Institucional

Passatempo Natal DECO PROTESTE

06 janeiro 2020
drone dji mavic mini e bilhetes kidzania

Descubra quem ganhou o DJI Mavic Mini e as 15 entradas duplas para a KidZania no nosso passatempo de Natal.

Regulamento do Passatempo de Natal DECO PROTESTE


DECO PROTESTE, Editores, Lda., com sede na Av. Eng. Arantes e Oliveira, 13, 1900-221 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o n.º único de matrícula e de pessoa coletiva 502 611 529, levará a cabo no dia 17/12/2019 um passatempo denominado “Passatempo Natal DECO PROTESTE” (doravante designado por “Passatempo”) com a atribuição de prémios, nos seguintes termos e condições:

1. Passatempo e mecânica

O Passatempo destina-se a todos os residentes em Portugal Continental e Ilhas, com mais de 18 anos, que sejam utilizadores registados no site da DECO PROTESTE.

1.1. No dia 17 de dezembro de 2019, às 11h00, irá ser divulgada na página www.deco.proteste.pt/info/passatempos/passatempo-natal uma pergunta com três sugestões de resposta. Apenas uma sugestão corresponde à resposta correta. 

1.2. A pergunta do passatempo e as opções de resposta vão estar disponíveis online apenas a utilizadores registados no site da DECO PROTESTE.

1.3. Enquanto a pergunta estiver online, o participante do Passatempo deverá enviar um e-mail com o assunto “Passatempo de Natal DECO PROTESTE” para o endereço de email parcerias@deco.proteste.pt , indicando o seu nome (primeiro e último), o contacto telefónico e a resposta considerada correta.

1.4. Os 16 (dezasseis) primeiros participantes que cumpram o disposto no ponto 1.2, enviando a resposta correta, receberão um prémio à sua escolha.

1.5. A cada participante será apenas atribuído um único prémio, isto é, o mesmo participante não poderá receber mais do que um prémio.

1.6. Cada participante poderá participar apenas uma única vez no Passatempo. Se uma mesma pessoa participar mais do que uma vez será considerada apenas a primeira participação.

1.7. Serão consideradas todas as participações submetidas no prazo de validade do Passatempo, salvo as que incluírem conteúdos obscenos ou desapropriados, que serão imediatamente eliminadas.

1.8. Validade: a participação no Passatempo decorrerá entre as 11h00 e as 23h59m do dia 17 de dezembro de 2019. Não serão consideradas quaisquer respostas  após as 23h59m do dia 17 de dezembro de 2019. 

2. Prémios

2.1. Os 16 (dezasseis) primeiros participantes que tenham cumprido os passos previstos no ponto 1.2 terão direito a um dos prémios disponíveis à sua escolha.

2.2. Os produtos que constam do Passatempo são:
  • 1 (um) drone, marca DJI Mavic Mini
  • 15 (quinze) bilhetes de entradas duplas para a Kidzania.

3. Direito aos prémios


3.1. O direito aos prémios atribuídos é pessoal e intransmissível em vida, e em caso algum o participante premiado terá direito à troca do prémio pelo seu valor em dinheiro. 

3.2. Os vencedores irão ser contactados pela DECO PROTESTE através do envio de e-mail ou através de contacto telefónico para que possam acordar o modo de levantamento do prémio. Neste contacto os vencedores deverão fornecer os seus dados pessoais, nomeadamente nome completo e n.º do Cartão do Cidadão, para efeitos de confirmação da identidade do vencedor aquando do levantamento do prémio e posterior publicação da lista de vencedores divulgada em www.deco.proteste.pt/info/passatempos/passatempo-natal.

3.3. O prémio drone, marca DJI Mavic Mini, será enviado via CTT para a morada fornecida pelo vencedor aquando do contacto com a DECO PROTESTE. Os prémios bilhetes de entradas duplas para a Kidzania serão levantados diretamente pelo vencedor na Kidzania, mediante apresentação do documento de identificação.

3.4. Caso o contacto com o vencedor não seja possível após o envio de e-mail ou telefonema efetuado pela DECO PROTESTE, num prazo máximo de 1 (um) dia útil, o prémio será atribuído ao participante seguinte. O mesmo se aplica caso o vencedor não aceite o prémio.

3.5. Não poderá existir qualquer reivindicação financeira ou de outro género por parte dos participantes, no âmbito do Passatempo, contra a DECO PROTESTE. 

4. Confidencialidade e Proteção de Dados

4.1. A DECO PROTESTE garante a confidencialidade dos dados pessoais de todos os participantes. Os dados recebidos serão processados de acordo com a legislação de proteção de dados em vigor e destinam-se exclusivamente à realização deste Passatempo. Caso necessário, os dados recolhidos poderão ser transmitidos a prestadores de serviço responsáveis pela gestão do Passatempo, os quais apenas estão autorizados a processá-los para este efeito. Após atingir a finalidade para a qual foram recolhidos, os dados pessoais serão eliminados, exceto quando exista uma obrigação legal de conservação dos mesmos. A disponibilização dos dados pessoais é essencial para que as participações possam ser consideradas no âmbito do presente Passatempo.

