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Qualidade da democracia em debate

03 março 2017
qualidade da democracia em debate

03 março 2017

Colóquio debateu o nosso estudo sobre confiança nas instituições. Portugueses pouco sabem como funcionam e pouco confiam nelas também. Ciclo tem de ser invertido. 

A desconfiança nos políticos e nas instituições pode ser vista como um sinal de uma maior sofisticação do eleitorado? Podemos olhar para a falta de confiança no sistema como algo positivo? A investigadora do ISCTE Ana Maria Belchior, autora do ensaio Confiança nas Instituições Políticas, editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, não tem uma resposta cabal a esta pergunta. Mas acredita que a desconfiança crónica dos cidadãos em relação às organizações, que sucessivos estudos têm comprovado, pode ser uma oportunidade para os responsáveis políticos pensarem em reformas. “A confiança é o pilar da cultura cívica”, sublinhou a investigadora, num colóquio promovido a 23 de fevereiro em conjunto pela DECO e pelo Instituto de Ciências Sociais (ICS), da Universidade de Lisboa.

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Ana Maria Belchior, professora auxiliar do ISCTE. 

 
O encontro teve como mote um inquérito sobre confiança nas instituições que conduzimos entre fevereiro e março do ano passado. De acordo com os resultados deste estudo, os portugueses pouco ou nada sabem sobre as entidades com impacto nas suas vidas e pouco nada confiam nelas.


No topo do ranking da confiança, os inquiridos colocaram as forças armadas e a polícia, mas com uma apreciação que, numa escala de 1 a 10, não vai além de 5,9. Ou seja, confiam, mas à justa. No fim da tabela, com índices de confiança que variam entre os 3,4 e os 3,2, marcam lugar instituições como o sistema judicial, o FMI, o Banco de Portugal e o Banco Mundial.

Face a estes resultados, Ana Maria Belchior questionou: “O que é que significa confiar quando há uma população tão pouco informada do ponto de vista da política?” Portugal figura sistematicamente entre os países com níveis mais baixos de envolvimento dos cidadãos nos assuntos políticos.

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Painel do debate.
 
Estudos do ISCTE têm procurado dar respostas a este divórcio entre confiança e informação. Mas, por vezes, a consequência é adensar ainda mais as perguntas. Ana Maria Belchior deu conta dos resultados de investigações recentes que avaliaram o nível de cumprimento das promessas dos políticos quando eleitos para cargos de governação. Os resultados apontam para valores de cumprimento à volta dos 60 por cento. “Mas o nível de perceção, por parte das pessoas, das promessas cumpridas é, invariavelmente, muito baixo.”

Fatores associados à confiança

O hiato entre a perceção e o número de promessas efetivamente cumpridas levou a coordenadora do Observatório da Qualidade da Democracia (ICS), Marina Costa Lobo, presente no colóquio, a perguntar: “Que fatores estão associados à confiança?” E deu nota dos dados recolhidos através do Eurobarómetro relativo à confiança dos cidadãos. “Nos anos da crise, a confiança dos portugueses no Governo e no Parlamento andava nos 20 por cento. Desde 2015 que tem vindo a subir, hoje está nos 40 por cento. Não é um valor muito alto, mas na maior parte dos países europeus a confiança dos cidadãos é ainda mais baixa.”

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Maria Costa Lobo, investigadora do ICS e coordenadora do Observatório da Qualidade da Democracia (ICS).

Conclusão: “A confiança é determinada pelos resultados económicos.” Mas, pergunta Marina Costa Lobo, para resolver a questão da falta de confiança, basta solucionar os problemas económicos? “Não, a confiança depende também da forma como se tomam decisões políticas.” E de quem as toma.

“Vencer pelo exemplo”

A problemática da representação leva à eterna questão da reforma do sistema eleitoral para promover a qualidade do sistema político. Tal como está desenhado em Portugal, “o sistema protege-se a si próprio e está longe de tentar aproximar eleitores de eleitos”, criticou Marina Costa Lobo.

Relação entre eleitor e eleito, eis o ponto a que Adolfo Mesquita Nunes, vice-presidente do CDS, tentou acrescentar outras camadas, para justificar o “desafio” que é ser-se político. “A filiação partidária é hoje mal vista. Alguém que se queira dedicar por inteiro à política é mal visto, porque não tem um ‘trabalho’. Quem tem um ‘trabalho’ é mal visto se quiser entrar na política, porque é olhado como estando a agir em função de interesses próprios.” É o preso por ter cão e não ter.

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Adolfo Mesquita Nunes, vice-presidente do CDS.
 

O caminho para ultrapassar esta constante desconfiança é “vencer pelo exemplo”. “Se os deputados forem maus, não há nenhum sistema que seja bom.”

“O campo de batalha da política mudou”

Citando o filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas, Rui Tavares, historiador e dirigente do Livre, chamou a atenção para a transformação estrutural da esfera pública que estamos a viver. “O campo de batalha da política mudou muito e essas mudanças produzem desconfiança e frustração nos cidadãos.” Como resolver?

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Rui Tavares, dirigente do Livre.
 Respondendo a uma interrogação que Marina Costa Lobo lançara um pouco antes, se um determinado protagonista pode melhorar o nível de confiança de uma instituição (“veja-se o caso de Marcelo Rebelo de Sousa e da Presidência da República”), há picos de confiança em determinadas entidades determinados por alguns protagonistas. “Será o caso do Banco Central Europeu e de Mário Draghi”, afirmou Rui Tavares. Mas esta realidade pode ser perniciosa, “porque então bastaria ter as pessoas certas nos lugares e não as políticas certas.”

O dirigente do Livre voltou a repetir as suas propostas para aproximar eleitores de eleitos: primárias abertas para decidir as lideranças dos partidos, listas abertas – “o eleitor escolhe em quem vota” – e maior fiscalização e responsabilização sobre os escolhidos.

Reforço da cidadania

No encontro, que teve lugar no ICS, participou ainda o presidente da DECO Vasco Colaço, que introduziu no debate a ideia de “responsividade”. Os eleitos conseguem ou não responder às necessidades e expectativas dos eleitores?

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Vasco Colaço, presidente da direção da DECO.
 
Inquietação a que a professora auxiliar do ISCTE Ana Espírito Santo, estudiosa das questões de género e de participação das minorias na esfera do poder, acrescentou uma camada de reflexão. “Quanto mais diversidade e equilíbrio de género nos lugares de tomada de decisão, maior o nível de confiança na política.”

Mas os políticos não são os únicos responsáveis pela qualidade da democracia. Associações como a DECO reforçam a cidadania e ajudam a formar não só consumidores mais conscientes, mas cidadãos mais completos, afirmou Vasco Colaço.

O investigador Luís Sousa, do ISCTE, pegou na deixa e lançou a interrogação de um milhão de dólares: “O cidadão tanto é consumidor, como produtor. O sistema está preparado para receber os seus contributos? Ou só consegue lidar com ele enquanto cidadão-consumidor?”