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Hipermercados e centros comerciais decidem se animais podem entrar

12 dezembro 2014

12 dezembro 2014

Lídia Fonseca, 48 anos, de Senhora da Hora (Matosinhos), costuma transportar a sua gata Libel numa bolsa específica. Contactou-nos porque tem dúvidas de que possa fazê-lo no interior de um hipermercado.

Para os hipermercados e centros comerciais, não existe legislação específica a proibir a entrada de animais. A decisão fica a cargo de cada estabelecimento, que pode recusar a admissão. Este é o cenário mais frequente. Nesse caso, à entrada, deve estar afixado um símbolo, num local destacado. Se confirmar que o aviso não existe, questione os funcionários no local.

Já nos restaurantes, cafés e todos os estabelecimentos de restauração ou de bebidas é proibido o acesso de animais. A exceção são os cães de assistência, que são permitidos. A informação também deve estar afixada junto à entrada. Esta proibição aplica-se também às esplanadas, por serem parte integrante das instalações e uma área destinada aos clientes.

Apartamentos não podem ter mais do que 4 animais
Muitos leitores têm questionado também sobre os limites ao número de animais domésticos num apartamento. Os animais de estimação podem permanecer em zonas urbanas apenas se houver boas condições de alojamento, sem risco de saúde para os vizinhos, nem problemas de higiene.

Num apartamento, não podem coabitar mais de 3 cães ou 4 gatos e não são permitidos, no total, mais de 4 animais. Este número só pode ser excedido, até 6, com autorização do município, depois dos pareceres favoráveis do veterinário municipal e do delegado de saúde. Ainda assim, os regulamentos de condomínio podem fixar um limite inferior e até proibir a presença de animais no prédio.