4.2. Como titular dos dados, o participante terá o direito de solicitar informações a título gratuito sobre os dados pessoais armazenados que lhe digam respeito, nos termos do art. 15.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado por RGPD). Encontrando-se reunidos os requisitos legais, o participante tem direito à retificação (art. 16.º RGPD), direito ao apagamento (art. 17.º RGPD), direito à limitação do tratamento (art. 18.º RGPD) e à portabilidade (art. 20.º RGPD) dos seus dados pessoais. Caso posteriormente o participante se oponha ao tratamento de dados, estes deixarão de ser tratados, a não ser que o responsável pelo tratamento apresente razões imperiosas e legítimas para prosseguir com o tratamento, que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do participante.

4.3. Nos casos mencionados anteriormente e sempre que existam questões pendentes ou reclamações, o participante poderá dirigir-se ao Responsável pela Proteção de Dados através do e-mail protecaodados@deco.proteste.pt ou através de correio ou junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

5. Publicidade do Passatempo

A publicidade ao Passatempo será efetuada no website www.deco.proteste.pt . A DECO PROTESTE irá divulgar o nome dos dezasseis vencedores do presente Passatempo no website www.deco.proteste.pt/info/passatempos/passatempo-natal. Ao participar no presente Passatempo, os participantes prestam expressamente o respetivo consentimento quanto à divulgação da sua identidade, caso venham a ser os vencedores, nos termos do disposto no ponto 9 infra. 

6. Termo antecipado do Passatempo

A DECO PROTESTE reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem qualquer fundamentação, terminar o Passatempo. Caso o termo antecipado do Passatempo seja provocado por um dos seus participantes, a DECO PROTESTE poderá exigir uma compensação de danos.

7. Exclusão

Não serão admitidos ao Passatempo os gerentes, diretores ou colaboradores da DECO PROTESTE, nem os respetivos familiares diretos ou seus respetivos cônjuges. 

8. Aceitação do regulamento

A participação no presente Passatempo significará, por parte do participante, a aceitação integral e sem reservas do presente regulamento. 

9. Autorização de divulgação de nome

O participante premiado que aceite receber o prémio autorizará desde logo a DECO PROTESTE a divulgar o seu nome para quaisquer fins de informação do presente Passatempo, sem que isso lhe dê direito a qualquer compensação. 

10. Impossibilidade 

A DECO PROTESTE não se responsabiliza pela impossibilidade de participação no Passatempo devido ao fornecimento de dados ou elementos insuficientes ou de forma tardia, ou falhas técnicas não imputáveis à mesma.

11. Desclassificação

11.1. A DECO PROTESTE reserva-se o direito de desclassificar/excluir os participantes que deliberadamente remetam dados falsos, tentem viciar em algum momento as regras e o espírito do Passatempo ou realizem alguma tentativa de fraude.
 
11.2. A DECO PROTESTE reserva-se ainda o direito de desqualificar participações não conformes, por qualquer forma, com o presente regulamento. 

11.3. Serão excluídas participações que através de meios ilegais (por exemplo, ferramentas de hacker, vírus, troiano, etc.) ou que de outra forma manipulativa sejam beneficiadas. Mesmo os que participem em nome de terceiro(s) (com ou sem o seu conhecimento) podem ser desclassificados do Passatempo.

12. Direito à informação

A DECO PROTESTE prestará aos participantes as informações necessárias à verificação por estes do funcionamento do Passatempo nos termos do presente regulamento, não lhe sendo exigível a prestação de outras informações que extravasem tal verificação.

13. Renúncia

13.1. A DECO PROTESTE não é responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, referentes à participação no Passatempo ou à indisponibilidade do servidor de Internet.

13.2. A DECO PROTESTE não se responsabiliza por qualquer avaria técnica, falhas da rede, do equipamento eletrónico e/ou do computador que impossibilitem a participação.

14. Diversos

14.1. A DECO PROTESTE reserva-se o direito de alterar estas condições de participação, sem qualquer aviso prévio ou comunicação, desde que seja justificável por motivos legais e/ou factuais. A versão atual dos presentes termos e condições encontra-se disponível no website (www.deco.proteste.pt).

14.2. As reclamações e/ou sugestões relativas à execução deste Passatempo deverão ser enviadas para a DECO PROTESTE no prazo de 14 dias úteis a contar do início do Passatempo por escrito para a morada: Av. Eng. Arantes e Oliveira, 13, 1900-221 Lisboa ou para o e-mail: parcerias@deco.proteste.pt.

14.3. Caso alguma das presentes cláusulas não seja válida, as restantes condições de participação não serão afetadas. Por sua vez, será adequada uma adenda, com a finalidade de corrigir os termos inválidos.

14.4. É aplicável a legislação portuguesa.