood that most will be financed by private funds, but with some public or community investment support.

We believe that access to finance should not be a problem. However, it can only be possible to attract private funds having their returns guaranteed - synonymous for that, ultimately, will be the consumers to support this onus.

In this context, for DECO, the allocation of costs between countries will be the nerve center of the program. Therefore, the identification, quantification and sharing of benefits, service quality, operational efficiency, the environmental gains and the pooling of risks should be based on a involving, transparent, rigorous and balanced process .

 
2. The danger of an excessive focus on transport infrastructure and interconnections and "inattention" regarding the compatibility with the current transition to a decentralized production model, the importance of distribution networks, management and processing necessary data to manage demand and offer of innovative solutions to consumers.

For DECO, the success of any European energy policy, is through the involvement of local stakeholders - consumers, regions, institutions and companies. A successful transition and socially just requires citizens to have an active participation in the energy market, because they are its beneficiaries.

We participated as an organization of consumer protection in this discussion and we will monitor developments - despite these reservations, we say yes to this change. We will see how it will be the process ...