Institucional

Passatempo FitMap

Início

Regulamento

1. Passatempo FitMap

O passatempo FitMap é uma ação promocional promovida pela DECO PROTESTE Editores, com sede na Avenida Eng.º Arantes e Oliveira, 13 – 1ºB, 1900-221 Lisboa, pessoa coletiva, com o NIPC 502 611 529.

2. Duração do Passatempo

O passatempo terá três momentos ativos que compreendem os três eventos onde o passatempo e a ativação de marca associada ao mesmo estarão presentes:
  • Marginal Sem Carros, Oeiras: inicia-se no dia 17 de setembro às 10:00 horas e terminará no dia 20 de setembro às 23h59;
  • Rock 'n' Roll Maratona de Lisboa, Lisboa: inicia-se no dia 12 de outubro às 10:00 horas e terminará no dia 18 de outubro às 23h59;
  • Maratona do Porto EDP, Porto: inicia-se no dia 3 de novembro às 10:00 horas e terminará no dia 8 de novembro às 23h59.

3. Destinatários

3.1. Este passatempo destina-se a todos os utilizadores que participem na ativação promovida pela DECO PROTESTE Editores em qualquer um dos três eventos (Marginal Sem Carros, Rock 'n' Roll Maratona de Lisboa e Maratona do Porto EDP) e que cumpram os requisitos constantes deste regulamento.

3.2. O passatempo só é vá lido para cidadãos maiores de idade (com mais de 18 anos) residentes legalmente em Portugal Continental.

3.3. Não são elegíveis para participar neste passatempo, colaboradores da DECO PROTESTE Editores ou de qualquer empresa diretamente relacionada com o passatempo, ou familiares de primeiro grau de uns e de outros.  

4. Prémios

4.1. No total serão atribuídos três (3) prémios aos vencedores do passatempo de cada evento, do 1.º ao 3.º lugar. O prémio para o 1.º lugar é constituído por uma (1) bicicleta desdobrável, para o 2.º lugar um (1) cartão presente de € 50,00 e para o 3.º lugar um (1) cartão presente de € 25,00. Qualquer outro gasto adicional em que possa incorrer o vencedor ao desfrutar do prémio estará a cargo do vencedor. Os vencedores deverão ser maiores de idade – tendo completado dezoito (18) anos até ao início do presente passatempo.

4.2. Os prémios supracitados não podem ser alvo de troca por outros de igual espécie ou valor nominal. Também não poderão ser cedidos a terceiros. A DECO PROTESTE Editores não se responsabiliza por possíveis perdas, deteriorações, roubos, atrasos ou qualquer outra circunstância de força maior como greves ou outras alheias à organizadora que possam afetar o desenvolvimento da promoção, não assumindo, portanto, qualquer contraprestação ou indemnização alguma por estes ou outros motivos. É responsabilidade individual de cada vencedor do prémio apresentar os dados e outras informações relevantes. A DECO PROTESTE Editores não se responsabiliza pela impossibilidade de desfrutar o prémio originada por atrasos ou não comparência dos vencedores. Os vencedores que não possam apresentar-se nas datas assinaladas não poderão desfrutar do prémio, e a DECO PROTESTE Editores não estará obrigada a substituir o prémio não desfrutado por outro prémio ou a pagar o seu equivalente em dinheiro.

4.3. A DECO PROTESTE Editores não é responsável pelo comportamento dos participantes durante a ativação, exonerando-se de responsabilidade por qualquer ato indevido e/ou em caso de danos ou prejuízos que possam ocorrer, os quais serão da responsabilidade pessoal de cada participante.

4.4. É estritamente proibida ao vencedor a revenda, direta ou através de terceiros do prémio.

4.5. Se por algum motivo o evento associado à promoção não funcionar como previsto, tais como o cancelamento ou qualquer outra causa fora do controlo da DECO PROTESTE Editores que afetem a execução ou a condução prevista desta promoção, a DECO PROTESTE Editores poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o prémio sem estar obrigada a substituí-lo por outro prémio ou qualquer outro tipo de compensação. A DECO PROTESTE Editores não se responsabiliza pela alteração de horários, localidade ou qualquer outra circunstância relacionada com o prémio que estejam fora do seu controlo.

