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Situação de alerta: quais as regras?

Portugal vai continuar em situação de alerta até 30 de junho, e as medidas em vigor mantêm-se. Conheça as regras que ainda tem de cumprir.

Usar máscara na farmácia

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O Governo mantém a situação de alerta em todo o território nacional continental até, pelo menos, às 23h59 do dia 30 de junho. As medidas em vigor permanecem inalteradas.

A evolução da situação epidemiológica em Portugal tem vindo a ditar o alívio de muitas das restrições impostas pela pandemia de covid-19. As últimas alterações levaram à limitação da obrigatoriedade do uso de máscara apenas aos transportes coletivos e aos locais onde estejam pessoas especialmente vulneráveis.

 

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Máscara obrigatória em alguns espaços fechados

O uso de máscara por pessoas com mais de dez anos deixou de ser obrigatório na maior parte dos espaços interiores, como restaurantes, comércio, recintos desportivos e de espetáculos, entre outros. Continua, no entanto, a ser obrigatório em locais frequentados por pessoas com especial vulnerabilidade, como é o caso dos estabelecimentos e serviços de saúde (onde se incluem as farmácias), dos lares ou de outras estruturas residenciais ou de acolhimento, dos serviços de apoio domiciliário a idosos ou a populações vulneráveis, ou ainda das unidades de cuidados continuados integrados. A máscara continua também a ser obrigatória em todos os transportes públicos e transportes coletivos de passageiros, incluindo aviões, táxis ou veículos de transporte descaracterizado (TVDE). 

De acordo com as recomendações da Direção-Geral da Saúde, para assegurar que a máscara é usada sempre que o seu uso for obrigatório ou se justificar, qualquer pessoa que se desloque ou circule para "fora do local de residência ou permanência habitual" deve levar consigo uma máscara cirúrgica ou FFP2.

Tal como já acontecia anteriormente, o uso de máscara é dispensado quando a sua colocação se revelar incompatível com a natureza das atividades que os cidadãos se encontrem a realizar (por exemplo, quando alguém estiver a comer).  

A obrigação de usar máscara continua a não ser aplicada aos casos excecionais já anteriormente consagrados pela lei:

  • portadores de deficiência cognitiva e perturbações do desenvolvimento ou psíquicas, desde que apresentem um atestado médico de incapacidade multiúso ou uma declaração médica que o comprove;
  • quem apresente declaração médica que ateste que a sua condição clínica não se coaduna com o uso de máscaras;
  • pessoas cuja natureza da atividade que estejam a realizar seja incompatível com o uso de máscara (como quem estiver a praticar exercício físico ou a tomar uma refeição, por exemplo).
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Fim das restrições nas escolas

As regras ditaram também o fim da obrigatoriedade do uso da máscara nas escolas e demais estabelecimentos de ensino, o que se aplica a todo o espaço escolar (por exemplo, salas de aula, corredores, recreios e refeitório). A máscara continuou, porém, a ser obrigatória para qualquer pessoa com mais de dez anos (à exceção dos casos previstos na lei) sempre que forem usados transportes escolares (por exemplo, carrinhas asseguradas pela autarquia local para levar a criança à escola).

Quanto às restantes medidas impostas pela pandemia (nomeadamente a medição da temperatura à entrada do estabelecimento de ensino e a recomendação das reuniões virtuais com os encarregados de educação), estas deixam de fazer parte das orientações por que a comunidade escolar está condicionada.

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Regras para o uso de máscara também se aplicam ao local de trabalho

Não há qualquer recomendação de teletrabalho, nem de medição da temperatura corporal a trabalhadores para efeitos de acesso e permanência no local de trabalho.

Quanto ao uso de máscara, à partida, a entidade patronal só pode impor o seu uso nos espaços onde não for obrigatório após parecer médico que justifique a necessidade da sua utilização num determinado contexto e após cuidada avaliação do risco (por exemplo, por impossibilidade de haver espaçamento entre colaboradores). Se, face a esse parecer, os serviços de medicina do trabalho considerarem que a máscara é fundamental, esta pode integrar o equipamento de proteção individual obrigatório.

