Revenda de bilhetes para espetáculos acima do preço de custo é crime

Vender um bilhete para um espetáculo a um preço superior ao definido pela organização do evento é proibido, em Portugal. Considerado crime de especulação, pode ser punido com pena de prisão entre seis meses e três anos, e multa não inferior a 100 dias. Se o vendedor tiver agido de forma negligente, a pena de prisão aplicável desce para um ano e a multa para um mínimo de 40 dias. 

Vender um convite (ou seja, um ingresso sem custo de aquisição), mesmo que pelo valor de bilheteira, também é considerado crime de especulação.

Algumas plataformas online publicitam a revenda de bilhetes entre particulares, com preços acima do valor de custo, cobrando, nalguns casos, comissões pelo serviço de valor muito elevado. Embora assumam o papel de meras intermediárias e não se encontrem sediadas em Portugal, é urgente uma solução para regulamentar e fiscalizar o funcionamento destas plataformas.

A revenda de bilhetes só é permitida se o vendedor não obtiver ganhos com a transação, ou seja, se vender o ingresso pelo seu preço de custo.

5 cuidados a ter com a compra de bilhetes na internet

1. Antes de fazer qualquer compra num site, consulte atentamente os termos e condições. Essa página deve disponibilizar a identidade do vendedor, as características do bem e do serviço, o preço com impostos, taxas e encargos suplementares, as formas de pagamento, entre outras informações obrigatórias nas vendas online. 
2. Estabeleça um limite para o pagamento do cartão de crédito. Desta forma, os valores cobrados sem o seu conhecimento não serão autorizados.
3. Quando possível, evite comprar bilhetes em sites não oficiais, já que são cobrados valores elevados pela revenda dos bilhetes. Nos casos em que o bilhete é revendido por um preço superior ao estipulado pela organização do evento, o vendedor comete o crime de especulação.  
4. Faça uma pesquisa na internet para saber se há queixas sobre o portal em que pretende efetuar a compra. Use a ferramenta da DECO PROTESTE para verificar se o site é seguro.
5. Desconfie de sites que não disponibilizam um contacto telefónico. Se tiver um problema, pode ser mais difícil resolvê-lo através de e-mail.

Em caso de conflito de consumo com empresas sediadas em Portugal, apresenta o caso na plataforma Reclamar. Aqui poderá consultar situações semelhantes de outros consumidores, que ajudem a ultrapassar o problema.

Reclamar