5. Regras de Participação e Atribuição de Prémios

5.1. Para participar, o utilizador deverá:

  • participar na ativação da marca FitMap, em qualquer um dos três eventos: Marginal Sem Carros, Rock 'n' Roll Maratona de Lisboa e Maratona do Porto EDP;
  • estar inscrito na plataforma FitMap, fornecendo os seus dados;
  • ter um vídeo em formato boomerang feito na ação de marca FitMap, num dos eventos em que a marca estará presente (nesta ativação haverá uma oferta de brinde dependendo da disponibilidade e do evento em questão);
  • dispor de um perfil de Facebook e/ou Instagram, ou criá-lo(s) caso ainda não disponha de um;
  • partilhar o boomerang no seu Facebook ou Instagram (de forma pública) com a hashtag: #FITMAPMARGINALSEMCARROS, caso participem no evento da Marginal Sem Carros, em Oeiras; #FITMAPMARATONADELISBOA, caso participem no evento da Maratona de Lisboa, em Lisboa; #FITMAPMARATONADOPORTO, caso participem no evento da Maratona do Porto, no Porto.

O vídeo boomerang deverá ser original e este será o único formato tido em conta na avaliação das participações. Qualquer outro conteúdo não fará parte de elemento de avaliação.

Apenas serão considerados os boomerangs que se publiquem em perfis públicos e com os hashtags acima mencionados na publicação, sendo que não serão válidas as participações que não seguirem este processo. Os boomerangs publicados diretamente no mural da página da DECO PROTESTE ou em qualquer outra plataforma não serão considerados válidos.

5.2. A atribuição dos prémios será feita da seguinte forma:

À medida que for recebendo as participações, a  DECO PROTESTE Editores verificará se as mesmas reúnem as condições indicadas no presente regulamento. No final de cada ativação, irão ser apuradas as três (3) melhores participações assim como 3 suplentes, por ordem de preferência, de acordo com o júri DECO PROTESTE Editores. Os critérios para selecionar os vencedores, com igual ponderação, serão:

  • originalidade;
  • grau de elaboração.

Os vencedores serão os participantes que publicarem o boomerang seguindo os critérios definidos no presente regulamento, e que o júri da DECO PROTESTE Editores considere os melhores tendo em conta os critérios estabelecidos acima.

5.3. Poderá participar uma única vez por pessoa e por conta.

5.4. Os vencedores serão contactados via e-mail e os nomes dos vencedores serão publicados na página de Facebook da DECO PROTESTE.

6. Considerações Gerais

6.1. Os vencedores serão os participantes que tiverem uma participação válida como referido no ponto 5 e que obtenham classificação desde o 1º ao 3º lugar segundo o júri da DECO PROTESTE, por cada evento. Os vencedores serão contactados até 30 dias após o término de cada um dos períodos de duração do passatempo:  

  • Marginal Sem Carros, Oeiras: até 20 de outubro às 23h59;
  • Rock 'n' Roll Maratona de Lisboa, Lisboa: até 17 de novembro às 23h59;
  • Maratona do Porto EDP, Porto: até 8 de dezembro às 23h59;

através de e-mail, a fim de enviarem a cópia do seu Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão, a confirmação de aceitação de todos os termos do presente regulamento juntamente com qualquer outro documento e/ou dados que a DECO PROTESTE Editores lhes solicite. Os potenciais vencedores deverão responder até 72 horas após o contacto por e-mail. Os prémios serão enviados por correio para a morada fornecida pelo vencedor na altura de contacto por e-mail.

6.2. A não receção de qualquer dos dados mencionados no ponto 6.1 e o não cumprimento de alguma das condições do presente regulamento, implicará a revogação do participante como vencedor, reservando-se a DECO PROTESTE Editores o direito de atribuir o respetivo prémio a outra participação válida das 3 participações consideradas como participações suplentes.