Se o trabalhador discordar da fundamentação para a decisão do uso de máscara no local de trabalho, deve usá-la, para cumprir a regra imposta pela entidade patronal sem incorrer em eventual processo disciplinar, mas pode apresentar queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho.

 

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Não há exceções para hotéis e restaurantes

Não há limites de lotação em hotéis e restaurantes, que estão equiparados a qualquer outro espaço acessível ao público. As únicas limitações para hotéis e restaurantes são aquelas que constem das regras previstas no licenciamento de cada estabelecimento.

Em todo o caso, continua a ser obrigação dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços assegurarem uma boa ventilação e climatização dos espaços e garantirem a monitorização dos níveis de monóxido de carbono no interior dos mesmos.

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Discotecas e grandes eventos não obrigam a teste ou a certificado

Não é necessário apresentar comprovativo de realização de teste com resultado negativo para acesso a grandes eventos, recintos desportivos, bares e discotecas.

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Visitas a lares e hospitais com restrições

Já não é obrigatório apresentar comprovativo de teste negativo ou certificado de recuperação para visitar idosos em lares ou para visitar pacientes internados em estabelecimentos de saúde.

No entanto, tendo em conta a vulnerabilidade desta população, o uso de máscara ou viseira continua a ser obrigatório nos seguintes locais:

  • estabelecimentos e serviços de saúde (incluindo farmácias);
  • estruturas residenciais ou de acolhimento;
  • serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis ou idosas;
  • unidades de cuidados continuados integrados.

A obrigatoriedade do uso de máscara nestes locais aplica-se a todas as pessoas com mais de dez anos, independentemente do seu estado vacinal.

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Dispensados teste e certificado para entrar em Portugal

O uso de máscara é obrigatório em todas as viagens de avião, exceto para crianças menores de dez anos ou para casos excecionais decorrentes de doença, deficiência ou outro tipo de perturbações incompatíveis com o uso de equipamento de proteção individual.

A partir de 16 de maio, de acordo com comunicado conjunto da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) e do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), o uso de máscara deixou de ser obrigatório para o transporte aéreo no espaço europeu, o que inclui os aeroportos mas também os próprios voos. Contudo, como em Portugal se mantém a obrigatoriedade de usar máscara nos transportes públicos, os passageiros a bordo dos aviões que partam ou cheguem ao nosso país devem continuar a usá-la, pelo menos até que a tal obrigatoriedade seja eliminada na legislação portuguesa.

Deixou de ser requerido o preenchimento do formulário de localização de passageiros de voos com destino ou de navios-cruzeiro com escala em Portugal continental. 

Para quem quer entrar na Região Autónoma da Madeira, o Governo regional recomenda a inscrição na plataforma Madeira Safe.

Para a Região Autónoma dos Açores não é pedido qualquer registo.

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Infetados em confinamento obrigatório

Mantém-se obrigatório o confinamento, em estabelecimento de saúde, no domicílio ou noutro local definido pelas autoridades competentes para doentes com covid-19 e infetados com SARS-CoV-2, mesmo que sem sintomas.

período de isolamento para pessoas infetadas, mas assintomáticas ou com doença ligeira, é de sete dias

Não é imposto qualquer período de isolamento a quem tenha mantido contado com pessoas infetadas com o vírus SARS-CoV-2.

As autoridades de saúde devem comunicar às forças e serviços de segurança do local de residência a aplicação das medidas de confinamento obrigatório. Salvo casos excecionais, devidamente autorizados pela administração regional de saúde e pelo departamento de saúde pública territorialmente competentes, os cidadãos em confinamento obrigatório não podem sair de casa.

A violação do dever de confinamento para infetados continua a constituir crime de desobediência, punível com pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias (o valor de cada dia de multa pode variar entre 5 e 500 euros). Se o mesmo facto for simultaneamente crime e contraordenação, o infrator será punido a título de crime, sem prejuízo das sanções acessórias previstas para a contraordenação. 

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