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Um ambiente de justiça para os consumidores

Saúde e crise ambiental

conferencia Deco

 
A moderadora, Ana Rute Peixinho, Francisco George e Luisa Crisigiovanni, outra integrante do painel.
  

O depoimento de Joaquim Perdigoto Ramos, presidente da Associação das Vítimas de Legionella de Vila Franca de Xira, recordou a crise vivida naquele concelho em 2014, quando uma falha técnica no sistema de refrigeração de uma empresa local provocou um surto da bactéria legionela. O balanço final foi de 12 mortos e 375 infetados. Anos depois, muitos lesados ainda aguardam pelo desfecho dos seus casos – em tribunal, até hoje, só foi provado nexo de causalidade entre a falha da empresa e a epidemia para 73 dos infetados.

Do painel fazia parte Francisco George, na altura diretor-geral da saúde, hoje presidente da Cruz Vermelha Portuguesa. Seguindo de perto a situação de emergência, que obrigou a mobilizar diversos hospitais em simultâneo, “com uma eficiência impressionante”, para dar resposta à crise, Francisco George defende que o estado devia avançar para uma compensação das vítimas, sem excluir nenhuma.

Os mecanismos de compensação nestas situações foram explicados por outro dos intervenientes nesta mesa, João Alves, Procurador do Ministério Público (Gabinete de Interesses Difusos e Coletivos) e lamentou a falta de respostas para estes casos no nosso país: “A comunidade jurídica ainda não explorou bem as ações coletivas. A autonomia de Portugal face à Europa não é nenhuma nesta matéria. Precisávamos de ter tribunais especializados em ações coletivas, por exemplo, um em cada zona do país (Lisboa, Porto e Faro). É o que tenho defendido.”