7. Conteúdos

7.1. Para serem tidos em consideração e considerados válidos os boomerangs devem cumprir os seguintes requisitos:

  • deverão ter sido gerados num dos eventos de presença da marca: Marginal Sem Carros, Rock 'n' Roll Maratona de Lisboa ou Maratona do Porto EDP;
  • deverão cumprir as normas do passatempo presentes neste regulamento;
  • não deverão conter elementos que infrinjam os direitos de terceiros;
  • não deverão incluir, apresentar nem fazer referência a marcas comerciais.

7.2. Adicionalmente, a DECO PROTESTE Editores terá o direito de excluir do passatempo qualquer vídeo boomerang que considere inadequado. Para este efeito, valorizar-se-á o conteúdo tendo em conta os critérios que se seguem, enumerados a título enunciativo e não limitativo, sem necessidade de justificação alguma, nem indemnização de qualquer tipo quando:

  • resultem de mau gosto, ofensivos, violentos, sexistas, discriminatórios por qualquer motivo, ou que de qualquer modo fomentem condutas ilegais ou de legalidade duvidosa, perigosas, imprudentes, anti-sociais ou potencialmente prejudiciais para a saúde ou meio ambiente;
  • contenham elementos pornográficos ou explicitamente sexuais;
  • o participante utilize o passatempo como meio para expressar as suas ideologias políticas, religiosas ou de outro tipo, alheias ao passatempo;
  • se trate claramente de uma forma de plágio ou qualquer outra forma que possa violar o direito de terceiros;
  • possam prejudicar a DECO PROTESTE Editores, as marcas promocionadas e/ou vinculadas;
  • o vídeo boomerang revele informação pessoal de terceiros;
  • se trate de publicidade não desejada;
  • o vídeo boomerang não cumpra as normas do passatempo;
  • o vídeo boomerang utilize ou inclua elementos que façam referência a outras marcas comerciais, qualquer que seja a sua nacionalidade ou precedência.

Em geral, quando resultem numa contraordenação à lei e aos princípios e valores protegidos pelo nosso departamento jurídico, ou induzam a levar a cabo atuações contrárias aos mesmos.

O participante identificado em cada caso como o remetente do conteúdo é o único responsável pelo mesmo. Para este fim, o participante garante que se faz responsável diante da DECO PROTESTE Editores que:

  • o participante é o único e exclusivo titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o vídeo e todos os elementos que contenha ou, no seu caso, garanta que dispõe das autorizações necessárias do autor ou titular(es) dos direitos, para a sua utilização e cedência à DECO PROTESTE Editores;
  • os conteúdos não infringem nenhum direito de terceiros.

Ao publicar o vídeo boomerang, o participante cede à DECO PROTESTE Editores os direitos para a sua reprodução, uso, distribuição, comunicação pública e qualquer tipo de atividade sobre a mesma, tanto em formato de correio eletrónico, digital, em papel, como em qualquer outro tipo de suporte. Tal cedência produz-se a título gratuito, sem limitação territorial e pelo prazo máximo permitido pela lei. O participante será o único responsável para com a DECO PROTESTE Editores por qualquer reclamação recebida de qualquer terceiro, relacionado com o vídeo boomerang por ele publicado. O participante manterá a DECO PROTESTE Editores imune de qualquer reclamação económica, patrimonial ou de qualquer outro tipo realizada por qualquer terceiro relativo à pretensa violação dos seus direitos.

8. Publicidade

A publicidade do passatempo será feita nas plataformas da DECO PROTESTE Editores e/ou do FitMap e quaisquer outros meios que a DECO PROTESTE Editores considere oportunos.

9. Outras Condições

9.1. Só será validada uma participação por participante, a primeira a figurar no seu perfil, e serão apenas consideradas as participações válidas de acordo com o presente Regulamento.

9.2. Só serão consideradas válidas as participações recebidas de forma correta e integral. Não serão considerados para a participação os dados inexatos ou que à data do início do Passatempo não estejam em vigor.

9.3. A DECO PROTESTE Editores reserva-se o direito de anular qualquer atribuição de prémio em caso de ter indícios de intento de participação fraudulenta ou em infração das normas do presente regulamento.

