Notícias

Regras em tempos de pandemia: são estas as penalizações para quem desrespeitar

Na tentativa de conter o número de casos de covid-19, estão em vigor várias medidas que, em caso de violação, podem resultar em sanções pecuniárias ou até penas de prisão. Explicamos-lhe que regras (ainda) tem de cumprir.

  • Dossiê técnico
  • Magda Canas e Sofia Lima
  • Texto
  • Ana Rita Costa e Filipa Nunes
09 junho 2021
  • Dossiê técnico
  • Magda Canas e Sofia Lima
  • Texto
  • Ana Rita Costa e Filipa Nunes
máscara no chão

iStock

A evolução da situação pandémica parece, finalmente, dar sinais positivos, mas as sanções aplicáveis a quem desrespeitar as regras durante a pandemia mantêm-se. Não usar máscara na via pública ainda dá direito a coima e violar o dever de confinamento se estiver infetado com covid-19 ou em vigilância ativa pode valer pena de prisão. Saiba que regras estão em vigor e que sanções são aplicáveis em caso de incumprimento.

Dever de confinamento mantém-se

Os doentes infetados com covid-19 e as pessoas em vigilância ativa por suspeita de infeção pela doença continuam a ter de cumprir confinamento obrigatório e, por isso, não podem sair para a via pública. Cabe às autoridades de saúde e às forças de segurança do local de residência de quem está confinado comunicar e controlar a aplicação das medidas de confinamento obrigatório, que pode ser cumprido em estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais ou similares, no domicílio ou noutro local definido pelas autoridades competentes.

Se estiver infetado com covid-19 ou sob vigilância ativa e violar o dever de confinamento pode ser punido com pena de prisão até um ano ou com uma multa até 120 dias (o valor de cada dia de multa pode variar entre 5 e 500 euros). Estas punições aplicam-se também a quem esteja obrigado a cumprir quarentena ou isolamento profilático - como é o caso da maioria dos passageiros que chegam a Portugal, com proveniência, por exemplo, na África do Sul, Brasil ou Índia -, mas viole a medida, incorrendo, por consequência, no crime de desobediência.

Já nos casos em que se comprove que um contágio é consequência da violação do dever de confinamento, a lei portuguesa prevê o crime de propagação de doença contagiosa. Se existir intenção de contagiar os outros, a pena de prisão prevista vai de um a oito anos. Se a propagação da doença contagiosa se dever a negligência, está prevista uma pena de prisão até três anos ou uma multa.

Importa também referir que se mantém o dever cívico de recolhimento domiciliário, embora já não estejam previstas sanções para quem sai à rua sem justificação. Por isso, mesmo que os dias de sol convidem a uns passeios ao ar livre, opte por locais com poucas pessoas. 

Sim, tem mesmo de usar máscara

O plano de vacinação contra a covid-19 arrancou em dezembro de 2020 e há faixas etárias que já receberam as duas doses da vacina. Contudo, o uso de máscara continua a ser obrigatório, mesmo para quem está vacinado.

Assim, todas as pessoas com mais de dez anos devem usar máscara para o acesso, circulação e permanência nos espaços e vias públicas, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, edifícios públicos ou de uso público, estabelecimentos de educação, salas de espetáculo e transportes coletivos de passageiros.

As pessoas singulares que desrespeitarem esta medida podem ser sancionadas com uma coima que vai dos 100 aos 500 euros. A fiscalização do cumprimento desta medida está a cargo das forças de segurança e polícias municipais que devem, contudo, dar prioridade à sensibilização e pedagogia para a importância da utilização de máscara sempre que não seja possível manter o distanciamento social.

No entanto, há alguns casos em que as pessoas podem ser dispensadas de usar máscara. Se for apresentado um atestado médico de incapacidade multiúsos ou uma declaração médica que confirme a incompatibilidade do uso da máscara com a condição clínica da pessoa (condição clínica ou deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas), o uso de máscara não é obrigatório. O mesmo acontece sempre que o uso de máscara é incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontram a realizar (por exemplo, durante uma refeição ou uma corrida ao ar livre) ou quando as pessoas integram o mesmo agregado familiar e não se encontram na proximidade de terceiros.

Não cumprir as regras para viajar pode sair caro

No que diz respeito a viagens, atualmente, é obrigatório realizar um teste para despiste de infeção por covid-19 antes de entrar em território nacional. Quem recusar a realização do teste pode ser sancionado com uma coima que varia entre os 300 e os 800 euros.

Além disso, também há sanções para quem não cumpra as regras restritivas do tráfego aéreo e de controlo da temperatura corporal dos passageiros nos aeroportos, a cargo das companhias aéreas ou das entidades responsáveis pela gestão dos aeroportos.

Por exemplo, por cada passageiro que embarque sem apresentação de comprovativo de realização de teste laboratorial para despiste da covid-19 com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao embarque, salvo haja dispensa, as companhias aéreas e as entidades responsáveis pela gestão dos aeroportos podem ter de pagar uma coima entre os 500 e os 2000 euros.

No caso de incumprimento da obrigação de rastreio de temperatura corporal por infravermelhos a todos os passageiros que chegam a território nacional ou da obrigação de repetição da medição da temperatura corporal, quando seja detetada uma temperatura corporal relevante na sequência daquele rastreio, as companhias aéreas e as entidades responsáveis pela gestão dos aeroportos podem ter de suportar uma coima entre os 2000 e os 3000 euros.

Ir à praia, sim, mas com precaução

Também na praia há regras a cumprir. Além das medidas de higiene e etiqueta respiratória, deverá manter uma distância de segurança de, no mínimo, um metro e meio de pessoas que não pertençam ao seu grupo, tanto no acesso como na utilização da praia, nomeadamente nas idas ao mar. Os chapéus-de-sol, por outro lado, devem estar a uma distância de três metros de outros chapéus-de-sol.

Deve, também, usar máscara no acesso ao areal e à saída da praia, seguindo os percursos indicados, e no acesso aos restaurantes e instalações sanitárias, assim como sempre que não seja possível manter a distância. Além disso, deve optar por praias que não estejam lotadas, evitando o acesso a praias identificadas com ocupação elevada (entre 50% a 90%) ou plena (mais de 90%). Escusado será dizer que se tiver sintomas de covid-19 não deve frequentar a praia ou qualquer outro espaço público.

O incumprimento de alguma destas medidas pode resultar numa coima entre os 50 e os 100 euros, no caso de pessoas singulares.

Ainda não é tempo de respirar de alívio

Lembre-se: apesar do estado de emergência ter sido levantado, o País continua em situação de calamidade, pelo que existem várias limitações e regras a cumprir para garantir que a pandemia se mantém sob controlo.

O dever de encerramento de determinados estabelecimentos, como discotecas e bares ou espaços de jogos e apostas, mantém-se. Há, ainda, regras de ocupação, lotação, permanência e distanciamento físico, nomeadamente em restaurantes e espetáculos, e regras quanto à lotação de veículos particulares, limitada a dois terços no caso de veículos com mais de cinco lugares.

Junte-se à maior organização de consumidores portuguesa

A independência da DECO PROTESTE é garantida pela sustentabilidade económica da sua atividade. Manter esta estrutura profissional a funcionar para levar até si um serviço de qualidade exige uma vasta equipa especializada.

Registe-se para conhecer todas as vantagens, sem compromisso. Subscreva a qualquer momento.

Junte-se a nós

 

O conteúdo deste artigo pode ser reproduzido para fins não-comerciais com o consentimento expresso da DECO PROTESTE, com indicação da fonte e ligação para esta página. Ver Termos e Condições.