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Mais descontos na app de supermercados é legal?

Os descontos concedidos apenas aos aderentes de uma aplicação de um supermercado violam o princípio da igualdade face aos restantes consumidores? Saiba o que diz a lei.

  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Myriam Gaspar e Filipa Nunes
15 setembro 2021
  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Myriam Gaspar e Filipa Nunes
Rapariga usa aplicação no telemóvel para ter desconto no supermercado

iStock

Desde há alguns anos, os comerciantes têm facultado aos consumidores cartões cliente, os quais atribuem determinadas vantagens. O objetivo principal é captar mais clientes e, assim, aumentar o volume de vendas. Acontece que, face à evolução da tecnologia, estes cartões têm vindo também a ser adaptados a novas realidades, como é o caso das apps. Só os utilizadores que fazem download da aplicação no telemóvel podem beneficiar das vantagens associadas à mesma, como se tratasse de um cartão físico.

Entre as ofertas incluem-se descontos sobre certos artigos; descontos por ter realizado compras num determinado montante; descontos para serem utilizados em compras futuras; brindes por cortesia comercial. Será que as vantagens concedidas apenas aos aderentes violam o princípio da igualdade face aos restantes consumidores que não têm um smartphone e não conseguem, por isso, descarregar a aplicação? Embora seja desejável que o acesso a campanhas promocionais seja o mais abrangente possível no que respeita ao público-alvo, a verdade é que as mesmas podem abranger um grupo de pessoas mais restrito sem que tal comprometa a igualdade. Compete ao consumidor aderir ou não ao cartão ou descarregar uma app.

Campanhas que violam a lei

Situação diferente seria se o comerciante dirigisse a sua proposta a todos os consumidores, exceto aqueles que tivessem determinadas características. Por exemplo, só poderia aderir ao cartão cliente ou app quem beneficiasse de uma certa situação económica. Nesta situação, o princípio da igualdade ficaria irremediavelmente comprometido, já que existe um fator objetivo que distingue os consumidores.

Algumas lojas atribuem descontos específicos apenas nas vendas online e não nas lojas físicas. Também neste caso não se coloca em causa a igualdade, já que todos os consumidores podem beneficiar de uma promoção, desde que a compra seja realizada através da internet.

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