9.4. A DECO PROTESTE Editores reserva-se o direito de desclassificar/excluir os participantes que deliberadamente participem ou se registem com dados falsos, tentem viciar em algum momento as regras e o espírito do passatempo.

9.5. Qualquer participante vencedor, para receber o seu prémio, aceitará desde logo autorizar a DECO PROTESTE Editores a divulgar o seu nome para quaisquer fins de informação do presente regulamento, sem que isso lhe dê direito a qualquer compensação.

9.6. A inobservância das condições estipuladas no presente Regulamento permitirá à DECO PROTESTE Editores, mediante juízo discricionário, a todo o tempo, desclassificar o participante. Adicionalmente, a DECO PROTESTE Editores reserva-se o direito exclusivo de negar o direito de participação a qualquer indivíduo caso considere que as condições ora estipuladas tenham sido infringidas.

9.7. A DECO PROTESTE Editores não se responsabiliza por interrupções, falhas na Internet, na rede por cabo, nas redes de comunicações eletrónicas, falhas de software ou hardware. Caso surjam problemas ou incidências deste tipo, a DECO PROTESTE Editores fará tudo o que esteja ao seu alcance para corrigi-las o mais rapidamente possível. No entanto, não poderá assumir nenhuma responsabilidade.

9.8. O simples ato de participar na promoção implica a aceitação destas regras, sem reservas e critérios relativos à resolução de qualquer questão que surja desta Promoção.

9.9. A DECO PROTESTE Editores reserva-se o direito de introduzir alterações na mecânica ou no funcionamento desta promoção em qualquer momento e/ou finalizá-la de forma antecipada se for necessário por justa causa, sem que daí possa derivar alguma responsabilidade. Não obstante, estas alterações serão comunicadas devidamente. A DECO PROTESTE Editores fará todos os possíveis para que nenhuma alteração prejudique os participantes.

10. Dados Pessoais

10.1. O fornecimento dos dados pessoais é necessário para a correta gestão deste passatempo e para a entrega dos prémios aos vencedores. Os dados recebidos são processados e destinam-se unicamente ao tratamento deste passatempo.

10.2. Para efeitos do disposto na Lei 67/98 da Proteção de Dados Pessoais, a DECO PROTESTE Editores informa que os dados pessoais facilitados serão incluídos num ficheiro, criado e mantido sob a responsabilidade de DECO PROTESTE Editores, com domicílio para efeito de notificações na Avenida Eng.º Arantes e Oliveira, 13 – 1ºB, 1900-221 Lisboa – Portugal.

10.3. Ao fornecer os seus dados pessoais, o participante declara que os mesmos são verdadeiros. O participante poderá aceder ao ficheiro a qualquer momento com a finalidade de solicitar e obter retificação, cancelamento ou modificação dos seus dados pessoais, mediante o envio de uma carta, juntamente com a cópia do documento de identificação pessoal, para a morada anteriormente indicada ou um email assinaturas@deco.proteste.pt

10.4. Os dados pessoais enviados através de mensagem privada ou por e-mail serão tratados em relação à participação no passatempo, exclusivamente para o envio dos prémios. Em nenhum caso tal informação será utilizada para envio de publicidade, informações comerciais ou futuras promoções.

10.5. Terminado o passatempo todos os dados pessoais recolhidos serão eliminados.

10.6. Os participantes eleitos como vencedores autorizam expressamente a DECO PROTESTE Editores para, quando necessário, revelar a sua condição como vencedores no Facebook e/ou em qualquer uma das suas plataformas sem que daí resulte alguma contrapartida.

11. Disposições Finais

11.1. O presente Regulamento deve ser interpretado e aplicado segundo a legislação portuguesa.

11.2. Para dirimir qualquer questão ao abrigo do presente regulamento, serão competentes os tribunais ordinários da cidade de Lisboa, com exclusão de qualquer outro, excepto que, no caso de litígios de consumo, seja outro juiz ou tribunal correspondente à residência do consumidor.

 

Lisboa, 15 de setembro de 2017