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Táxi, Uber e Cabify, as diferenças e o que vai mudar nos serviços

12 outubro 2016
Funcionamento, preços, formas de pagamento... Conheça as principais diferenças entre os serviços de transporte prestados pelos táxis e por plataforma tecnológicas como a Uber e a Cabify.

O Governo quer regular a atividade de plataformas como a Uber e a Cabify, mas o entendimento com os taxistas tarda em acontecer. Explicamos as razões da polémica entre os serviços de transporte de passageiros em veículos ligeiros e o que vai mudar.

O que vai mudar

O Governo está a definir as leis para as operações destas empresas, com medidas como a obrigatoriedade de dar formação aos motoristas. Fique a par das propostas em vista, em áreas como a proteção dos passageiros em caso de acidente, na tabela abaixo.

Serviço  Táxis: já em vigor  Uber e Cabify:
regulamentação em discussão
Formação dos motoristas (duração) 125 horas de formação inicial e 25 horas de formação contínua, dada por entidades certificadas. 30 horas, dada por escolas de condução.
Regime de preços Convencionado (fixado por Convenção entre a Direção Geral das Atividades Económicas e as associações representativas do setor). Livre. 
Condições de acesso à atividade dos operadores de transportes Licença do IMT; implica a emissão de alvará e o cumprimento dos requisitos de idoneidade e deveres de informação. Comunicação prévia ao IMT e cumprimento dos requisitos de idoneidade.
Seguro do veículo Seguro obrigatório de € 6 milhões em responsabilidade civil. Cobre os danos de terceiros pelos quais o segurado possa ser responsabilizado, até ao limite de € 5 milhões para danos corporais e € 1 milhão para danos materiais. Seguro obrigatório de € 6 milhões em responsabilidade civil. Cobre os danos de terceiros pelos quais o segurado possa ser responsabilizado, até ao limite de € 5 milhões para danos corporais e € 1 milhão para danos materiais.
Limite de idade do carro Não existe. Idade inferior a sete anos, a contar da data da primeira matrícula.
Identificação do carro Sim, mantêm-se as condições de identificação atuais. Sim. Os veículos descaracterizados passarão a ter de circular com um dístico visível.
                        
Segundo a proposta de regulamentação, estas plataformas passam a ser obrigadas a ter uma sede ou representante nacional e a cumprir as leis de proteção de dados e dos consumidores. Também terão de obedecer a deveres como o de informação, facilitação de reclamação, faturação automática e identificação do motorista.

As organizações de taxistas, ANTRAL e Federação Portuguesa do Táxi, não estão satisfeitas com a proposta de diploma. Ao Governo pedem alterações como a redução das suas horas de formação e a fixação de um número máximo de veículos a operar ao serviço destas plataformas (à semelhança do que já acontece com os táxis).

Reivindicam também o aumento dos preços das viagens em 20% nos meses de julho e agosto, a subida da bandeirada para € 6 no Natal e Ano Novo e uma tarifa especial para o transporte de mais de quatro pessoas no carro.

Outra hipótese colocada pelos taxistas ao Governo é a de permitir que 1200 a 1300 táxis passem a poder trabalhar para estas plataformas, também descaracterizados. Estas reivindicações estão a ser analisadas pelo Executivo.